TJMA - 0802067-80.2019.8.10.0034

1ª instância - 1ª Vara de Codo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO LEONEL MAGALHAES ARAUJO FILHO

CPF *54.***.*82-34

Advogados

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA

OAB: 10063/MA

CPF *09.***.*34-79

HOMULLO BUZAR DOS SANTOS

OAB: 12799/MA

CPF *19.***.*84-95

LEONARDO JOSE OLIVEIRA BUZAR

OAB: 22728/MA

CPF *64.***.*52-40

JOSELANE SANTOS DE ALMEIDA

OAB: 9574/PI

CPF *45.***.*93-34

LANA VALERIA DA CONCEICAO RODRIGUES

OAB: 22814/MA

CPF *69.***.*41-23

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.475.855/0001-79

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

FLADIMIR ELIAS COPPOLA

CPF *53.***.*52-81

Advogados

GABRIELA JAPIASSU VIANA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 19:26

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2025 15:04

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 09:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/03/2025 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 13/03/2025 23:59.

  • 13/02/2025 11:11

    Decorrido prazo de FLADIMIR ELIAS COPPOLA em 11/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 10:16

    Decorrido prazo de RAIMUNDO LEONEL MAGALHAES ARAUJO FILHO em 11/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 18:09

    Juntada de petição

  • 22/01/2025 13:03

    Publicado Decisão em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

  • 14/01/2025 00:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/01/2025 00:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/11/2024 09:41

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 08/11/2024 09:41

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 22/10/2024 11:11

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2024 16:36

    Deferido o pedido de RAIMUNDO LEONEL MAGALHAES ARAUJO FILHO - CPF: *54.***.*82-34 (AUTOR)

  • 13/08/2024 14:48

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 14:47

    Juntada de termo

  • 13/08/2024 14:46

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 19:19

    Juntada de petição

  • 01/07/2024 13:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/06/2024 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 15:07

    Juntada de termo

  • 30/04/2024 03:09

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SP em 29/04/2024 23:59.

  • 26/04/2024 12:24

    Juntada de termo

  • 15/04/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 13:48

    Juntada de termo

  • 15/04/2024 13:47

    Juntada de termo

  • 15/04/2024 13:41

    Juntada de termo

  • 15/04/2024 12:37

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2024 23:06

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2024 15:52

    Juntada de petição

  • 08/04/2024 13:38

    Juntada de termo

  • 08/04/2024 13:37

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 22/03/2024 00:06

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2024 16:17

    Transitado em Julgado em 06/03/2024

  • 06/03/2024 03:31

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 03:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 05/03/2024 23:59.

  • 03/02/2024 00:16

    Decorrido prazo de FLADIMIR ELIAS COPPOLA em 02/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 18:09

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 16:56

    Juntada de petição

  • 12/12/2023 05:58

    Publicado Intimação em 12/12/2023.

  • 12/12/2023 05:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

  • 09/12/2023 23:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/12/2023 23:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/12/2023 23:34

    Julgado procedente o pedido

  • 09/12/2023 23:34

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/12/2023 23:34

    Extinto o processo por desistência

  • 14/11/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 17:33

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2023 17:32

    Juntada de termo

  • 02/08/2023 17:31

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 04:34

    Decorrido prazo de RAIMUNDO LEONEL MAGALHAES ARAUJO FILHO em 31/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 05:17

    Publicado Intimação em 21/07/2023.

  • 25/07/2023 05:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 19/07/2023 13:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/07/2023 10:03

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 18/05/2023 18:02

    Juntada de termo

  • 16/05/2023 16:53

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2023 16:52

    Juntada de termo

  • 16/05/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 08/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 00:24

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 11:43

    Juntada de petição

  • 19/04/2023 20:31

    Decorrido prazo de RAIMUNDO LEONEL MAGALHAES ARAUJO FILHO em 29/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 11:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/03/2023 11:47

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 06/03/2023 22:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 20:40

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 20:38

    Juntada de termo

  • 01/03/2023 20:38

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 17:40

    Juntada de petição

  • 27/01/2023 11:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/01/2023 11:33

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 11:32

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 12:47

    Juntada de contestação

  • 12/12/2022 15:25

    Juntada de termo

  • 08/12/2022 16:32

    Juntada de termo

  • 07/12/2022 17:38

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2022 12:27

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 10:26

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 18:19

    Juntada de petição

  • 13/09/2022 16:57

    Juntada de termo

  • 01/08/2022 17:33

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 13:30

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 11:21

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 18:26

    Juntada de petição

  • 28/06/2022 09:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 23/05/2022 23:59.

  • 05/04/2022 09:36

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 05/04/2022 09:34

    Juntada de termo

  • 14/03/2022 09:33

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2022 09:31

    Juntada de Carta precatória

  • 23/02/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 18:31

    Juntada de petição

  • 16/12/2021 06:58

    Publicado Intimação em 15/12/2021.

