30/09/2021 14:04

Juntada de aviso de recebimento
16/08/2021 09:01

Arquivado Definitivamente
09/08/2021 22:22

Transitado em Julgado em 09/08/2021
22/04/2021 03:48

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 16/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 09:32

Decorrido prazo de RAFAEL BRITO FRANCO em 16/04/2021 23:59:59.
23/03/2021 02:09

Publicado Intimação em 23/03/2021.
22/03/2021 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
22/03/2021 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
22/03/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0802076-48.2020.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): ALFEU LOPES DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL BRITO FRANCO - MA14576 Réu(ré): Banco Itaú Consignados S/A Advogado do(a) REU: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, acima citados, de todo teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido nos autos em tela, nos termos adiante transcritos: Vistos etc.

Trata-se de demanda de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, MATÉRIAS, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E TUTELA DE URGÊNCIA, proposta por ALFEU LOPES DE SOUSA, em face de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A, ambos devidamente qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na petição inicial.

Decisão de ID nº 36151549, indeferindo a tutela de urgência vindicada e determinando a citação e intimação das partes para o comparecimento à audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil.

Audiência de conciliação não realizada, tendo em vista a apresentação de manifestação informando o acordo realizado pelas partes, vide ID n° 40424397.

Petição de ID nº 40056848, informando que as partes celebraram acordo pondo fim a demanda.

Vieram os autos conclusos. É o que basta relatar.

Decido.

Preceitua o Código de Processo Civil: "Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – Homologar: b) a transação; [...]".

In casu, as partes são maiores, capazes, estão representadas, e o acordo celebrado nos autos, satisfaz os seus interesses.

Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, não há outra medida possível senão homologar o acordo.

Ante o exposto, HOMOLOGO nos seus termos o acordo firmado nestes autos, através da petição de ID nº 40056848, para que produza todos os efeitos jurídicos e legais, em decorrência, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, lastreada no art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas (CPC, art. 90, § 3º).

Honorários já ajustados pelas partes.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo.

Caso seja realizado o pagamento da quantia acordada mediante depósito judicial, autorizo desde já a expedição dos alvarás judiciais necessários, para fins de levantamento dos valores.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Franco, aos 19/03/2021.

Eu, EDVANIA MARIA ALENCAR, digitei e assino por ordem da Dra.

Alessandra Lima Silva, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 3º, XX, III do Provimento n.º 022/2018/CGJ/MA.
19/03/2021 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 11:25

Juntada de petição
29/01/2021 13:04

Homologada a Transação
29/01/2021 11:21

Conclusos para julgamento
29/01/2021 11:20

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 29/01/2021 11:15 2ª Vara de Porto Franco .
21/01/2021 10:35

Juntada de petição
09/10/2020 07:46

Publicado Intimação em 06/10/2020.
09/10/2020 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2020 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2020 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2020 09:28

Audiência Conciliação designada para 29/01/2021 11:15 2ª Vara de Porto Franco.
30/09/2020 14:47

Outras Decisões
28/09/2020 15:45

Conclusos para decisão
28/09/2020 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
30/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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