17/09/2025 01:18

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 01:18

Decorrido prazo de VICENTE LIMA ENRIQUES em 16/09/2025 23:59.
26/08/2025 02:59

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE CÂNDIDO MENDES VARA ÚNICA Processo nº: 0801471-82.2024.8.10.0079 Autor: VICENTE LIMA ENRIQUES Advogado(s) do reclamante: TATIANA RODRIGUES COSTA (OAB 16266-PI) Réu: BANCO BMG SA Advogado(s) do reclamado: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32505-PR) DECISÃO É cediço que o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão possui o Tema 05 dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), de número 0008932-65.2016.8.10.0000 (53.983/2016), que trata sobre empréstimo consignado.

E, em recente manifestação, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão admitiu por unanimidade o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de número 0827453-44.2024.8.10.0000, o TEMA 12, que prevê a revisão do TEMA 05 que versa sobre empréstimos consignados.

A esse respeito, o artigo 982 do CPC prevê a possibilidade de suspensão dos processos pendentes que versem sobre o tema do IRDR que tramitem no Estado ou região pelo relator.

E, conforme ementa do processo de número 0827453-44.2024.8.10.0000 que admitiu o referido IRDR, há a determinação de suspensão dos processos em curso sobre a mesma matéria.

Desse modo, em cumprimento da decisão supra e com fulcro no art. 4º, V, da Portaria Conjunta nº 20, de 29 de julho de 2022, realizo a suspensão do presente processo até ulterior decisão da instância superior, tendo em vista que versa sobre empréstimos consignados.

Nesta decisão, determino o lançamento da movimentação “12098 - Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas”, com o complemento de movimentação correspondente ao IRDR nº 12.

Cumpra-se.

Cândido Mendes/MA, data da assinatura eletrônica.

Luana Cardoso Santana Tavares Juíza de Direito Titular da Comarca Cândido Mendes
22/08/2025 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 10:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
24/07/2025 17:15

Conclusos para decisão
24/07/2025 17:14

Juntada de Certidão
24/07/2025 17:14

Juntada de Certidão
24/07/2025 17:11

Juntada de Certidão
24/07/2025 00:18

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:18

Decorrido prazo de TATIANA RODRIGUES COSTA em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 12:35

Juntada de petição
02/07/2025 07:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2025 23:40

Outras Decisões
28/04/2025 15:27

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:22

Juntada de Certidão
22/04/2025 10:26

Juntada de petição
28/03/2025 01:45

Publicado Intimação em 26/03/2025.
28/03/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 08:48

Determinada a emenda à inicial
12/02/2025 16:30

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:30

Juntada de Certidão
23/01/2025 08:04

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/01/2025 23:59.
06/01/2025 11:15

Juntada de petição
11/12/2024 10:43

Juntada de réplica à contestação
29/11/2024 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2024 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2024 18:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 11:00, Vara Única de Cândido Mendes.
27/11/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 17:34

Juntada de petição
15/11/2024 13:55

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/11/2024 23:59.
05/11/2024 09:48

Juntada de petição
17/10/2024 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2024 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2024 11:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2024 11:00, Vara Única de Cândido Mendes.
17/10/2024 10:53

Não Concedida a Medida Liminar
17/10/2024 08:21

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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