21/08/2025 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO N.º 0851083-29.2024.8.10.0001 APELANTE: EDILEUZA DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: FABIO ANDRE NASCIMENTO FERREIRA JUNIOR - MA28137 APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) APELADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835-A RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO Trata-se de feito que versa sobre matéria objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 0827453-44.2024.8.10.0000, suscitado pelo Desembargador Raimundo José Barros de Sousa e admitido pela Seção de Direito Privado onde, por maioria, em sessão ordinária realizada em 04 de julho de 2025, foi determinada a suspensão dos processos pendentes em todo Poder Judiciário maranhense, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil, diante da constatação de repetição de processos com controvérsia sobre a mesma questão de direito.

No caso dos autos, verifico que a matéria discutida guarda aderência direta com o objeto do IRDR em trâmite, sendo, portanto, cabível a aplicação da ordem de sobrestamento até o julgamento definitivo do incidente.

Diante do exposto, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito, até o julgamento final do IRDR nº 0827453-44.2024.8.10.0000, ressalvada a possibilidade de reavaliação da medida diante de eventual alteração de cenário jurídico ou processual.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data e assinatura do sistema.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
27/06/2025 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
26/06/2025 00:16

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 25/06/2025 23:59.
23/06/2025 17:22

Juntada de contrarrazões
29/05/2025 20:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 20:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 19:20

Juntada de apelação
18/03/2025 21:41

Julgado improcedente o pedido
07/02/2025 14:34

Conclusos para julgamento
02/01/2025 10:00

Juntada de contestação
06/12/2024 06:29

Decorrido prazo de FABIO ANDRE NASCIMENTO FERREIRA JUNIOR em 05/12/2024 23:59.
14/11/2024 10:20

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
13/11/2024 20:16

Juntada de petição
08/11/2024 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:22

Conclusos para decisão
22/07/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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