30/09/2025 17:01

Julgado procedente o pedido
16/09/2025 10:35

Conclusos para decisão
15/09/2025 18:00

Juntada de petição
03/09/2025 02:02

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Desembargador Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão – MA – Fonefax (0**99)2055-1122 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0800364-19.2025.8.10.0127 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA VANIA NASCIMENTO DA SILVA DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: THIAGO HENRIQUE DE SOUZA BRITO - MA9926-A Requerido: MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO DESPACHO Conforme aduzido pelo ente requerido recentes instabilidades no sistema PJE culminaram na contabilização e exibição incorreta dos prazos processuais em curso, sendo tal circunstância inclusive reconhecida pelo Diretoria de Tecnologia e Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Trata-se, portanto, de evento alheio à vontade da parte que impediu a prática do ato processual cabível de modo que, nos termos do art. 223, § 1º, do CPC, a restituição do respectivo prazo é medida que se impõe.

Ante o exposto, defiro o pleito do ente municipal requerido e, por conseguinte, determino a devolução do prazo processual pleiteado que deverá ser contabilizado, contudo, a partir do peticionamento de requerimento ora analisado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís Gonzaga do Maranhão, data do sistema.

Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito
01/09/2025 07:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025 07:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:56

Juntada de petição
04/08/2025 16:44

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:44

Juntada de Certidão
03/07/2025 16:52

Juntada de Certidão
24/06/2025 00:32

Decorrido prazo de MARIA VANIA NASCIMENTO DA SILVA DE SOUSA em 17/06/2025 23:59.
23/06/2025 14:52

Publicado Intimação em 10/06/2025.
23/06/2025 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2025 23:27

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 08:04

Conclusos para decisão
30/05/2025 00:14

Decorrido prazo de MARIA VANIA NASCIMENTO DA SILVA DE SOUSA em 14/05/2025 23:59.
12/05/2025 17:29

Juntada de Certidão
16/04/2025 01:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
16/04/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 07:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 21:54

Juntada de contestação
17/03/2025 16:51

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:54

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
30/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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