20/09/2025 01:39

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:39

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 19/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:12

Publicado Decisão (expediente) em 28/08/2025.
28/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/08/2025 07:08

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
27/08/2025 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0804636-20.2022.8.10.0076 Partes: RAIMUNDO ALVES VIANA FILHO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A Advogados: Advogado do(a) APELANTE: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842-A Advogado do(a) APELADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Relator: Desembargador Luiz de França BELCHIOR SILVA DECISÃO Trata-se de ação cujo objeto discute a validade de contrato de empréstimo consignado.

Ocorre que, em 04/07/2025, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº. 0827453-44.2024.8.10.0000 pela Seção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça do Maranhão, cujo objeto é a revisão do Tema 05 (IRDR 53.983/2016).

No referido julgamento, restou determinada a suspensão de todos os processos em tramitação que envolvam a matéria discutida (empréstimo consignado).

Diante desse contexto, o caso é de SUSPENSÃO DO PROCESSO, até julgamento definitivo da revisão do IRDR discutida nos autos do Processo 0827453-44.2024.8.10.0000. (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX, da CF/88 e artigo 11, do CPC/2015).

Remeta-se os autos à Secretaria Judicial para os registros necessários e para que aguardem o julgamento do IRDR.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador Luiz de França BELCHIOR SILVA Relator
26/08/2025 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2025 00:55

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 10:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
19/08/2025 14:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
19/08/2025 12:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/08/2025 12:04

Juntada de embargos de declaração (1689)
31/07/2025 01:02

Publicado Acórdão (expediente) em 31/07/2025.
31/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2025 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 15:54

Não conhecido o recurso de Agravo de Petição de RAIMUNDO ALVES VIANA FILHO - CPF: *24.***.*95-68 (APELANTE)
15/07/2025 09:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2025 08:58

Juntada de Certidão
14/07/2025 11:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
03/07/2025 10:29

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
23/06/2025 21:45

Conclusos para julgamento
23/06/2025 21:16

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:27

Recebidos os autos
16/06/2025 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/06/2025 14:27

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
04/04/2025 03:00

Juntada de petição
28/03/2025 13:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/03/2025 00:36

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:36

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 06/03/2025.
01/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2025 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 00:29

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 19/11/2024 23:59.
05/11/2024 08:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/11/2024 16:15

Juntada de agravo interno cível (1208)
25/10/2024 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 25/10/2024.
25/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 09:54

Conhecido o recurso de RAIMUNDO ALVES VIANA FILHO - CPF: *24.***.*95-68 (APELANTE) e não-provido
01/07/2024 10:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/07/2024 10:13

Juntada de parecer do ministério público
26/06/2024 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:33

Conclusos para despacho
11/06/2024 11:33

Recebidos os autos
11/06/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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