17/01/2025 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 10:32

Juntada de petição
08/01/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:47

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:47

Juntada de Certidão
26/07/2022 09:17

Arquivado Provisoriamente
08/07/2022 12:56

Juntada de Certidão
08/07/2022 07:52

Processo Desarquivado
05/07/2022 15:18

Juntada de petição
04/07/2022 12:44

Juntada de petição
28/06/2022 10:32

Arquivado Provisoriamente
27/06/2022 16:04

Juntada de Certidão
24/06/2022 12:19

Juntada de Certidão
23/06/2022 16:06

Juntada de Certidão
26/05/2022 15:27

Juntada de petição
25/05/2022 11:25

Juntada de Certidão
23/05/2022 16:30

Juntada de Certidão
19/05/2022 14:13

Juntada de petição
18/05/2022 04:40

Publicado Intimação em 17/05/2022.
18/05/2022 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
15/05/2022 18:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 10:26

Juntada de petição
10/05/2022 11:02

Expedido alvará de levantamento
10/05/2022 08:43

Conclusos para decisão
25/04/2022 16:42

Juntada de petição
23/04/2022 04:14

Publicado Intimação em 22/04/2022.
23/04/2022 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
20/04/2022 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 10:46

Juntada de petição
19/04/2022 16:55

Juntada de petição
19/04/2022 11:40

Processo Desarquivado
19/04/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 10:50

Conclusos para despacho
19/04/2022 10:20

Juntada de petição
23/03/2022 14:08

Juntada de petição
21/03/2022 08:38

Juntada de petição
24/05/2021 07:13

Arquivado Definitivamente
19/05/2021 15:38

Juntada de petição
10/05/2021 00:05

Publicado Intimação em 10/05/2021.
07/05/2021 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 07:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2021 10:12

Juntada de
27/04/2021 12:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de São Luís.
27/04/2021 12:28

Realizado cálculo de custas
25/02/2021 16:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/02/2021 17:34

Juntada de Ato ordinatório
12/02/2021 06:25

Decorrido prazo de MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 06:25

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DUARTE GARCIA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 06:25

Decorrido prazo de CINARA MARQUES MARTINS em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 06:25

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 03:58

Publicado Intimação em 21/01/2021.
18/01/2021 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0029071-06.2014.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: DENISE MARIA COSTA HAIDAR Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ GONZAGA DUARTE GARCIA OAB/MA 8070 REPRESENTADO: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogados do(a) REPRESENTADO: CINARA MARQUES MARTINS OAB/MA 11916, ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS OAB/MA 12049-A, MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA OAB/CE 6764 DESPACHO: Verifica-se que em 18/09/2019 os autos retornaram da contadoria em razão da atualização do valor da condenação, conforme certidão de Id. n° 23606781.

Em seguida, foi determinado a intimação das partes para manifestação acerca dos cálculos apresentados, todavia, conforme certidão de Id. n° 24882628 não houve qualquer manifestação, razão pela qual, sobreveio sentença (Id. n° 310080178) homologando os cálculos e determinando a expedição de certidão de dívida para fins de habilitação do crédito junto ao juízo de falência.

As partes foram devidamente intimadas do teor da sentença proferida, oportunidade em que em 17/06/2020 houve a certificação do trânsito em julgado, nos termos do documento de Id. n° 33068873.

Todavia, em 28/09/2020 a parte executada atravessou petição de não concordância com os cálculos apresentados pela contadoria alegando que estão superiores ao que determina a Lei n° 11.101/05.

Nesse aspecto, vejo que não assiste razão à executada, pois foi devidamente intimada para manifestar-se acerca dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, contudo, permaneceu inerte, conforme certificado nos autos.

Assim, a nulidade dos atos processuais deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar, sob pena de preclusão, nos termos do Art. 278 do CPC.

Ademais é vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão, por força do Art. 507 do CPC, tendo inclusive transitado em julgado a sentença que homologou os cálculos.

Assim, indefiro o pedido de Id. n° 36139909, diante da preclusão.

Proceda-se a secretaria com arquivamento dos autos, obedecendo o art. 26 da Lei n° 9.109/2009 (Lei de Custas e Emolumentos).

Cumpra-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021.

Juiz MARCELO ELIAS MATOS E OKA Respondendo pela 12ª Vara Cível.
15/01/2021 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 11:58

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 15:19

Conclusos para despacho
09/12/2020 17:18

Juntada de Certidão
05/12/2020 04:33

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DUARTE GARCIA em 04/12/2020 23:59:59.
20/11/2020 00:18

Publicado Intimação em 20/11/2020.
20/11/2020 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020 10:31

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 09:53

Conclusos para despacho
28/09/2020 17:56

Juntada de petição
26/08/2020 10:26

Juntada de Certidão
18/08/2020 19:14

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 17:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2020 11:23

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DUARTE GARCIA em 28/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 16:25

Juntada de petição
14/07/2020 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2020.
14/07/2020 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2020 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2020 11:27

Juntada de Ato ordinatório
11/07/2020 11:20

Transitado em Julgado em 17/06/2020
11/07/2020 11:20

Juntada de Certidão trânsito em julgado
18/06/2020 01:25

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DUARTE GARCIA em 17/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 01:25

Decorrido prazo de CINARA MARQUES MARTINS em 17/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 00:11

Publicado Intimação em 26/05/2020.
26/05/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/05/2020 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2020 09:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/10/2019 09:00

Conclusos para julgamento
24/10/2019 08:59

Juntada de Certidão
24/10/2019 03:08

Decorrido prazo de MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA em 22/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 03:08

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DUARTE GARCIA em 22/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 03:08

Decorrido prazo de CINARA MARQUES MARTINS em 22/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 03:08

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 22/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 00:24

Publicado Intimação em 08/10/2019.
08/10/2019 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2019 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2019 17:00

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 12:17

Conclusos para despacho
18/09/2019 11:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de São Luís.
18/09/2019 11:12

Realizado Cálculo de Liquidação
22/08/2019 02:35

Decorrido prazo de MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA em 21/08/2019 23:59:59.
22/08/2019 02:35

Decorrido prazo de CINARA MARQUES MARTINS em 21/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 10:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/08/2019 10:14

Juntada de Certidão
19/08/2019 08:46

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 11:50

Conclusos para decisão
16/08/2019 11:50

Juntada de Certidão
15/08/2019 15:35

Juntada de petição
14/08/2019 00:17

Publicado Intimação em 14/08/2019.
14/08/2019 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/08/2019 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2019 10:28

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 08:26

Conclusos para despacho
12/08/2019 08:26

Juntada de Certidão
09/08/2019 13:58

Juntada de petição
08/08/2019 00:15

Publicado Intimação em 08/08/2019.
08/08/2019 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/08/2019 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2019 11:54

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 10:10

Conclusos para despacho
30/07/2019 10:10

Juntada de Certidão
25/07/2019 11:02

Juntada de petição
23/07/2019 04:03

Decorrido prazo de MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA em 22/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 04:02

Decorrido prazo de CINARA MARQUES MARTINS em 22/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 03:22

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DUARTE GARCIA em 10/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 03:21

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 09/07/2019 23:59:59.
01/07/2019 18:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2019 18:37

Juntada de ato ordinatório
01/07/2019 18:36

Juntada de Certidão
01/07/2019 18:35

Recebidos os autos
01/07/2019 18:35

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2014

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

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