22/09/2025 12:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/09/2025 01:55

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:55

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS em 19/09/2025 23:59.
15/09/2025 10:07

Juntada de petição
09/09/2025 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/09/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 00:28

Publicado Decisão (expediente) em 28/08/2025.
28/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/08/2025 07:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/08/2025 07:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/08/2025 07:57

Juntada de Certidão
27/08/2025 07:55

Recebido pelo Distribuidor
27/08/2025 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
27/08/2025 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803194-30.2023.8.10.0061 - VIANA/MA APELANTE: MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO - OAB/MA 8.672 1º APELADO(A) : BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/RJ 153.999 2º APELADO(A) : PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): NÃO CONSTITUIDO NOS AUTOS RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO D E C I S Ã O Dos autos, verifico que sobre a relação jurídica discutida foi interposto recurso anterior, no caso, o Agravo de Instrumento nº 0800386-07.2024.8.10.0000, distribuído no âmbito da Primeira Câmara de Direito Privado à Eminente Desembargadora Maria do Socorro Mendonça Carneiro.

Assim, flagrante a necessidade de encaminhar os presentes autos à relatoria preventa, nos termos do art. 293¹, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça.

Nesse passo, ante o exposto, de acordo com o parecer ministerial, por ora, reconheço minha incompetência para processar e julgar o presente recurso, determinando sua remessa à Coordenadoria de Distribuição para os devidos fins, em razão da citada relação de prevenção, devendo ser procedida, se necessária, eventual compensação.

Intimem-se as partes, deixando de determinar a notificação da Douta Procuradoria-Geral de Justiça em virtude de sua manifestação suso mencionada.

Cumpra-se por atos ordinatórios.

Cópia da presente, se necessário, servirá como mandado de intimação, de notificação, de ofício e para as demais comunicações de estilo.

Publique-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho Relator AJ13 "CONCILIAR É MELHOR QUE LITIGAR" ¹Art. 293.

A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil.
26/08/2025 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 09:03

Determinação de redistribuição por prevenção
19/08/2025 15:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/08/2025 10:15

Juntada de parecer do ministério público
14/08/2025 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:42

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:42

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.
02/07/2025 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2025 00:22

Publicado Despacho (expediente) em 30/06/2025.
28/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/06/2025 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 21:04

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:40

Conclusos para decisão
22/05/2025 12:40

Recebidos os autos
22/05/2025 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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