22/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
18/07/2025 07:45

Juntada de contrarrazões
03/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 18:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 18:25

Juntada de ato ordinatório
27/06/2025 06:50

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 18/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:17

Publicado Intimação em 28/05/2025.
27/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
24/06/2025 14:50

Juntada de apelação
26/05/2025 19:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 14:37

Julgado improcedente o pedido
09/11/2024 02:43

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 11:00

Conclusos para julgamento
03/09/2024 15:26

Juntada de petição
27/08/2024 05:19

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:05

Conclusos para despacho
17/05/2024 19:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
15/04/2024 10:35

Juntada de petição
21/03/2024 12:45

Publicado Intimação em 20/03/2024.
21/03/2024 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 16:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 17:11

Determinada a emenda à inicial
26/02/2024 15:41

Conclusos para despacho
26/02/2024 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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