27/06/2022 19:40

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 20/05/2022 23:59.
27/06/2022 19:39

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 20/05/2022 23:59.
13/06/2022 12:00

Arquivado Definitivamente
13/06/2022 11:59

Transitado em Julgado em 23/05/2022
29/04/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 03:40

Publicado Intimação em 29/04/2022.
29/04/2022 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
29/04/2022 03:40

Publicado Intimação em 29/04/2022.
29/04/2022 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 14:00

Homologada a Transação
01/04/2022 18:02

Decorrido prazo de JOAO RICARDO MONTE PALMA DE MIRANDA em 30/03/2022 23:59.
01/04/2022 17:10

Decorrido prazo de JOAO RICARDO MONTE PALMA DE MIRANDA em 30/03/2022 23:59.
18/03/2022 13:36

Conclusos para julgamento
18/03/2022 13:36

Juntada de Certidão
13/03/2022 16:57

Juntada de protocolo
10/03/2022 02:59

Publicado Intimação em 09/03/2022.
10/03/2022 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 16:59

Decorrido prazo de JOAO RICARDO MONTE PALMA DE MIRANDA em 11/02/2022 23:59.
18/02/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 13:10

Conclusos para julgamento
14/02/2022 13:10

Juntada de Certidão
04/02/2022 17:19

Juntada de petição
24/01/2022 14:21

Publicado Intimação em 21/01/2022.
24/01/2022 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
10/01/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0803429-11.2020.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA.

Réu:MARIA LUCIA SOARES TELLES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOAO RICARDO MONTE PALMA DE MIRANDA - MA21068, EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA - MA5206-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: "Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, ajuizada por HOSPITAL SÃO DOMINGOS LTDA. em face de ESPÓLIO DE MARIA LÚCIA TELLES DE SOUSA, por meio da qual pretende a parte autora o pagamento da quantia de R$ 2.477,10 (dois mil quatrocentos e setenta e sete reais e dez centavos), decorrente de inadimplemento de contrato de prestação de serviços de hospitalares.

Com base nesses fatos, requer, no mérito, o pagamento da quantia referida.

Com a inicial, foram juntados os documentos indispensáveis.

Despacho decretando a revelia da requerida, eis que, embora devidamente citada, não apresentou defesa – ID 54477226.

Após, vieram-me conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido.

O caso é de julgamento do feito no estado em que se encontra, haja vista a revelia da parte requerida, eis que, como se observa, embora devidamente citada, não apresentou resposta.

Diante da revelia da parte requerida e a ausência de impugnação dos fatos articulados na inicial, notadamente em relação à alegada inadimplência referente ao contrato de prestação de serviços hospitalares, do que decorreu a dívida no valor de R$ 2.477,10 (dois mil quatrocentos e setenta e sete reais e dez centavos), a procedência do pedido é a medida que se impõe.

Com efeito, observo que a parte autora acostou aos autos elementos suficientes à demonstração do débito, como a cópia das notas fiscais, não tendo a parte requerida, apesar de citada, impugnado o débito.

O contrato cria, por certo, um vínculo jurídico dotado de obrigatoriedade entre as partes.

Diz-se que o contrato faz lei entre as partes.

As partes contratantes devem honrar a palavra empenhada e cumprir o avençado, sob pena de responsabilidade patrimonial nos termos do art. 389 do CC: Art. 389.

Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

Assim, entendo que assiste razão à parte autora, pois a narrativa da inicial mostra-se verossímil e está amparada pela documentação que a acompanha, restando demonstrado o descumprimento pela parte requerida da relação jurídica obrigacional de pagar quantia certa firmada entre as partes.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da inicial, na forma do que dispõe o art. 487, inc.

I, do CPC, para condenar a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 2.477,10 (dois mil quatrocentos e setenta e sete reais e dez centavos), acrescida de juros e correção monetária, a partir da data do vencimento.

A parte ré pagará as custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, em razão do grau de zelo do profissional, da natureza e a importância da causa, do trabalho realizado e do tempo exigido para o seu serviço.

Intime-se.

Interpostos embargos de declaração, abra-se vista à parte contrária para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para julgamento.

