21/08/2025 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO N.º 0868938-21.2024.8.10.0001 APELANTE: MARCELINO PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: KYARA GABRIELA SILVA RAMOS - PI13914-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) APELADO: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513 RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO Trata-se de feito que versa sobre matéria objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 0827453-44.2024.8.10.0000, suscitado pelo Desembargador Raimundo José Barros de Sousa e admitido pela Seção de Direito Privado onde, por maioria, em sessão ordinária realizada em 04 de julho de 2025, foi determinada a suspensão dos processos pendentes em todo Poder Judiciário maranhense, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil, diante da constatação de repetição de processos com controvérsia sobre a mesma questão de direito.

No caso dos autos, verifico que a matéria discutida guarda aderência direta com o objeto do IRDR em trâmite, sendo, portanto, cabível a aplicação da ordem de sobrestamento até o julgamento definitivo do incidente.

Diante do exposto, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito, até o julgamento final do IRDR nº 0827453-44.2024.8.10.0000, ressalvada a possibilidade de reavaliação da medida diante de eventual alteração de cenário jurídico ou processual.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data e assinatura do sistema.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
30/06/2025 20:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
27/06/2025 06:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:55

Publicado Intimação em 02/06/2025.
27/06/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 19:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2025 17:46

Juntada de apelação
27/03/2025 12:15

Julgado improcedente o pedido
26/02/2025 10:10

Conclusos para julgamento
25/02/2025 00:02

Juntada de réplica à contestação
30/01/2025 12:50

Juntada de contestação
12/11/2024 17:12

Publicado Intimação em 08/11/2024.
12/11/2024 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2024 22:49

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELINO PEREIRA DA SILVA - CPF: *92.***.*61-68 (AUTOR).
15/10/2024 22:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2024 11:33

Conclusos para despacho
17/09/2024 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/09/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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