11/09/2025 01:16

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 10/09/2025 23:59.
08/09/2025 16:49

Juntada de protocolo
03/09/2025 01:41

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2017 Processo nº 0809205-07.2024.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(s): MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: DANIELA SOARES BEZERRA - MA19256 Ré(u)(s): BANCO BMG SA Advogado do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A SUSPENSÃO IRDR 12 O Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão, em sessão da Seção de Direito Privado realizada em 4 de julho de 2025, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR n.º 0827453-44.2024.8.10.0000, para revisão de teses jurídicas relativas à matéria.

Na ocasião, foi determinada, por maioria de votos, a suspensão de todos os processos em curso no Estado do Maranhão que versem sobre a mesma controvérsia (empréstimos consignados).

A medida encontra amparo no art. 982, I, do Código de Processo Civil, que estabelece a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, após a admissão do incidente.

Diante do exposto, DETERMINO a imediata SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento de mérito do IRDR n.º 0827453-44.2024.8.10.0000 pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

A Secretaria Judicial deverá certificar a suspensão e manter os autos em arquivo provisório, aguardando o julgamento do referido incidente.

Publique-se.

Intimem-se.

Imperatriz, data do sistema.

André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito
01/09/2025 07:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025 07:37

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
12/06/2025 10:30

Conclusos para decisão
12/06/2025 10:29

Juntada de Certidão
10/03/2025 19:31

Juntada de petição
10/03/2025 18:09

Juntada de petição
08/03/2025 01:32

Publicado Intimação em 27/02/2025.
08/03/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
06/03/2025 16:00

Juntada de petição
25/02/2025 08:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 10:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/11/2024 12:25

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 21/11/2024 23:59.
24/11/2024 12:24

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 21/11/2024 23:59.
14/11/2024 10:17

Conclusos para decisão
14/11/2024 10:17

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:27

Juntada de petição
12/11/2024 14:14

Juntada de petição
31/10/2024 15:14

Publicado Intimação em 29/10/2024.
31/10/2024 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:31

Juntada de réplica à contestação
27/09/2024 03:19

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 18:37

Juntada de contrarrazões
19/09/2024 01:50

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 01:50

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:08

Juntada de Certidão
12/06/2024 15:21

Juntada de contestação
21/05/2024 20:19

Juntada de embargos de declaração
16/05/2024 07:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2024 13:43

Não Concedida a Medida Liminar
14/05/2024 18:14

Conclusos para decisão
14/05/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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