20/05/2025 15:13

Expedição de Mandado.
14/05/2025 00:00

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:05

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:48

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:29

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:29

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Santa Helena.
11/11/2024 16:01

Realizado cálculo de custas
05/09/2024 04:19

Decorrido prazo de ANA LURDES COSTA PIEDADE em 04/09/2024 23:59.
20/08/2024 13:44

Decorrido prazo de ANA LURDES COSTA PIEDADE em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 10:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/08/2024 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 10:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/08/2024 16:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/08/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 16:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/05/2024 00:51

Decorrido prazo de KLAYSON MACHADO REIS em 03/05/2024 23:59.
24/04/2024 14:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/04/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 18:10

Conclusos para despacho
22/04/2024 18:10

Juntada de Certidão
11/04/2024 11:28

Expedição de Informações pessoalmente.
11/04/2024 11:08

Juntada de Certidão
03/02/2024 00:24

Decorrido prazo de KLAYSON MACHADO REIS em 02/02/2024 23:59.
16/01/2024 14:26

Expedição de Informações pessoalmente.
16/01/2024 14:21

Juntada de Certidão
25/08/2023 10:09

Expedição de Mandado.
23/06/2023 02:01

Decorrido prazo de LILIANE COSTA FONSECA em 22/06/2023 23:59.
05/06/2023 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2023 11:40

Juntada de Certidão
11/04/2023 13:15

Juntada de petição
08/02/2023 12:22

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 12:12

Expedição de Mandado.
06/02/2023 12:00

Juntada de Certidão
04/02/2023 00:03

Juntada de Certidão
04/02/2023 00:03

Juntada de Certidão
03/02/2023 20:14

Juntada de volume
03/02/2023 17:45

Registrado para Cadastramento de processos antigos
26/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0000552-34.2006.8.10.0055 (5522006) CLASSE/AÇÃO: BUSCA E APREENSAO REQUERENTE: BANCO HONDA S/A ADVOGADO: PRYSCILLA DA COSTA GOMES ( OAB 8100A-MA ) REQUERIDO: ANA LURDES COSTA PIEDADE Ex positis, com fundamento no Decreto-Lei n.° 911/1969, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para o fim de DECLARAR rescindido o contrato e, por via de consequência, CONSOLIDAR nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem objeto da presente lide, cuja apreensão liminar torna-se definitiva, nos termos do art. 3º, § 1º, do Decreto retrocitado.

A parte requerida arcará com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que, com amparo no art. 85, §2º, do CPC, fixo em 10% do valor da causa.

Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, expeça-se ofício ao órgão de trânsito competente, visando regularizar a propriedade e posse do veículo consolidado em poder da parte autora.

Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santa Helena/MA, 06 de julho de 2020.

CYNARA ELISA GAMA FREIRE Juíza de Direito Resp: 1503531

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2006

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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