28/05/2021 13:39

Arquivado Definitivamente
28/05/2021 13:38

Transitado em Julgado em 20/05/2021
24/05/2021 12:49

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 25/06/2021 09:40 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
21/05/2021 16:48

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO MARTINS CUTRIM em 19/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 00:07

Publicado Intimação em 05/05/2021.
04/05/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800408-34.2021.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO DE TARSO MARTINS CUTRIM Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: EDSON GOMES MARTINS DA COSTA - MA8967 REQUERIDO(A): FATIMA MARIA DE SOUSA MORAES SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do art. 38, da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Verificada a irregularidade de comprovação da residência do Autor, para fins de fixação da competência deste juízo, o mesmo foi intimada para juntar comprovante de residência atual, no ato ordinatório de id 42718166. O Demandante, assistido por advogado, não juntou qualquer documento e após ser proferido o despacho de 43297369, concedendo-lhe prazo, juntou aos autos uma declaração pessoal da Srª Eleonora Costa Milhomens, na qualidade de Síndica do Condomínio Dom Pedrito. Destarte, verifico que o Demandante não cumpriu a diligência, deveria o Autor ter juntado o último comprovante de residência do endereço indicado na inicial e em relação ao novo endereço, deveria emendar a inicial, e ter juntado ata de eleição da pessoa indicada como Síndica e ao menos, o boleto de taxa condominial em seu nome ou contrato de locação, à depender da sua situação, seque explicitada. Outrossim, na declaração consta que o Demandante reside naquele local desde 22/02/2021, antes da propositura desta ação e que demonstra que teve tempo suficiente para trazer alguma conta de energia elétrica, internet, etc.

Assim, a inicial se torna inepta, por não atendimento da diligência prescrita pelo juízo, qual seja a regularidade da comprovação de residência, para fins de fixação da competência e evitar a violação ao Princípio do Juiz Natural. Desta forma, ante o exposto, nos termos do art. 485, I, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Tem a parte Demandante o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar a insuficiência de recursos econômico-financeiros, por meio de comprovante de renda mensal, sob pena de indeferimento do pedido de Justiça Gratuita. Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). Intime-se a parte Autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. São Luís-MA, 30/04/2021. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Meios de Contato: Assistente Virtual: https://forms.gle/TQ78GXS9KjQj7Wrk9 Telefones: (98) 3194-6691, Whatsapp (98) 99981-1650, E-mail: [email protected]
03/05/2021 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 16:39

Indeferida a petição inicial
09/04/2021 07:00

Conclusos para julgamento
09/04/2021 06:59

Juntada de termo
08/04/2021 10:23

Juntada de petição
02/04/2021 01:44

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO MARTINS CUTRIM em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 11:13

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 09:25

Conclusos para julgamento
29/03/2021 09:13

Juntada de termo
28/03/2021 10:47

Juntada de petição
22/03/2021 02:28

Publicado Intimação em 22/03/2021.
20/03/2021 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800408-34.2021.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO DE TARSO MARTINS CUTRIM Advogado do(a) DEMANDANTE: EDSON GOMES MARTINS DA COSTA - MA8967 REQUERIDO(A): FATIMA MARIA DE SOUSA MORAES ATO ORDINATÓRIO Verificando que a ação foi distribuída em desacordo com o artigo 320 do NCPC, DE ORDEM DA MMª JUÍZA DE DIREITO, DRA JOELMA SOUSA SANTOS, intime-se a parte Autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar comprovante de residência atualizado em nome próprio, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. São Luís/MA, Quarta-feira, 17 de Março de 2021. PRYSCILA BOUCINHAS PINTO Diretor de Secretaria
18/03/2021 19:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 17:29

Juntada de ato ordinatório
10/03/2021 16:48

Audiência de instrução e julgamento designada para 25/06/2021 09:40 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
10/03/2021 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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