13/10/2021 13:43

Arquivado Definitivamente
08/10/2021 07:46

Juntada de Certidão
03/09/2021 10:32

Decorrido prazo de PRISCILLA CARVALHO FONSECA SILVA em 02/09/2021 23:59.
23/08/2021 17:54

Juntada de petição
12/08/2021 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2021.
11/08/2021 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
10/08/2021 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2021 10:53

Juntada de Certidão
09/07/2021 06:52

Transitado em Julgado em 09/07/2021
19/04/2021 04:41

Decorrido prazo de GUARACY ALVES CAMPOS LUNA em 14/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 18:49

Juntada de petição
19/03/2021 01:52

Publicado Intimação em 19/03/2021.
18/03/2021 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR-MA.

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS End: Av.

Goncalves Dias, s/nº, Centro, telefone: (98)3224-7306 e-mail: [email protected] Processo nº: 0802786-87.2019.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) REQUERENTE: GUARACY ALVES CAMPOS LUNA ADVOGADO: Advogado do(a) EXEQUENTE: PRISCILLA CARVALHO FONSECA SILVA - MA12846 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ADVOGADO: DECISÃO Vistos, Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oposto por GUARACY ALVES CAMPOS LUNA em face da sentença de extinção prolatada nos autos.

Alega a parte embargante a existência de erro material na decisão embargada, uma vez que esta faz referência a ação coletiva 37.012/200, quando deveria se referir a ação coletiva processo nº 6542-08.2005.8.10.0001 (6542/2005), nos termos da petição inicial, razão pela qual requereu a correção do mencionado com o seguimento do feito executivo. É o que cabia relatar.

Decido. Verifica-se que os presentes embargos não possuem óbices à sua admissibilidade, conquanto opostos tempestivamente, razão pela qual passo a analisar a questão suscitada.

Com efeito, reexaminando a decisão embargada, observo que assiste razão ao embargante, vez que aquela faz referência ação coletiva 37.012/2009 em lugar da ação coletiva processo nº 6542-08.2005.8.10.0001 (6542/2005).          Assim, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS a fim de fazer sanar o erro material apontado e determino que na sentença ID n° 29669431 passe a constar a referência ao  processo nº 6542-08.2005.8.10.0001 (6542/2005) em vez da erroneamente mencionada ação coletiva 37.012/200,devendo ser excluído todo o texto relacionado a esta última. Contudo, entendo que correção do vício apontado não obriga a alteração do resultado do julgamento,vez que a ilegitimidade ativa continua a existir, razão pela qual mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos.

P.R.I.             São José de Ribamar, data do sistema.

Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior                                              Titular da 1ª Vara Cível
17/03/2021 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2021 09:14

Embargos de Declaração Acolhidos
30/09/2020 16:45

Conclusos para decisão
03/07/2020 15:04

Juntada de contrarrazões
29/06/2020 19:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2020 14:57

Juntada de Ato ordinatório
24/06/2020 09:11

Juntada de Certidão
06/06/2020 10:50

Decorrido prazo de GUARACY ALVES CAMPOS LUNA em 29/05/2020 23:59:59.
02/04/2020 10:35

Juntada de embargos de declaração
16/03/2020 18:48

Juntada de petição
11/03/2020 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2020 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2020 09:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/02/2020 11:36

Conclusos para decisão
28/02/2020 11:36

Juntada de Certidão
28/02/2020 09:03

Juntada de petição
07/02/2020 14:18

Juntada de petição
02/12/2019 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2019 09:23

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 13:58

Conclusos para despacho
23/08/2019 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2019

Ultima Atualização
11/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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