20/04/2021 09:25

Decorrido prazo de SILVESTRE STALLONY DOS SANTOS PEREIRA em 12/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 08:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 16:18

Arquivado Definitivamente
16/04/2021 16:17

Transitado em Julgado em 09/04/2021
25/03/2021 02:38

Publicado Intimação em 24/03/2021.
25/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA FÓRUM EURICO GASPAR DUTRA Rua CT-11, s/n, Loteamento Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760-000, Fone: (99) 3663-7367 - Email: [email protected] / [email protected] Processo: 0800627-52.2020.8.10.0054 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Autora: SILVESTRE STALLONY DOS SANTOS PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: JOSE LENILTON MORAIS LINHARES - PI3317 Parte Ré: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Tratam os presentes autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS, ajuizada por : SILVESTRE STALLONY DOS SANTOS PEREIRA, em desfavor de BANCO DO BRASIL, ambos devidamente qualificados nos autos.

Petição de ID 33028280, datada de 03 de Julho de 2021, em que o requerente informa não possuir mais interesse no feito e requerer, portanto, a desistência da ação. Eis o breve relatório.

Os autos, então, vieram conclusos.

Passo a decidir.

Primeiramente, o cerne da presente querela está centrado na possibilidade de extinção do feito quando há pedido de desistência formulado pelo requerente.

Nos termos do artigo 200, parágrafo único, NCPC, a desistência da ação somente surtirá efeitos quando homologada por um magistrado. Nesse sentido, como o requerente desistiu do presente pleito, não vislumbro razões plausíveis para deixar de homologar o pleito. À vista do exposto, homologo, para que surtam os seus efeitos, o pedido de desistência de ID 33028280, de acordo com o artigo 200, parágrafo único, NCPC, e, com base no artigo 485, VIII, NCPC, deixo de solucionar o mérito da presente demanda.

Defiro assistência judiciária gratuita Intimem-se as partes.

Publique-se.

Registre-se.

Dispensado prazo recursal, por preclusão logica, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. À Secretaria para as providências de estilo. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Juíza Cynara Elisa Gama Freire Titular da 2ª Vara
22/03/2021 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2021 19:44

Extinto o processo por desistência
10/07/2020 11:59

Juntada de termo
10/07/2020 09:23

Juntada de petição
18/05/2020 09:20

Conclusos para despacho
13/05/2020 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2020

Ultima Atualização
20/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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