16/09/2025 01:24

Decorrido prazo de GABRIELLA MENDES MENEZES em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 01:24

Decorrido prazo de ESDRAS DA SILVA GUEDELHA em 15/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:18

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 12/09/2025 23:59.
26/08/2025 09:33

Juntada de petição
25/08/2025 02:49

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 09:11

Juntada de petição
22/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0802933-39.2024.8.10.0026 Assunto: [Acidente de Trânsito] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: DJALMA BARBOSA DE SOUSA Réu: FERNANDA LIMA NOGUEIRA DOS SANTOS e outros DECISÃO O sinistro que dá causa ao pedido ocorreu há mais de 01 (ano). É despicienda a produção de prova pericial quando, considerando a data que ocorreu o acidente de trânsito, for impossível apurar, após longo decurso de tempo, as circunstâncias ocorridas à época do sinistro.

Se mostram úteis as provas documental e oral para formar o convencimento do juiz, razão pela qual, com fundamento no artigo 464, §1º, do CPC, INDEFIRO a perícia técnica.

Para apreciação do pedido indenizatório por lucros cessantes (perda/redução da capacidade laborativa) e danos estéticos (deformidade física permanente), DEFIRO o exame médico pericial - art.370 do CPC.

Nomeio como perita médica a Dra.

LARISSA NOGUEIRA, CRM/MA N. 11228, que cumprirá o munus escrupulosamente e independente de compromisso (art. 466, CPC).

ARBITRO o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de honorários, cujo pagamento DETERMINO seja feito de forma antecipada pela parte autora, juntando-se o comprovante nos autos, mediante trasnferência com destino à Conta Bancária de titularidade da perita: AG 4445-8, CC n. 25.552-1, Banco do Brasil, em nome da perita nomeada, nos termos do parágrafo único do art. 28 da Resolução n. 305/2014-CJF e Tabela V do Anexo único da referida Resolução.

A após a comprovação do pagamento, profissional nomeada DEVERÁ ser intimada, observando número de contato (whatsapp): 98 98497-5626, para indicar local, data e hora para comparecimento da parte autora no intuito de ser submetida à avaliação clínica.

Ainda que a parte autora seja beneficiária da gratuidade da justiça, o valor dos honorários não é, a priori, tal modo elevado que a impossibilite de arcar com esse custo, notadamente para racionalizar o andamento do processo.

Com fundamento no art. 98, §5º, do CPC, não lhe concedo gratuidade para a realização do ato.

Não havendo demonstração de pagamento dos honorários, CONCLUSOS para decisão.

FIXO como quesitos judiciais o questionário anexo.

ESTABELEÇO o prazo de 30 (trinta) dias para a realização da perícia, a contar da ciência do ato de nomeação (art. 465, CPC).

Apresentado o laudo, as partes terão o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer manifestação (art. 477, § 1º, CPC).

Após, CONCLUSOS para designação de audiência de instrução e julgamento.

INTIMEM-SE.

Cópia desse despacho servirá como OFÍCIO ou MANDADO.

Balsas, MA.
21/08/2025 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 09:58

Outras Decisões
18/06/2025 01:31

Decorrido prazo de MATHEUS ALVES DE CARVALHO em 12/05/2025 23:59.
18/06/2025 01:31

Decorrido prazo de ESDRAS DA SILVA GUEDELHA em 12/05/2025 23:59.
06/06/2025 09:56

Conclusos para decisão
11/05/2025 00:16

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 19:41

Juntada de petição
08/05/2025 16:39

Juntada de petição
02/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/05/2025.
02/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 12:10

Juntada de petição
29/04/2025 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 16:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2025 16:30

Conclusos para decisão
20/02/2025 10:01

Juntada de réplica à contestação
08/02/2025 00:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SEGUROS S/A em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 07:48

Juntada de contestação
16/12/2024 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2024 11:12

Outras Decisões
10/12/2024 16:30

Juntada de réplica à contestação
10/12/2024 14:44

Conclusos para decisão
09/12/2024 20:39

Juntada de contestação
18/11/2024 10:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/11/2024 10:06

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara de Balsas
18/11/2024 10:06

Juntada de Certidão
18/11/2024 10:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2024 09:40, 1º CEJUSC de Balsas.
18/11/2024 10:06

Conciliação infrutífera
18/11/2024 09:16

Juntada de petição
18/11/2024 00:02

Recebidos os autos.
18/11/2024 00:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de Balsas
06/11/2024 17:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/11/2024 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 17:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/10/2024 15:36

Juntada de petição
31/10/2024 12:59

Expedição de Mandado.
31/10/2024 08:32

Juntada de Mandado
29/10/2024 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 18:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/10/2024 18:19

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara de Balsas
15/10/2024 18:18

Juntada de Certidão
15/10/2024 18:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2024 09:40, 1º CEJUSC de Balsas.
15/10/2024 17:31

Recebidos os autos.
15/10/2024 17:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de Balsas
26/09/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 09:16

Conclusos para despacho
20/06/2024 10:56

Juntada de petição
19/06/2024 13:52

Juntada de aviso de recebimento
14/06/2024 13:43

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara de Balsas
14/06/2024 13:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/06/2024 13:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/06/2024 10:00, 1º CEJUSC de Balsas.
14/06/2024 13:42

Conciliação infrutífera
10/06/2024 10:05

Recebidos os autos.
10/06/2024 10:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de Balsas
11/05/2024 14:23

Juntada de petição
11/05/2024 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2024 00:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 09:02

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara de Balsas
10/05/2024 09:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/05/2024 09:02

Juntada de Certidão
10/05/2024 08:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2024 10:00, 1º CEJUSC de Balsas.
09/05/2024 15:57

Recebidos os autos.
09/05/2024 15:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de Balsas
08/05/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:44

Conclusos para decisão
07/05/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821190-90.2024.8.10.0001

Dhayescca Maria Garcia de Paula Furlan

Reitor (A) da Universidade Estadual do M...

Advogado: Mirian Cassia Martins Schaff

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/05/2024 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0805721-47.2025.8.10.0040

Alan Dias de Ribamar

Estado do Maranhao

Advogado: Olavo Costa de Sousa Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/03/2025 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0801485-30.2025.8.10.0015

Gran Village Brasil Ii

Erica Vanessa Ramos Costa

Advogado: Tiago Anderson Luz Franca

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/04/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0861962-61.2025.8.10.0001

Sandra Maria da Silva Nascimento

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Swellen Yano da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/07/2025 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0800202-75.2025.8.10.0013

Instituto de Ensino Vivendo em Cristo Lt...

Maria de Fatima Vieira Silva

Advogado: Ana Maria Medeiros Faria

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/01/2025 15:06

Exibir Processo