30/08/2025 01:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 01:21

Decorrido prazo de JUSCELINA GOMES DE MORAIS em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 09:56

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0805839-60.2025.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUSCELINA GOMES DE MORAIS Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO CAPISTRANO DE OLIVEIRA NETO - PI15920 REU: BANCO PAN S/A Advogado do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: DECISÃO Trata-se de ação que tem por objeto a discussão acerca da validade de contrato de Empréstimo Consignado/RMC/RCC.

Ocorre que, em 04 de julho de 2025, a Seção de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão admitiu o procedimento de revisão de teses jurídicas do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de nº 0827453-44.2024.8.10.0000, visando a adequação de entendimentos consolidados sobre empréstimos consignados às novas práticas contratuais digitais e contextos socioeconômicos, com revisão das teses estabelecidas no IRDR nº 5/TJMA.

No referido julgamento, foi determinada a suspensão de todos os processos em trâmite que versem sobre a matéria em debate.

Diante desse contexto, estipulo a SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, até posterior decisão nos autos do Processo nº 0827453-44.2024.8.10.0000.

Remetam-se os autos à Secretaria Judicial para as anotações cabíveis.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Timon/MA, data do sistema.

Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon.

Aos 20/08/2025, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2025 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 12:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
25/07/2025 15:43

Conclusos para julgamento
24/07/2025 16:46

Juntada de réplica à contestação
04/07/2025 02:09

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2025.
04/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 15:54

Juntada de ato ordinatório
30/06/2025 15:05

Juntada de contestação
21/05/2025 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2025 17:40

Outras Decisões
20/05/2025 17:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 17:40

Concedida a gratuidade da justiça a JUSCELINA GOMES DE MORAIS - CPF: *79.***.*37-00 (AUTOR).
20/05/2025 11:02

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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