TJMA - 0806350-68.2019.8.10.0060

1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon

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Polo Ativo

Partes

LUDIMILLA RODRIGUES DA SILVA MOREIRA

CPF *91.***.*04-61

Advogados

MOISES ANDRESON DE ARAUJO

OAB: 14215/PI

CPF *02.***.*68-80

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2022 20:46

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2022 23:59.

  • 24/07/2022 05:05

    Decorrido prazo de MOISES ANDRESON DE ARAUJO em 12/07/2022 23:59.

  • 09/07/2022 02:52

    Publicado Intimação em 05/07/2022.

  • 09/07/2022 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

  • 06/07/2022 13:29

    Juntada de termo

  • 05/07/2022 15:47

    Juntada de petição

  • 01/07/2022 17:09

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2022 17:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/06/2022 22:44

    Juntada de Alvará

  • 30/06/2022 13:00

    Juntada de termo

  • 29/06/2022 17:11

    Juntada de petição

  • 12/05/2022 11:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/05/2022 19:22

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2022 11:02

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

  • 03/05/2022 11:02

    Conta Atualizada

  • 03/05/2022 08:54

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 29/04/2022 13:12

    Transitado em Julgado em 28/03/2022

  • 08/03/2022 12:07

    Juntada de petição

  • 25/02/2022 10:54

    Juntada de petição

  • 19/02/2022 00:17

    Publicado Intimação em 09/02/2022.

  • 19/02/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

  • 07/02/2022 09:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/02/2022 09:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/02/2022 11:57

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 13/01/2022 12:31

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 15:15

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

  • 15/12/2021 15:15

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 14/12/2021 13:39

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/12/2021 17:15

    Juntada de petição

  • 20/11/2021 00:21

    Publicado Intimação em 19/11/2021.

  • 20/11/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

  • 18/11/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0806350-68.2019.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: L.

    R.

    D.

    S.

    M.

    Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MOISES ANDRESON DE ARAUJO - PI14215 REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS   Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação à impugnação id 55917562 e anexo.

    Aos 17/11/2021, eu KYARA VIEIRA DE FREITAS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/11/2021 16:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/11/2021 13:08

    Juntada de petição

  • 24/09/2021 09:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/09/2021 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 15:07

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 16:56

    Juntada de petição

  • 17/06/2021 01:16

    Publicado Intimação em 17/06/2021.

  • 16/06/2021 08:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

  • 15/06/2021 15:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/06/2021 10:21

    Juntada de Ato ordinatório

  • 28/05/2021 10:34

    Transitado em Julgado em 17/05/2021

  • 22/05/2021 22:27

    Juntada de petição

  • 21/05/2021 21:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2021 23:59:59.

  • 23/04/2021 04:45

    Decorrido prazo de MOISES ANDRESON DE ARAUJO em 22/04/2021 23:59:59.

  • 26/03/2021 01:38

    Publicado Intimação em 26/03/2021.

  • 26/03/2021 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

  • 25/03/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0806350-68.2019.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: L.

    R.

    D.

    S.

    M.

    Advogado do(a) AUTOR: MOISES ANDRESON DE ARAUJO - PI14215 REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS       Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor:ISTO POSTO, com fundamento nos art. 20, § 2º da Lei nº 8.742/1993 julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para determinar ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a implantar o Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência, NB. 87/ 704.175.126-1 em nome de L.

    R.

    D.

    S.

    M., titular do CPF nº *91.***.*04-61 e RG nº 4.717.996 SSP-PI, no valor estabelecido pelo art.20 da Lei nº 8.742/1993.

    Presentes os requisitos constantes do art. 300, caput, do CPC/15, concedo a TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, determinando o cumprimento dessa providência, pelo requerido, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da intimação da presente sob as penas da lei e de multa diária e pessoal que, com fundamento nos arts. 536, § 1º, e 537, do CPC/15, estabeleço em R$ 200,00 (duzentos reais) limitada ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil) reais, revertida em favor do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário (NCPC, art. 97).

    Condeno ainda a autarquia requerida no pagamento das parcelas pretéritas, desde a data do requerimento administrativo ocorrido na data da DER, corrigidas monetariamente a partir da mencionada data, pelo IPCA-E, bem acrescidas de juros de mora na forma do art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09 Por fim, condeno o demandado no pagamento de honorários advocatícios, que, à luz das diretrizes estabelecidas no art. 85, § 2º, I, I e III, § 3º, I, do CPC/15, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

    Sem remessa necessária (NCPC, art. 496, § 3º, inciso I).

    Sem custas processuais (Lei Estadual nº 9.109/2009, art. 12, inciso I).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Timon, 15 de março de 2021.

    Weliton Sousa Carvalho Juiz da Fazenda Pública.

    Aos 24/03/2021, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/03/2021 10:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2021 10:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/03/2021 14:45

    Julgado procedente o pedido

  • 12/03/2021 17:02

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2021 13:46

    Decorrido prazo de MOISES ANDRESON DE ARAUJO em 10/03/2021 23:59:59.

  • 04/03/2021 13:03

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 03/03/2021 10:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/02/2021 22:52

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 19/02/2021 11:15

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2021 03:10

    Publicado Intimação em 17/02/2021.

  • 15/02/2021 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

  • 14/02/2021 20:08

    Juntada de contrarrazões

  • 12/02/2021 12:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/02/2021 13:23

    Juntada de Ato ordinatório

  • 03/02/2021 17:41

    Juntada de CONTESTAÇÃO

  • 09/11/2020 12:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/11/2020 12:10

    Juntada de termo

  • 04/11/2020 21:05

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2020 12:35

    Juntada de termo

  • 17/09/2020 00:08

    Publicado Intimação em 17/09/2020.

  • 17/09/2020 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/09/2020 08:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/09/2020 08:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/09/2020 13:22

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 05:07

    Decorrido prazo de MOISES ANDRESON DE ARAUJO em 12/05/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 05:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2020 23:59:59.

  • 12/03/2020 11:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/02/2020 07:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/02/2020 11:53

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/01/2020 11:01

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2020 10:53

    Juntada de petição

  • 22/01/2020 10:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/01/2020 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/12/2019 22:33

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2019 22:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2019

Ultima Atualização
18/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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