TJMA - 0802938-43.2023.8.10.0108
1ª instância - Vara Unica de Pindare-Mirim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 13:56
Juntada de petição
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11/09/2025 01:15
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 10/09/2025 23:59.
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02/09/2025 16:41
Juntada de petição
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30/08/2025 01:14
Decorrido prazo de HILTON MARIANO RODRIGUES NETO em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 01:14
Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 01:14
Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 29/08/2025 23:59.
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29/08/2025 06:57
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 28/08/2025 23:59.
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26/08/2025 12:09
Juntada de petição
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25/08/2025 09:10
Publicado Intimação em 22/08/2025.
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25/08/2025 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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23/08/2025 02:46
Publicado Intimação em 22/08/2025.
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23/08/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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22/08/2025 02:20
Publicado Intimação em 22/08/2025.
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22/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 09:13
Publicado Intimação em 20/08/2025.
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21/08/2025 09:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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20/08/2025 17:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/08/2025 17:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/08/2025 17:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/08/2025 17:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/08/2025 15:45
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
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20/08/2025 14:29
Conclusos para despacho
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19/08/2025 15:35
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
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19/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des.
Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº 0802938-43.2023.8.10.0108 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: OLINDINA BATISTA CARVALHO Réu: BANCO PAN S/A SENTENÇA Dispensado o relatório por força do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.
Decido.
Sobreveio aos autos acordo ajustado entre as partes, conforme consta no ID 156054924, para cumprimento da obrigação de pagar imposta ao requerido. É lícito às partes transigirem para prevenirem ou colocar em fim a litígio (Código Civil, art. 840).
O acordo mencionado preserva o interesse das partes, além de que versa sobre direito dispositivo.
Logo, não há obstáculo a que seja homologado.
Assim, deve a transição ser judicialmente homologada.
Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença a transação para produzir seus efeitos jurídicos, cujos termos passam a integrar a presente sentença, decretando a extinção do feito com resolução de mérito.
Sem custas, pois beneficiários da Justiça Gratuita.
Transitada em julgado nesta data, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Pindaré-Mirim/MA, data da assinatura eletrônica.
LEONARDO BARBOSA BESERRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pindaré-Mirim -
18/08/2025 16:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/08/2025 16:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/08/2025 16:39
Transitado em Julgado em 07/08/2025
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09/08/2025 00:23
Decorrido prazo de OLINDINA BATISTA CARVALHO em 08/08/2025 23:59.
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07/08/2025 14:52
Homologada a Transação
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05/08/2025 11:48
Conclusos para julgamento
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01/08/2025 00:35
Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.
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01/08/2025 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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31/07/2025 12:29
Juntada de petição
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30/07/2025 07:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/07/2025 07:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/07/2025 07:37
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 07:37
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 07:37
Juntada de Certidão
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30/07/2025 07:37
Recebidos os autos
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30/07/2025 07:37
Juntada de despacho
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18/02/2025 08:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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17/02/2025 15:47
Juntada de contrarrazões
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17/02/2025 09:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/02/2025 09:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/02/2025 09:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/02/2025 18:14
Juntada de petição
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28/01/2025 13:50
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 13:50
Decorrido prazo de HILTON MARIANO RODRIGUES NETO em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 13:50
Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 13:44
Juntada de petição
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19/12/2024 04:52
Publicado Intimação em 19/12/2024.
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19/12/2024 04:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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19/12/2024 04:52
Publicado Intimação em 19/12/2024.
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19/12/2024 04:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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17/12/2024 15:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/12/2024 15:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/12/2024 15:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/12/2024 13:12
Embargos de declaração não acolhidos
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06/08/2024 17:01
Conclusos para decisão
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27/07/2024 23:49
Decorrido prazo de HILTON MARIANO RODRIGUES NETO em 10/07/2024 23:59.
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03/07/2024 12:04
Juntada de contrarrazões
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03/07/2024 08:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/07/2024 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2024 12:46
Conclusos para decisão
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15/02/2024 02:54
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 14/02/2024 23:59.
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30/01/2024 20:27
Publicado Sentença (expediente) em 22/01/2024.
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30/01/2024 20:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
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26/01/2024 10:06
Juntada de embargos de declaração
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11/01/2024 10:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/01/2024 10:05
Juntada de recurso inominado
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22/12/2023 19:06
Julgado procedente em parte do pedido
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21/12/2023 11:28
Juntada de petição
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17/12/2023 22:30
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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15/12/2023 08:47
Conclusos para julgamento
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14/12/2023 17:34
Juntada de réplica à contestação
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06/12/2023 02:44
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 05/12/2023 23:59.
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05/12/2023 05:07
Publicado Intimação em 05/12/2023.
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05/12/2023 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
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03/12/2023 18:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/12/2023 18:11
Juntada de Certidão
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01/11/2023 17:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/11/2023 11:49
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2023 17:08
Conclusos para despacho
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28/10/2023 15:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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