07/06/2021 17:53

Arquivado Definitivamente
02/06/2021 12:00

Juntada de Certidão
31/05/2021 11:30

Juntada de Ofício
26/05/2021 08:53

Juntada de petição
25/05/2021 11:25

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2021 16:03

Conclusos para decisão
22/05/2021 12:12

Juntada de petição
24/04/2021 16:48

Transitado em Julgado em 16/04/2021
17/04/2021 01:27

Decorrido prazo de BERNARDINO SANTOS CORREIA em 16/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 01:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
30/03/2021 06:04

Publicado Intimação em 30/03/2021.
30/03/2021 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801723-17.2020.8.10.0050 AÇÃO:[DIREITO DO CONSUMIDOR] DEMANDANTE: BERNARDINO SANTOS CORREIA DEMANDADO:BANCO BRADESCO SA A (O) Senhor (a) Advogado do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: " ... Decido. Conheço dos embargos, na forma dos art. 1.022 do Código de Processo Civil c/c art. 49 da Lei nº 9.099/95, e os acolho, em face da previsibilidade contida no art. 48 da mencionada lei, e seu parágrafo único. Reputo procedente a alegação do embargante no que pertine a alegação de que houve contradição acerca do que foi determinado a devolução. Dou, pois, provimento ao presente embargo, eis que trouxe suporte elucidativo capaz de corrigir contradição verificada no dispositivo da sentença, no que diz respeito ao que será devolvido.

Reformo, assim, o dispositivo da sentença, o qual passa a viger com a seguinte redação em sua parte final: “Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos vertidos na inicial, para condenar a parte reclamada BANCO BRADESCO S/A a realizar o reembolso em dobro do valor descontado de sua conta a título de PAGTO COBRANCA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA, equivalente aR$1.681,92 (mil seiscentos e oitenta e um, e noventa e dois centavos), com juros de 1%ao mês desde a citação e correção monetária pelo INPC desde o desembolso.

Condeno ainda ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 1% ao mês e correção monetária nos termos das súmulas 54 e362 do STJ.” Publique-se.

Retifique-se o registro da decisão prolatada. Intimem-se. Paço do Lumiar-MA, 18 de março de 2021. JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar". Paço do Lumiar - MA, 27 de março de 2021. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO, Servidor Judiciário.
27/03/2021 18:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2021 18:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 18:06

Decorrido prazo de BERNARDINO SANTOS CORREIA em 25/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 18:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 16:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
17/03/2021 21:01

Conclusos para decisão
17/03/2021 21:00

Juntada de Certidão
17/03/2021 19:46

Juntada de embargos de declaração
11/03/2021 02:30

Publicado Intimação em 11/03/2021.
10/03/2021 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801723-17.2020.8.10.0050 AÇÃO:[DIREITO DO CONSUMIDOR] DEMANDANTE: BERNARDINO SANTOS CORREIA DEMANDADO:BANCO BRADESCO SA A (O) Senhor (a) Advogado do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: " ... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos vertidos na inicial, para condenar a parte reclamada BANCO BRADESCO S/A a realizar o reembolso em dobro do valor descontado de sua conta a título de ANUIDADE, equivalente a R$1.681,92 (mil seiscentos e oitenta e um, e noventa e dois centavos), com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo INPC desde o desembolso.

Condeno ainda ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 1% ao mês e correção monetária nos termos das súmulas 54 e 362 do STJ. Sem custas e honorários diante do que prescreve o artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o pedido de Justiça Gratuita em razão da presunção de veracidade da declaração autoral, não tendo o demandado demonstrado situação fática diversa daquela contida na alegação do reclamante. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Cumpra-se. Paço do Lumiar-MA, 22 de fevereiro de 2021. JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar". Paço do Lumiar - MA, 9 de março de 2021. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO, Servidor Judiciário.
09/03/2021 21:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 21:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 14:46

Julgado procedente o pedido
12/02/2021 11:20

Conclusos para julgamento
12/02/2021 11:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 12/02/2021 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
12/02/2021 06:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 17:09

Juntada de petição
06/02/2021 18:29

Decorrido prazo de BERNARDINO SANTOS CORREIA em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:29

Decorrido prazo de BERNARDINO SANTOS CORREIA em 04/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 08:56

Audiência de instrução e julgamento designada para 12/02/2021 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
01/02/2021 08:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 01/02/2021 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
31/01/2021 00:07

Publicado Intimação em 21/01/2021.
31/01/2021 00:07

Publicado Intimação em 21/01/2021.
30/01/2021 16:33

Juntada de aviso de recebimento
29/01/2021 19:47

Juntada de contestação
27/01/2021 17:58

Juntada de petição
20/01/2021 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
20/01/2021 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
19/01/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º 0801723-17.2020.8.10.0050 DEMANDANTE: BERNARDINO SANTOS CORREIA DEMANDADO: BANCO BRADESCO SA A (O) Senhor (a) Advogado do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a audiência de conciliação, instrução e julgamento MARCADA PARA O DIA 01/02/2021 08:30, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 98175-5032; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, afim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 18 de janeiro de 2021 GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário
18/01/2021 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2021 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2020 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2020 13:03

Não Concedida a Medida Liminar
02/10/2020 17:51

Conclusos para decisão
02/10/2020 17:51

Audiência de instrução e julgamento designada para 01/02/2021 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
02/10/2020 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
29/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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