Interposta apelação, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, após o que os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça, salvo se, nas contrarrazões, for suscitada preliminar de impugnação a decisão interlocutória ou recurso adesivo, caso em que o recorrente deverá ser intimado para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º).

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (CPC, art. 346).

Após o trânsito em julgado, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa nos registros.

São José de Ribamar/MA, data no sistema.

Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 7 de janeiro de 2022.

BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
07/01/2022 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/12/2021 09:15

Juntada de petição
13/12/2021 11:53

Julgado procedente o pedido
25/10/2021 10:41

Conclusos para julgamento
25/10/2021 10:41

Juntada de Certidão
21/10/2021 23:09

Decorrido prazo de JOAO RICARDO MONTE PALMA DE MIRANDA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 21:17

Decorrido prazo de JOAO RICARDO MONTE PALMA DE MIRANDA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 15:10

Juntada de petição
20/10/2021 01:03

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0803429-11.2020.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. ADVOGADO(A)(S): Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOAO RICARDO MONTE PALMA DE MIRANDA - MA21068, EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA - MA5206-A REQUERIDO(A)(S): MARIA LUCIA SOARES TELLES ADVOGADO(A)(S): DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a requerida, apesar de devidamente citada conforme AR de ID nº 50975773, não apresentou contestação.

Desta forma, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, decreto sua revelia e a incidência de seus efeitos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar as provas que pretende produzir, devendo especificar seu alcance e finalidade, sob pena de preclusão e aquiescer com o julgamento do feito no estado em que se encontra. Após, voltem conclusos com ou sem manifestação. São José de Ribamar/MA, 14 de outubro de 2021.

Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito
18/10/2021 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 12:15

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 13:12

Conclusos para despacho
06/10/2021 13:11

Juntada de Certidão
01/10/2021 11:26

Juntada de petição
29/09/2021 02:45

Publicado Intimação em 27/09/2021.
29/09/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0803429-11.2020.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA.

Réu:MARIA LUCIA SOARES TELLES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOAO RICARDO MONTE PALMA DE MIRANDA - MA21068, EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA - MA5206-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: "Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e com fundamento nos arts. 1º, VIII, e 3º do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Promovo a intimação da parte autora, através do(a)(s) advogado(a)(s) constituídos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação sobre a diligência de id nº. 50975773 , e requerer o que entender de direito.

São José de Ribamar, 22 de setembro de 2021.

BARBARA MARIA MELO COSTA Auxiliar/Técnico(a) Judiciário(a) / 2ª Vara Cível" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 23 de setembro de 2021.

BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
23/09/2021 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 11:08

Juntada de ato ordinatório
11/09/2021 08:33

Decorrido prazo de REGINALDO CARVALHO TELLES DE SOUSA em 10/09/2021 23:59.
18/08/2021 08:57

Juntada de aviso de recebimento
26/07/2021 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2021 15:59

Juntada de Mandado
21/07/2021 20:00

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 08:37

Decorrido prazo de JOAO RICARDO MONTE PALMA DE MIRANDA em 19/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 10:07

Conclusos para despacho
08/04/2021 10:07

Juntada de Certidão
07/04/2021 15:44

Juntada de petição
25/03/2021 02:25

Publicado Intimação em 24/03/2021.
25/03/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e com fundamento nos arts. 1º, VIII, e 3º do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Promovo a intimação da parte autora, através do(a)(s) advogado(a)(s) constituídos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação sobre ar de id nº. 41498803, e requerer o que entender de direito.

São José de Ribamar, 18 de março de 2021.

BARBARA MARIA MELO COSTA aux.

Judiciário(a)/2ª Vara Cível
22/03/2021 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 10:14

Juntada de ato ordinatório
17/03/2021 08:19

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES TELLES em 16/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 10:40

Juntada de aviso de recebimento
29/01/2021 09:06

Juntada de protocolo
28/01/2021 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2021 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2021 10:13

Juntada de Carta ou Mandado
27/01/2021 10:48

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 21:19

Juntada de protocolo
04/11/2020 11:26

Conclusos para despacho
04/11/2020 11:26

Juntada de Certidão
28/10/2020 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
10/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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