  • 16/12/2021 06:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

  • 14/12/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO N. 0802067-80.2019.8.10.0034 REQUERENTE: RAIMUNDO LEONEL MAGALHAES ARAUJO FILHO Advogado(s) do reclamante: LANA VALERIA DA CONCEICAO RODRIGUES REQUERIDO(A): ESTADO DE SAO PAULO e outros (2) DESPACHO Recebido hoje.

    Cadastre-se o nome da nova causídico junto ao sistema PJE, caso ainda não tenha sido feito.

    Considerando petição de ID 57641674, determino seja expedida nova carta precatória para cumprimento, no prazo de 30(trinta) dias, com observação de urgência, devendo ser citado o Estado de São Paulo , para, querendo apresentar contestação na forma e no prazo de lei, bem como para ciência da decisão de concessão de antecipação de tutela de ID 25349501, com respectiva intimação do DETRAN-SP e Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para o cumprimento da mencionada decisão.

    Ressalte-se na carta precatória ao juízo deprecado que na própria carta precatória existem as respectivas chaves para consulta dos documentos expedidos no processo.

    Intime-se a parte autora/credora para o pagamento das custas neste juízo e também junto ao juízo deprecado da carta precatória a ser expedida, no prazo de 15(quinze) dias.

    Após, comprovado o pagamento das custas devidas, encaminhem-se a respectiva carta precatória.

    Cumpra-se com urgência.

    Codó-MA, 06.12.2021.

    ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara

  • 13/12/2021 12:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/12/2021 21:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 20:43

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 20:42

    Juntada de termo

  • 06/12/2021 20:41

    Juntada de termo

  • 06/12/2021 20:41

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 11:26

    Juntada de petição

  • 04/12/2021 10:48

    Decorrido prazo de COMARCA DE SÃO PAULO em 30/11/2021 23:59.

  • 04/12/2021 10:47

    Decorrido prazo de COMARCA DE SÃO PAULO em 30/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 12:48

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 12:47

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 12:09

    Juntada de petição

  • 25/10/2021 15:58

    Juntada de petição

  • 25/10/2021 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2021 12:09

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 15:15

    Juntada de termo

  • 13/10/2021 15:13

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 28/09/2021 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 12:08

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2021 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 20:07

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 20:07

    Juntada de termo

  • 16/08/2021 20:03

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 15:09

    Juntada de termo

  • 18/06/2021 10:56

    Juntada de petição

  • 20/04/2021 13:29

    Decorrido prazo de RAIMUNDO LEONEL MAGALHAES ARAUJO FILHO em 16/04/2021 23:59:59.

  • 26/03/2021 11:04

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 00:43

    Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2021.

  • 22/03/2021 08:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

  • 22/03/2021 00:00

    Intimação

    Processo: 0802067-80.2019.8.10.0034 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO LEONEL MAGALHAES ARAUJO FILHO Advogado do(a) AUTOR: HOMULLO BUZAR DOS SANTOS - MA12799 RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL e outros  ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo a parte exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sobre juntada de novos documentos aos autos (ID-42883593).

    Codó(MA),21 de março de 2021 Rômulo Silva dos Santos Técnico Judiciário da 1ª Vara Assino conforme o art. 1º do Prov. nº22/2009 CGJ/MA

  • 21/03/2021 16:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2021 16:04

    Juntada de Ato ordinatório

  • 21/03/2021 16:02

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 11:30

    Juntada de petição

  • 22/02/2021 10:15

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 11:06

    Juntada de petição

  • 10/08/2020 08:46

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2020 11:45

    Juntada de petição

  • 13/02/2020 17:28

    Juntada de termo

  • 13/02/2020 17:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/12/2019 08:17

    Decorrido prazo de RAIMUNDO LEONEL MAGALHAES ARAUJO FILHO em 02/12/2019 23:59:59.

  • 26/11/2019 09:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/11/2019 14:42

    Juntada de Ofício

  • 19/11/2019 12:07

    Juntada de Carta precatória

  • 07/11/2019 09:36

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2019 20:43

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/11/2019 19:43

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2019 17:11

    Juntada de petição

  • 06/11/2019 17:02

    Juntada de petição

  • 06/11/2019 12:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/11/2019 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2019 15:19

    Juntada de petição

  • 21/08/2019 10:01

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 10:00

    Juntada de termo

  • 21/08/2019 10:00

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2019 14:03

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2019 13:57

    Juntada de termo

  • 05/07/2019 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2019 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2019 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2019 10:52

    Juntada de diligência

  • 17/06/2019 23:05

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2019 23:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/06/2019 15:23

    Juntada de termo

  • 13/06/2019 12:52

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2019 12:52

    Juntada de Carta precatória

  • 13/06/2019 10:51

    Outras Decisões

  • 12/06/2019 12:15

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2019 12:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2019

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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