09/03/2021 21:16

Juntada de petição
08/03/2021 11:50

Arquivado Definitivamente
08/03/2021 11:49

Juntada de Certidão trânsito em julgado
23/02/2021 02:58

Publicado Intimação em 23/02/2021.
22/02/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Praça José Sarney, nº 593, Centro, CEP: 65200-000, Fone: (98) 3381-8276, WhatsApp 98 99813197, e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800051-28.2021.8.10.0150 Promovente: RAIMUNDO PEREIRA Advogados do(a) DEMANDANTE: NATALIA FRAZAO PEREIRA - OAB/MA 20084, CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO - OAB/MA 13849 Promovido: BANCO BMG SA SENTENÇA - Vistos, etc.

Tratam os autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS promovida por RAIMUNDO PEREIRA em face de BANCO BMG SA.

Durante o trâmite processual, a parte requerente pleiteou a desistência da ação judicial (ID 41170212).

O pedido encontra respaldo legal, uma vez que a parte reclamante pode desistir da ação sem anuência da parte requerida mesmo quando já citada.

Neste sentido, o Enunciado 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais: "A desistência do reclamante, mesmo sem a anuência do reclamado já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária".

Sem mais delongas, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA formulada pela parte requerente, para os fins do dispositivo do art. 200, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do referido diploma legal.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

P.

R.

I.

Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

PINHEIRO/MA, 17 de fevereiro de 2021.

TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente).
19/02/2021 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2021 17:35

Extinto o processo por desistência
17/02/2021 11:39

Conclusos para julgamento
15/02/2021 17:03

Juntada de petição
11/02/2021 13:47

Juntada de petição
29/01/2021 03:56

Publicado Intimação em 21/01/2021.
18/01/2021 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Praça José Sarney, nº 593, Centro, CEP: 65200-000, Fone: (98) 3381-8276, WhatsApp 98 99813197, e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800051-28.2021.8.10.0150 Promovente: RAIMUNDO PEREIRA Advogados do(a) DEMANDANTE: NATALIA FRAZAO PEREIRA - OAB/MA 20084, CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO - OAB/MA 13849 Promovido:BANCO BMG SA DESPACHO Intime-se a parte requerente para juntar os documentos indispensáveis à propositura da ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do at. 321, par. único do CPC.

Cumpra-se Pinheiro,13 de janeiro de 2021 TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito Titular do JECC de Pinheiro
15/01/2021 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 22:13

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2021 11:38

Conclusos para decisão
09/01/2021 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2021

Ultima Atualização
22/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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