TJMA - 0800278-72.2024.8.10.0001

16/05/2025 08:19

Baixa Definitiva

16/05/2025 08:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/05/2025 08:19

Juntada de Certidão trânsito em julgado

21/04/2025 00:12

Publicado Acórdão em 14/04/2025.

12/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2025 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2025 11:21

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

08/04/2025 16:41

Juntada de Certidão

08/04/2025 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2025 09:35

Juntada de petição

11/03/2025 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2025 14:10

Juntada de Outros documentos

28/02/2025 10:49

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

27/02/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025 07:42

Recebidos os autos

27/02/2025 07:42

Conclusos para despacho

27/02/2025 07:42

Distribuído por sorteio