21/06/2021 18:05

Arquivado Definitivamente
21/06/2021 18:03

Expedição de Informações pessoalmente.
26/05/2021 13:23

Juntada de Certidão
22/04/2021 03:46

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 16/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 03:46

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 16/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 15:05

Juntada de Alvará
26/03/2021 15:04

Juntada de petição
26/03/2021 11:36

Juntada de Informações prestadas
26/03/2021 11:14

Juntada de petição
26/03/2021 08:22

Juntada de petição
25/03/2021 00:09

Publicado Intimação em 23/03/2021.
23/03/2021 17:04

Juntada de Alvará
22/03/2021 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
22/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO N.: 0801663-45.2019.10.0061 AUTOR: CRISPIM DOS SANTOS BORGES ADVOGADO: DR.

FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO, OAB-MA 8672 RÉU(S): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: DR.

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI, OAB-MA 11706-A SENTENÇA (42816291) “Trata-se de ação ordinária proposta por CRISPIM DOS SANTOS BORGES em face de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., todos já qualificados nos autos.

Tramitando regularmente o feito, as partes informaram a este juízo a realização de acordo extrajudicial, juntando aos autos os termos da avença entabulada, conforme ID 40489099, pugnando por sua homologação e a extinção do feito.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Fundamento e Decido.

Preceitua o Novo Código de Processo Civil que uma das hipóteses em que haverá resolução de mérito configura-se quando o juiz homologar a transação.

Desse modo, depreende-se dos autos que as partes entabularam acordo extrajudicialmente e apresentaram a este juízo, com o fito de extinção da demanda em tela, o que não há impedimento legal, independente da fase processual, já tendo sido informado no processo, inclusive, o cumprimento do que fora acordado.

Ante o exposto, HOMOLOGO, nos seus termos, o presente acordo firmado entre as partes, para que produza todos os efeitos jurídicos e legais e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", NCPC.

Autorizo, desde já, a expedição dos alvarás judiciais, em separado, em nome da autora e de seu patrono, com os respectivos valores que a cada um cabe, para o recebimento do montante depositado em juízo, corrigido e atualizado.

Expeça-se alvará em favor do patrono da parte requerente, no valor de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais), referente aos 30% (trinta por cento) de honorários contratuais, bem como em favor da parte requerente, no importe de R$ 3500,00 (três mil e quinhentos reais) e acréscimos, para que saquem os valores depositados judicialmente junto ao Banco do Brasil, agência de Viana/MA, separadamente, nos termos aqui descritos.

ENCAMINHEM-SE os autos à Secretaria Judicial.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Viana/MA, datado e assinado eletronicamente.

CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito Titular da 2ªVara
19/03/2021 17:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 11:26

Homologada a Transação
24/02/2021 11:47

Conclusos para julgamento
11/02/2021 15:03

Juntada de petição
10/02/2021 12:18

Juntada de petição
01/02/2021 10:53

Juntada de petição
11/08/2020 11:11

Outras Decisões
17/03/2020 09:48

Conclusos para despacho
17/03/2020 09:47

Juntada de Certidão
17/03/2020 09:45

Juntada de Certidão
03/03/2020 16:10

Juntada de petição
02/03/2020 12:06

Juntada de contestação
10/02/2020 16:23

Juntada de Certidão
14/01/2020 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2020 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/01/2020 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2019 12:24

Outras Decisões
23/08/2019 10:21

Conclusos para decisão
23/08/2019 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2019

Ultima Atualização
21/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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