26/04/2022 10:28

Arquivado Definitivamente
26/04/2022 10:27

Transitado em Julgado em 24/03/2022
30/03/2022 00:18

Decorrido prazo de MARCELO DA CUNHA SILVA em 24/03/2022 23:59.
16/03/2022 09:35

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 15/03/2022 23:59.
16/02/2022 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2022 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2022 15:36

Julgado improcedente o pedido
16/09/2021 12:21

Conclusos para despacho
16/09/2021 12:20

Juntada de Certidão
13/05/2021 09:19

Decorrido prazo de MARCELO DA CUNHA SILVA em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 08:03

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 12/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 10:36

Juntada de petição
20/04/2021 08:28

Decorrido prazo de MARCELO DA CUNHA SILVA em 08/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 01:54

Publicado Intimação em 20/04/2021.
19/04/2021 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 00:00

Intimação

Autos n.º 0802561-55.2019.8.10.0062 – Procedimento Ordinário Requerente : RAIMUNDA VILARINDO DA CUNHA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO DA CUNHA SILVA - MA17292 Requerido : BANCO CETELEM Advogado do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490 Vistos, etc.

Tendo sido apresentada contestação pela parte requerida (Id nº 33058832), determino seja procedida a intimação da parte autora, por intermédio de seu(a) patrono(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as alegações da parte ré (art. 351 c/c art. 437 do NCPC).

Sem prejuízo, e com fulcro na economia processual, considerando a expressa previsão nos artigos 6º e 357, §2º e §3º do Código de Processo Civil/2015, tem-se que o saneamento do processo deverá ser feito de forma compartilhada, constituindo o princípio da cooperação uma imposição a todos os sujeitos do processo sob a ótica do novo diploma processual civil, nos seguintes termos, verbis: “Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.” - grifamos- “Art. 357.

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. § 1º Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. § 2º As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz. - grifamos- § 3º Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações. - grifamos- Dessa forma, como demonstrado que o saneamento deverá ser feito de forma cooperativa, DETERMINO a intimação das partes, por seus patronos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem, esclarecendo suas alegações, delimitando as questões de fato ou de direito, colaborando com a consecução do saneamento, indicando os pontos que entendem controvertidos que serão objeto de prova ao longo da instrução (especificando as provas que pretendem produzir).

Decorrido o prazo consignado às partes, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo.

Intimem-se.

Vitorino Freire/MA, data e hora da assinatura digital. JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara
16/04/2021 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 19:07

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 12:47

Conclusos para despacho
22/03/2021 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2021 12:40

Juntada de Certidão
22/03/2021 02:16

Publicado Intimação em 22/03/2021.
20/03/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0802561-55.2019.8.10.0062 Requerente: RAIMUNDA VILARINDO DA CUNHA Requerido: BANCO CETELEM Vistos em correição. Considerando a certidão de id nº 41612016, em que foi oportunizado a parte autora justificar a sua ausência à audiência de conciliação e esta permaneceu inerte, configurando assim ato atentatório a dignidade da justiça, aplico multa de R$ 219,72 (duzentos e dezenove reais e setenta e dois centavos), nos termos do art. 334,§8º do NCPC, a ser pago no prazo de 10(dez) dias e a ser revestido em favor do Estado. Certifique a Secretaria Judicial o transcurso do prazo sem apresentação de contestação. Após, retornem os autos para deliberação. Serve a presente decisão de Mandado de Intimação. Cumpra-se.

Vitorino Freire (MA), data e hora da assinatura digital.

DRA.

JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara
18/03/2021 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 18:40

Conclusos para despacho
24/02/2021 18:40

Juntada de Certidão
24/09/2020 12:20

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 14/09/2020 16:15 2ª Vara de Vitorino Freire .
14/09/2020 13:56

Juntada de petição
20/08/2020 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2020 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2020 11:54

Audiência Conciliação designada para 14/09/2020 16:15 2ª Vara de Vitorino Freire.
20/08/2020 10:42

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 17:21

Juntada de contestação
09/07/2020 22:51

Juntada de contestação
07/07/2020 22:13

Conclusos para despacho
07/07/2020 22:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2020 22:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2020 21:42

Juntada de Certidão
07/07/2020 13:44

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 08/07/2020 08:20 2ª Vara de Vitorino Freire.
08/05/2020 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2020 13:05

Audiência de instrução e julgamento designada para 08/07/2020 08:20 2ª Vara de Vitorino Freire.
07/04/2020 21:47

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 21:38

Conclusos para despacho
27/03/2020 21:37

Juntada de Certidão
27/03/2020 21:37

Audiência conciliação cancelada para 26/03/2020 09:20 2ª Vara de Vitorino Freire.
02/03/2020 15:52

Juntada de aviso de recebimento
21/01/2020 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2020 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2020 11:04

Audiência conciliação designada para 26/03/2020 09:20 2ª Vara de Vitorino Freire.
25/11/2019 19:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/11/2019 20:51

Conclusos para decisão
20/11/2019 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2019

Ultima Atualização
19/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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