13/09/2025 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 13:11

Juntada de petição
09/09/2025 09:44

Juntada de petição
22/08/2025 02:29

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Primeira Vara da Comarca de Santa Helena PROC. 0800290-21.2024.8.10.0055 Requerente : ELIANE SILVA SARAIVA e outros Requerido(a): EAGLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA e outros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DESPACHO 1.

Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por ELIANE SILVA SARAIVA e outros em face de EAGLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA e outros. 2.

O requerimento está regular e acompanhado dos documentos essenciais. 3.

Portanto, intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, expirado o prazo, ser acrescido multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o montante executado (art. 523, CPC). 4.

Advirta-se a parte executada no ato da intimação que, após o transcurso do prazo para pagamento, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar impugnação, independente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC).

Caso oposta impugnação, intime-se desde logo a parte exequente para apresentação de manifestação, no prazo de 15 dias, e, ato contínuo, voltem os autos conclusos para a decisão de impugnação. 5.

Não tendo sido efetuado o pagamento de modo voluntário, e filiando ao entendimento constante do ENUNCIADO 147- Fórum Nacional do Juizados Especiais, defiro desde logo o bloqueio via a fim de que se proceda às consultas e restrições pelo Sistema SISBAJUD sobre ativos financeiros em nome do executado. 6.

Junte-se aos autos recibo de protocolamento de bloqueio de valores, emitido pelo sistema. 7.

Efetuada a constrição, desbloqueie-se desde logo eventuais excessos e intime-se, por ato ordinatório, o executado para manifestar-se em 5 dias, nos termos do art. 854 do CPC, sobre o respectivo de bloqueio.

Não havendo manifestação, certifique-se e proceda-se à transferência dos valores bloqueados para conta judicial e expeça-se alvará, obedecidas as formalidades legais.

Expedido o alvará, voltem os autos conclusos para sentença de extinção, nos termos do art. 925 do Código de Processo Civil. 8.

Caso não encontrando recursos, intime-se o requerente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias. 9.

Por fim, não encontrado nem indicado bens passíveis de penhora, certifique-se e voltem os autos conclusos para sentença de extinção.

Eleve-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Publique-se.

Intime-se.

Santa Helena - MA, data da assinatura.

Juiz José Ribamar Dias Júnior Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena
20/08/2025 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:55

Conclusos para julgamento
18/07/2025 15:23

Juntada de petição
18/06/2025 01:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/06/2025 23:59.
26/05/2025 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:35

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:35

Recebidos os autos
26/05/2025 17:35

Juntada de despacho
21/01/2025 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
20/01/2025 11:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/01/2025 15:37

Juntada de petição
01/01/2025 14:29

Juntada de petição
09/12/2024 14:25

Conclusos para decisão
04/12/2024 08:10

Decorrido prazo de MILENA DA CRUZ FROES MACHADO em 03/12/2024 23:59.
25/11/2024 11:05

Juntada de contrarrazões
18/11/2024 04:48

Publicado Intimação em 18/11/2024.
17/11/2024 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:32

Juntada de Certidão
09/11/2024 14:49

Decorrido prazo de MILENA DA CRUZ FROES MACHADO em 04/11/2024 23:59.
09/11/2024 14:49

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:55

Decorrido prazo de MILENA DA CRUZ FROES MACHADO em 04/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 01:55

Decorrido prazo de MILENA DA CRUZ FROES MACHADO em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 01:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 22:30

Juntada de recurso inominado
20/10/2024 11:35

Publicado Intimação em 18/10/2024.
20/10/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 08:57

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 11:35

Conclusos para julgamento
28/08/2024 20:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2024 10:45, 1ª Vara de Santa Helena.
27/08/2024 07:45

Juntada de petição
26/08/2024 17:07

Juntada de petição
26/08/2024 10:47

Juntada de contestação
27/07/2024 16:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/07/2024 23:59.
01/07/2024 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2024 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2024 14:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2024 10:45, 1ª Vara de Santa Helena.
27/05/2024 14:38

Juntada de Certidão
17/05/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 09:22

Conclusos para despacho
04/04/2024 10:39

Juntada de contestação
04/04/2024 09:07

Juntada de petição
17/03/2024 02:19

Publicado Intimação em 12/03/2024.
17/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:43

Conclusos para decisão
15/02/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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