26/09/2025 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2025.
26/09/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
24/09/2025 09:16

Arquivado Definitivamente
24/09/2025 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2025 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 08:34

Juntada de Certidão
24/09/2025 08:34

Recebidos os autos
24/09/2025 08:34

Juntada de despacho
03/07/2025 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
03/07/2025 10:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/07/2025 15:18

Conclusos para decisão
01/07/2025 15:17

Juntada de Certidão
30/06/2025 08:39

Juntada de petição
24/06/2025 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2025 16:55

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:24

Juntada de recurso inominado
18/06/2025 04:56

Publicado Intimação em 12/06/2025.
18/06/2025 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2025 10:55

Julgado improcedente o pedido
10/03/2025 09:48

Conclusos para julgamento
10/03/2025 09:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2025 09:15, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
10/03/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:32

Juntada de petição
05/12/2024 17:37

Juntada de Certidão
23/08/2024 10:25

Juntada de petição
28/06/2024 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:26

Decorrido prazo de IRATE RODRIGUES TRINTA GUIMARAES em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:03

Decorrido prazo de FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO em 13/06/2024 23:59.
29/05/2024 01:07

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2024 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 17:18

Conclusos para despacho
15/05/2024 17:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2025 09:15, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
15/05/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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