26/09/2025 13:40

Conclusos para julgamento
26/09/2025 13:39

Juntada de Certidão
26/09/2025 02:19

Decorrido prazo de MARIA DULCINA LOPES ESPINDOLA em 25/09/2025 23:59.
24/09/2025 10:01

Juntada de parecer de mérito (mp)
22/09/2025 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2025 14:06

Juntada de Ofício
16/09/2025 13:52

Juntada de Ofício
16/09/2025 01:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 01:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/09/2025 23:59.
10/09/2025 10:42

Juntada de Ofício
03/09/2025 11:38

Juntada de Certidão
03/09/2025 02:32

Publicado Citação em 03/09/2025.
03/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025 04:18

Publicado Intimação em 01/09/2025.
31/08/2025 19:08

Juntada de Edital
30/08/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 15:15

Expedição de Informações pessoalmente.
29/08/2025 15:14

Juntada de Ofício
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS Processo nº 0877383-91.2025.8.10.0001 Ação: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Requerente: DULCE LOPES ESPINDOLA De Cujus: MARIA DULCINA LOPES ESPINDOLA DESPACHO Trata-se de pedido de alvará judicial para levantamento de valores em nome do(a) de cujus MARIA DULCINA LOPES ESPINDOLA, falecida em 07.08.2024.

Dessa forma, determino: 1 – Intime-se a parte autora, por intermédio de seu Advogado/Defensor Público, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o(s) seguinte(s) documento(s), sob pena de indeferimento da petição inicial (Art. 321, parágrafo único do CPC): - certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social ; - declaração assinada pelo(a) postulante, informando a existência/inexistência de outros sucessores do(a) de cujus; e - declaração de existência/inexistência de outros bens sujeitos a inventário; - certidão de óbito do ascendente (pai) da de cujus; 2 – Em paralelo, - oficie-se ao BANCO BRADESCO e BANCO ITAÚ, para, no prazo de 10 (dez) dias informar sobre a existência de valores em nome do(a) de cujus MARIA DULCINA LOPES ESPINDOLA - CPF: *24.***.*41-04, em conta(s) corrente/poupança/vinculada a PIS, PASEP, FGTS, investimentos, benefícios e demais créditos, anexando extrato do período de TEXTO LIVRE até a data do recebimento do ofício, informando a origem dos créditos. - realize-se pesquisa no sistema SISBAJUD, para obtenção de informações sobre a existência de eventuais contas e aplicações em nome da(o) de cujus. 4 – Expeça-se edital de citação a eventuais interessados incertos e desconhecidos, como disciplina o §1º do art. 626 c/c art. 259, III do CPC. 5 - Após cumprida a determinação supra, dê-se vista à representante do Ministério Público, posto interesse de incapaz.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

Defiro provisoriamente o pedido de justiça gratuita, o qual passará por nova análise após a apuração dos valores a serem recebidos pelo(s) herdeiro(s).

Publique-se.

São Luís/MA, 28 de agosto de 2025.

LUCIANY CRISTINA DE SOUSA FERREIRA MIRANDA Juíza de Direito Respondendo pela 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás *Pedimos enviar resposta e comprovantes do presente ofício para o e-mail desta Vara, qual seja [email protected], estando dispensado o envio de resposta via ofício físico.

Favor fazer referência do nº do processo no ofício/resposta.
28/08/2025 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:02

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:02

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:54

Juntada de petição
26/08/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 21:22

Conclusos para decisão
25/08/2025 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0858685-37.2025.8.10.0001

Banco do Nordeste

Vanessa Cristina Barroso Lima

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/06/2025 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0801203-77.2025.8.10.0116

Maria do Amparo Santos Gomes

Elisangela Santos Gomes

Advogado: Vanessa Domingos de Miranda

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/06/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0001953-49.2017.8.10.0066

Municipio de Amarante do Maranhao

Atila de Sales Lima

Advogado: Vera Germana Gomes Viana Marinho Oliveir...

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/05/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001953-49.2017.8.10.0066

Atila de Sales Lima

Municipio de Amarante do Maranhao

Advogado: Vera Germana Gomes Viana Marinho Oliveir...

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/05/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0831456-42.2024.8.10.0000

Marquiones Alves de Moura

Juizo da Comarca de Pocao de Pedras

Advogado: Yann de Moura Tavares

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/12/2024 13:45

Exibir Processo