TJMA - 0800509-18.2022.8.10.0083
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Quinto Constitucional Oab - Juiz em Substituicao No 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (Ccri)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 08:40
Conclusos ao relator ou relator substituto
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04/09/2025 10:52
Juntada de parecer do ministério público
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02/09/2025 01:10
Decorrido prazo de MAYKON DA SILVA TRINDADE em 01/09/2025 23:59.
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02/09/2025 01:10
Decorrido prazo de ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS em 01/09/2025 23:59.
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02/09/2025 01:10
Decorrido prazo de ANDERSON SANTANA DE CARVALHO SANTOS em 01/09/2025 23:59.
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01/09/2025 07:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/08/2025 20:29
Juntada de contrarrazões
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29/08/2025 02:32
Decorrido prazo de MAYKON DA SILVA TRINDADE em 28/08/2025 23:59.
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25/08/2025 08:34
Publicado Despacho (expediente) em 25/08/2025.
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25/08/2025 08:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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25/08/2025 08:17
Publicado Despacho (expediente) em 25/08/2025.
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25/08/2025 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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25/08/2025 07:20
Publicado Despacho (expediente) em 25/08/2025.
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23/08/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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22/08/2025 11:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº. 0800509-18.2022.8.10.0083 APELANTE: MAYKON DA SILVA TRINDADE ADVOGADOS: ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS (OAB/MA12286-S) E ANDERSON SANTANA DE CARVALHO SANTOS (OAB/MA 9789-A) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO INCIDÊNCIA PENAL:Art. 33, caput, da Lei n 11.343/2006.
RELATOR: JUIZ TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS - CONVOCADO PARA ATUAR NO 2º GRAU REVISOR: DESEMBARGADOR FRANCISCO RONALDO MACIEL OLIVEIRA DESPACHO Intime-se o Ministério Público de base para apresentar as contrarrazões recursais, no prazo de 08 (oito) dias.
Em seguida, determino o encaminhamento dos presentes autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer.
Transcorrido in albis quaisquer dos prazos, reitere-se a correspondente intimação Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís/MA, data e hora do sistema.
TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS Juiz convocado para atuar no 2º Grau Relator -
21/08/2025 13:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/08/2025 13:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/08/2025 13:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/08/2025 10:18
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2025 17:16
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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20/08/2025 17:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/08/2025 17:16
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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18/08/2025 12:12
Conclusos ao relator ou relator substituto
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15/08/2025 09:15
Juntada de petição
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12/08/2025 00:12
Publicado Despacho (expediente) em 12/08/2025.
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10/08/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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08/08/2025 09:43
Expedição de Mandado.
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08/08/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
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07/08/2025 08:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/08/2025 08:19
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2025 09:24
Conclusos ao relator ou relator substituto
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23/07/2025 09:24
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 00:52
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 22/07/2025 23:59.
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14/07/2025 12:16
Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
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25/06/2025 07:26
Publicado Despacho (expediente) em 25/06/2025.
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25/06/2025 07:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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24/06/2025 10:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/06/2025 22:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/06/2025 11:34
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2025 11:34
em cooperação judiciária
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06/06/2025 13:26
Conclusos ao relator ou relator substituto
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06/06/2025 13:26
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 00:32
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 04/06/2025 23:59.
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08/05/2025 09:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/05/2025 00:34
Decorrido prazo de ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 00:34
Decorrido prazo de ANDERSON SANTANA DE CARVALHO SANTOS em 07/05/2025 23:59.
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29/04/2025 00:14
Publicado Despacho (expediente) em 29/04/2025.
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29/04/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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25/04/2025 00:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/04/2025 12:59
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2025 12:59
em cooperação judiciária
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22/04/2025 13:20
Conclusos ao relator ou relator substituto
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22/04/2025 13:20
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 00:22
Decorrido prazo de ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS em 15/04/2025 23:59.
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16/04/2025 00:22
Decorrido prazo de ANDERSON SANTANA DE CARVALHO SANTOS em 15/04/2025 23:59.
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27/03/2025 07:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/03/2025 07:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/03/2025 00:32
Decorrido prazo de MAYKON DA SILVA TRINDADE em 24/03/2025 23:59.
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18/03/2025 00:37
Publicado Despacho (expediente) em 14/03/2025.
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18/03/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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12/03/2025 19:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/03/2025 13:07
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2025 15:41
Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
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20/02/2025 17:39
Conclusos para despacho
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20/02/2025 17:38
Recebidos os autos
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20/02/2025 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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