TJMA - 0800215-17.2017.8.10.0058

1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB: 44698/MG

CPF *17.***.*04-34

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 11099/MA

CPF *29.***.*94-15

Polo Passivo

Partes

JOAO FERREIRA DE FREITAS FILHO

CPF *36.***.*95-72

D. S. PACHECO - ME

CNPJ: 07.285.456/0001-94

DANILA CRISTINA SIMPLICIO PACHECO

CPF *46.***.*73-68

Advogados

JECONIAS PINTO FROIS

OAB: 3550/MA

CPF *94.***.*91-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 14:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/06/2025 14:40

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 14:59

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 14:56

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 11:39

    Juntada de petição

  • 23/01/2025 03:55

    Publicado Intimação em 23/01/2025.

  • 23/01/2025 03:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

  • 21/01/2025 14:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/01/2025 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 17:11

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 17:10

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 17:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/07/2024 13:40

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/07/2024 23:59.

  • 01/07/2024 10:26

    Juntada de Ofício

  • 26/06/2024 01:23

    Publicado Intimação em 26/06/2024.

  • 26/06/2024 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

  • 24/06/2024 15:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/06/2024 15:07

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/05/2024 12:03

    Juntada de petição

  • 15/05/2024 03:00

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 18:43

    Juntada de petição

  • 07/05/2024 01:20

    Publicado Intimação em 07/05/2024.

  • 07/05/2024 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

  • 03/05/2024 08:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/04/2024 06:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 13:37

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 13:37

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 13:36

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 12/03/2024 13:36

    Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 06/03/2024 02:59

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 11:58

    Juntada de petição

  • 23/02/2024 11:04

    Juntada de petição

  • 09/02/2024 00:19

    Publicado Intimação em 09/02/2024.

  • 09/02/2024 00:19

    Publicado Intimação em 09/02/2024.

  • 09/02/2024 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

  • 09/02/2024 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

  • 07/02/2024 11:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/02/2024 11:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/02/2024 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 08:53

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 13:36

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 21:02

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 09:28

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 07:00

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 03:04

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/09/2023 23:59.

  • 03/10/2023 06:52

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/09/2023 23:59.

  • 02/10/2023 18:48

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/09/2023 23:59.

  • 25/09/2023 09:15

    Juntada de petição

  • 06/09/2023 02:01

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 01:41

    Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 04/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 15:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/08/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 01:28

    Publicado Intimação em 22/08/2023.

  • 22/08/2023 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 20/08/2023 17:35

    Juntada de Ofício

  • 18/08/2023 15:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/08/2023 15:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/08/2023 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 11:08

    Juntada de petição

  • 21/04/2023 00:36

    Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 14/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 02:38

    Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 14/04/2023 23:59.

  • 16/04/2023 12:38

    Publicado Intimação em 28/03/2023.

  • 16/04/2023 12:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

  • 29/03/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2023 03:06

    Juntada de Ofício

  • 24/03/2023 15:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/03/2023 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 14:18

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 11:32

    Juntada de petição

  • 28/10/2022 18:08

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/09/2022 23:59.

  • 07/10/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 13:12

    Juntada de aviso de recebimento

  • 22/08/2022 18:57

    Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 17/08/2022 23:59.

  • 22/08/2022 18:57

    Decorrido prazo de DANILA CRISTINA SIMPLICIO PACHECO em 17/08/2022 23:59.

  • 22/08/2022 18:57

    Decorrido prazo de D. S. PACHECO - ME em 17/08/2022 23:59.

  • 22/08/2022 18:57

    Decorrido prazo de JECONIAS PINTO FROIS em 17/08/2022 23:59.

  • 25/07/2022 10:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/07/2022 00:40

    Publicado Intimação em 25/07/2022.

  • 23/07/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 21/07/2022 11:54

    Juntada de Ofício

  • 21/07/2022 09:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/07/2022 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 01:10

    Publicado Intimação em 22/03/2022.

  • 25/03/2022 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

  • 18/03/2022 15:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2022 15:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2022 11:30

    Juntada de petição

  • 07/03/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 13:47

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 13:45

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 13:34

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 16:00

    Juntada de petição

  • 10/06/2021 17:14

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 10:40

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2021 13:36

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 14:36

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 16:25

    Juntada de transferência BACENJUD

  • 07/05/2021 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 16:24

    Juntada de petição

  • 04/05/2021 14:49

    Juntada de petição

  • 31/03/2021 10:12

    Juntada de petição

  • 04/03/2021 17:52

    Juntada de petição

  • 26/02/2021 10:15

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 10:14

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 10:11

    Transitado em Julgado em 11/02/2021

  • 26/02/2021 10:01

    Juntada de petição

  • 17/02/2021 15:51

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 06:30

    Decorrido prazo de JECONIAS PINTO FROIS em 11/02/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 06:30

    Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 11/02/2021 23:59:59.

  • 31/01/2021 00:09

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 20/01/2021 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MAPROCESSO Nº. 0800215-17.2017.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) AUTOR(A)(ES): BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A)(S): Advogado do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-AREQUERIDO(A)(S): D.

    S.

