23/04/2021 10:44

Arquivado Definitivamente
21/04/2021 10:46

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 14/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 10:46

Decorrido prazo de JANAINA SILVA DE SOUSA em 14/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 08:31

Transitado em Julgado em 14/04/2021
12/04/2021 17:01

Juntada de petição
26/03/2021 01:07

Publicado Intimação em 26/03/2021.
26/03/2021 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons PROCESSO: 0801041-85.2020.8.10.0107 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR (A): MARIA DA CRUZ BORGES SILVA Advogado (a) do (a) Autor (a): JANAINA SILVA DE SOUSA - OAB/MA 21320 RÉ (U): Banco Itaú Consignados S/A Advogado (a) do (a) Ré (u): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - OAB/RJ 060359 SENTENÇA As partes MARIA DA CRUZ SILVA e BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A firmaram um acordo para pôr fim ao litígio, restando as cláusulas descritas na petição de ID. 42987844.

Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro no art. 487, III, “b”, do NCPC, e a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito.

Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe.

Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

CUMPRA-SE.

Pastos Bons (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de Pastos Bons/MA
24/03/2021 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 16:01

Homologada a Transação
23/03/2021 13:17

Conclusos para julgamento
23/03/2021 12:05

Juntada de petição
11/02/2021 05:42

Decorrido prazo de JANAINA SILVA DE SOUSA em 10/02/2021 23:59:59.
01/12/2020 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/11/2020 18:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 30/11/2020 11:25 Vara Única de Pastos Bons .
06/11/2020 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2020 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2020 13:10

Audiência de instrução e julgamento designada para 30/11/2020 11:25 Vara Única de Pastos Bons.
05/11/2020 18:18

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 09:33

Conclusos para despacho
03/11/2020 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
23/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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