TJMA - 0804444-58.2021.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Vicente de Paula Gomes de Castro

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Polo Ativo

Partes

BRENO CAMARA DE ABREU

CPF *21.***.*35-73

Advogados

THALMOM COSTA SILVA DE MENEZES

OAB: 11316/MA

CPF *22.***.*53-02

Polo Passivo

Partes

JUIZ DA VARA UNICA DA COMARCA DE BACURI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2021 12:16

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2021 12:16

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 03/07/2021 00:43

    Decorrido prazo de BRENO CAMARA DE ABREU em 02/07/2021 23:59:59.

  • 28/06/2021 13:54

    Juntada de malote digital

  • 25/06/2021 00:03

    Publicado Acórdão (expediente) em 25/06/2021.

  • 24/06/2021 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

  • 23/06/2021 09:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/06/2021 11:57

    Denegado o Habeas Corpus a BRENO CAMARA DE ABREU - CPF: *21.***.*35-73 (PACIENTE)

  • 18/06/2021 14:54

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/06/2021 15:48

    Juntada de parecer

  • 08/06/2021 14:35

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 07/06/2021 16:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/05/2021 09:14

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 10/05/2021 18:16

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 10/05/2021 14:14

    Juntada de parecer

  • 04/05/2021 00:51

    Decorrido prazo de BRENO CAMARA DE ABREU em 03/05/2021 23:59:59.

  • 27/04/2021 00:05

    Publicado Despacho (expediente) em 27/04/2021.

  • 26/04/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS nº 0804444-58.2021.8.10.0000 Paciente             : Breno Câmara de Abreu Impetrante         : Thalmom Costa Silva de Menezes (OAB/MA nº 14.589) Impetrado          : Juiz de Direito da comarca de Bacuri, MA Incidência Penal  : arts. 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006 e art. 244-B do ECA Relator               : Desembargador Vicente de Castro   DESPACHO   Defiro o pleito da douta Procuradora de Justiça de ID nº 10003974, para que seja reiterado o ofício de requisição das informações pertinentes a este feito à autoridade judiciária da comarca de Bacuri, MA – nos termos do despacho de ID nº 9734978 –, que deverão ser prestadas no prazo de 5 (cinco) dias, nos moldes estabelecidos no art. 49 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão e do art. 421 do RITJMA1.

    Satisfeita tal formalidade ou após o transcurso do sobredito prazo, com a devida certificação em caso de ausência de tais informações, abra-se vista dos autos ao órgão do Ministério Público, para pronunciamento.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, Maranhão.

    Desembargador Vicente de Castro Relator 1CNCGJMA.

    Art. 49.

    As informações referentes a habeas corpus, mandado de segurança e agravo de instrumento devem ser minuciosas e precisas, redigidas e subscritas pelo próprio juiz, a quem incumbe fiscalizar a sua remessa ao Tribunal de Justiça.

    RITJMA.

    Art. 421.

    Não prestadas as informações ou prestadas insuficientemente, o Tribunal poderá requisitar os autos, se o apontado como coator for autoridade judicial, fazendo a devida comunicação ao corregedor-geral de Justiça, para as providências cabíveis.

  • 23/04/2021 11:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/04/2021 11:03

    Juntada de Informações prestadas

  • 23/04/2021 10:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/04/2021 10:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2021 21:48

    Determinada Requisição de Informações

  • 15/04/2021 05:58

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 09/04/2021 16:00

    Juntada de parecer

  • 30/03/2021 00:44

    Decorrido prazo de BRENO CAMARA DE ABREU em 29/03/2021 23:59:59.

  • 27/03/2021 00:19

    Decorrido prazo de THALMOM COSTA SILVA DE MENEZES em 26/03/2021 23:59:59.

  • 22/03/2021 17:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/03/2021 00:10

    Publicado Despacho (expediente) em 22/03/2021.

  • 19/03/2021 09:09

    Juntada de malote digital

  • 19/03/2021 09:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/03/2021 09:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/03/2021 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

  • 19/03/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS nº 0804444-58.2021.8.10.0000 Paciente              : Breno Câmara de Abreu Impetrante          : Thalmom Costa Silva de Menezes (OAB/MA nº 14.589) Impetrado           : Juiz de Direito da comarca de Bacuri, MA Incidência Penal   : arts. 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006 e art. 244-B do ECA Relator                : Desembargador Vicente de Castro   DESPACHO   In casu, a petição de ingresso do presente habeas corpus acha-se insuficientemente instruída, porquanto não cuidou o douto advogado impetrante de acostar a esse petitório cópia da decisão de decretação da prisão preventiva – tida como ilegal – do paciente Breno Câmara de Abreu.

    Promova, pois, o requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, a juntada aos autos do referido documento.

    Outrossim, determino sejam requisitadas informações pertinentes ao presente HC à autoridade judiciária da comarca de Bacuri, MA, mormente no tocante a alegação de que a prisão preventiva em questão fora decretada de ofício.

    Assinalo o prazo de 5 (cinco) dias para atendimento ao ato requisitório, ao qual deverá ser anexada cópia da petição inicial.

    Cumpridas essas determinações, abra-se vista dos autos ao órgão do Ministério Público, para pronunciamento.

    Por fim, registro que este despacho serve como ofício/mandado aos fins a que se destina.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, Maranhão.

    Desembargador Vicente de Castro Relator

  • 18/03/2021 22:36

    Juntada de petição

  • 18/03/2021 19:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2021 19:07

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/03/2021 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 13:45

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 13:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
26/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

MALOTE DIGITAL • Arquivo

MALOTE DIGITAL • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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