    PACHECO - ME e outros (2)ADVOGADO(A)(S): Advogado do(a) EXECUTADO: JECONIAS PINTO FROIS - MA3550 INTIMAÇÃO Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) Sentença que segue e cumprir o ali disposto: "SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de D.

    S.

    PACHECO – ME e outros.

    As partes noticiam a composição amigável – ID 37078209.

    Após, os autos vieram-me conclusos. É o que cabia relatar.

    Passo a decidir.

    Com efeito, tendo em vista a ocorrência de transação entre as partes, conforme noticiado, entendo ser o caso de extinção do feito.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, reputando válidas as cláusulas avençadas e sendo as partes plenamente capazes, homologo o acordo celebrado, para extinguir o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

    Custas remanescentes dispensadas (CPC, art. 90, §3º).

    Honorários advocatícios conforme instrumento acerto entabulado entre as partes.

    Intimem-se.

    Interpostos embargos de declaração, voltem conclusos.

    Em caso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e encaminhem-se ao Tribunal de Justiça.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.

    São José de Ribamar/MA, 19 de dezembro de 2020.

    Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito" .

    Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021.ANA PAULA FERREIRA RAMOS(Assinando de ordem do(a) MM(ª).

    Juiz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

  • 18/01/2021 14:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/01/2021 14:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/12/2020 18:15

    Homologada a Transação

  • 10/11/2020 12:35

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2020 12:35

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 17:57

    Juntada de petição

  • 16/10/2020 11:56

    Juntada de aviso de recebimento

  • 29/09/2020 05:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 28/09/2020 23:59:59.

  • 03/09/2020 18:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/09/2020 18:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/08/2020 16:02

    Juntada de bloqueio parcial BACENJUD

  • 10/08/2020 10:40

    Juntada de protocolo BACENJUD

  • 14/07/2020 02:00

    Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 13/07/2020 23:59:59.

  • 07/07/2020 02:27

    Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 06/07/2020 23:59:59.

  • 02/07/2020 14:34

    Juntada de petição

  • 25/06/2020 10:38

    Juntada de petição

  • 11/06/2020 12:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/06/2020 12:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/06/2020 12:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/06/2020 22:35

    Outras Decisões

  • 19/05/2020 01:11

    Decorrido prazo de D. S. PACHECO - ME em 05/05/2020 23:59:59.

  • 06/05/2020 05:57

    Decorrido prazo de D. S. PACHECO - ME em 05/05/2020 23:59:59.

  • 05/05/2020 03:49

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA em 04/05/2020 23:59:59.

  • 25/03/2020 17:32

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2020 17:32

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2020 14:26

    Juntada de petição

  • 21/03/2020 01:31

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA em 20/03/2020 23:59:59.

  • 12/03/2020 15:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/03/2020 16:32

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/03/2020 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2020 11:09

    Juntada de diligência

  • 28/02/2020 09:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2020 09:02

    Juntada de diligência

  • 27/02/2020 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2020 10:24

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2019 01:52

    Decorrido prazo de DANILA CRISTINA SIMPLICIO PACHECO em 18/12/2019 23:59:59.

  • 07/12/2019 03:12

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/12/2019 23:59:59.

  • 28/11/2019 08:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2019 08:57

    Juntada de diligência

  • 26/11/2019 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2019 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2019 18:18

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2019 13:48

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2019 10:34

    Juntada de petição

  • 14/11/2019 12:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/11/2019 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2019 01:56

    Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 02/08/2019 23:59:59.

  • 31/07/2019 13:46

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2019 13:44

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2019 11:51

    Juntada de petição

  • 11/07/2019 16:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/07/2019 16:15

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/07/2019 14:40

    Juntada de contestação

  • 15/05/2019 13:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/05/2019 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2019 17:01

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2019 17:01

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2019 08:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2019 23:59:59.

  • 11/12/2018 12:47

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 11/12/2018 12:46

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/09/2018 15:26

    Juntada de cópia de dje

  • 17/09/2018 15:12

    Juntada de edital

  • 12/09/2018 16:15

    Juntada de petição

  • 10/09/2018 14:02

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2018 13:47

    Juntada de consulta INFOJUD

  • 17/08/2018 01:06

    Decorrido prazo de DANILA CRISTINA SIMPLICIO PACHECO em 16/08/2018 23:59:59.

  • 30/07/2018 17:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/07/2018 17:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2018 14:42

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2018 11:33

    Juntada de Mandado

  • 04/06/2018 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2018 14:32

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2018 14:31

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2018 00:49

    Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 05/03/2018 23:59:59.

  • 14/02/2018 12:43

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2018 14:39

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 06/02/2018 14:38

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/01/2018 01:16

    Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DE FREITAS FILHO em 24/01/2018 23:59:59.

  • 15/12/2017 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2017 00:36

    Decorrido prazo de DANILA CRISTINA SIMPLICIO PACHECO em 09/11/2017 23:59:59.

  • 19/10/2017 08:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2017 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2017 16:26

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2017 16:23

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2017 16:17

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2017 16:14

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2017 16:09

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2017 16:05

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2017 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2017 15:21

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2017 15:21

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2017 14:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2017

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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