21/05/2025 10:10

Juntada de petição
20/03/2025 00:26

Decorrido prazo de ALBERTO MATEUS FREITAS COSTA em 18/02/2025 23:59.
06/02/2025 10:43

Juntada de termo
28/01/2025 12:06

Juntada de diligência
28/01/2025 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 12:06

Juntada de diligência
23/01/2025 16:36

Juntada de termo
22/01/2025 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 10:38

Expedição de Mandado.
19/11/2024 00:52

Juntada de petição
19/11/2024 00:47

Juntada de petição
19/11/2024 00:35

Juntada de petição
15/11/2024 10:59

Decorrido prazo de LUANN KAIQUE DO VALE SILVA em 11/11/2024 23:59.
15/11/2024 10:59

Decorrido prazo de SUSY REGO ASEVEDO em 11/11/2024 23:59.
15/11/2024 10:59

Decorrido prazo de NEUZELIA CHAGAS CARVALHO em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 17:41

Juntada de petição
08/11/2024 13:15

Juntada de petição
20/10/2024 13:06

Publicado Intimação em 18/10/2024.
20/10/2024 13:06

Publicado Intimação em 18/10/2024.
20/10/2024 13:06

Publicado Intimação em 18/10/2024.
20/10/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
20/10/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
20/10/2024 13:06

Publicado Intimação em 18/10/2024.
20/10/2024 13:06

Publicado Intimação em 18/10/2024.
20/10/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
20/10/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
20/10/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 17:54

Conclusos para despacho
23/05/2024 17:54

Juntada de Certidão
03/10/2023 12:12

Juntada de petição
27/09/2023 18:56

Juntada de petição
09/05/2023 14:24

Juntada de petição
07/05/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES SILVA em 05/05/2023 23:59.
07/05/2023 02:03

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES SILVA em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 09:45

Juntada de petição
12/04/2023 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2023 16:32

Juntada de diligência
28/03/2023 10:11

Expedição de Mandado.
13/03/2023 11:20

Juntada de petição
03/03/2023 11:56

Juntada de petição
27/02/2023 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 00:57

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES SILVA em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 17:19

Conclusos para despacho
18/01/2023 17:26

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
18/01/2023 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2022 21:00

Conclusos para despacho
28/11/2022 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 10:36

Juntada de diligência
24/10/2022 09:51

Juntada de termo
18/10/2022 14:12

Juntada de petição
10/10/2022 10:48

Juntada de contestação
24/09/2022 20:30

Publicado Decisão (expediente) em 20/09/2022.
24/09/2022 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
24/09/2022 20:30

Publicado Decisão (expediente) em 20/09/2022.
24/09/2022 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
21/09/2022 08:57

Juntada de petição
18/09/2022 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2022 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 15:10

Outras Decisões
03/08/2022 11:23

Conclusos para despacho
01/08/2022 11:38

Juntada de petição
31/07/2022 04:44

Decorrido prazo de MARIA JOSE DIAS SANTIAGO em 26/07/2022 23:59.
31/07/2022 04:44

Decorrido prazo de PAULLO ROBERTTO SILVA PEDROSA em 26/07/2022 23:59.
31/07/2022 04:43

Decorrido prazo de SUSY REGO ASEVEDO em 26/07/2022 23:59.
09/07/2022 04:57

Publicado Decisão (expediente) em 05/07/2022.
09/07/2022 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
05/07/2022 11:41

Decorrido prazo de SUSY REGO ASEVEDO em 30/05/2022 23:59.
03/07/2022 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 10:59

Conclusos para despacho
15/06/2022 11:32

Juntada de petição
07/06/2022 00:59

Juntada de petição
30/05/2022 21:13

Juntada de petição
29/04/2022 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2022 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2022 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2022 18:06

Juntada de petição
07/04/2022 13:14

Outras Decisões
04/04/2022 10:04

Juntada de petição
30/03/2022 02:29

Decorrido prazo de SUSY REGO ASEVEDO em 24/03/2022 23:59.
24/03/2022 14:39

Juntada de petição
20/03/2022 07:29

Conclusos para despacho
20/03/2022 07:29

Juntada de Certidão
17/03/2022 09:37

Juntada de petição
22/02/2022 03:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 02/02/2022 23:59.
20/02/2022 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 10:38

Conclusos para despacho
12/01/2022 13:38

Juntada de petição
11/01/2022 10:54

Juntada de petição
17/12/2021 23:55

Expedição de Mandado.
17/12/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 15:46

Conclusos para despacho
05/12/2021 14:32

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
01/12/2021 23:34

Juntada de petição
01/12/2021 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2021 09:20

Juntada de Certidão
30/11/2021 14:50

Juntada de petição
29/11/2021 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2021 20:16

Juntada de contestação
22/09/2021 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2021 10:10

Juntada de Certidão
21/09/2021 12:44

Decorrido prazo de ALBERTO MATEUS FREITAS COSTA em 20/09/2021 23:59.
25/08/2021 11:51

Juntada de termo
04/08/2021 10:20

Publicado Intimação em 04/08/2021.
04/08/2021 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 11:46

Juntada de Edital
28/07/2021 11:28

Outras Decisões
18/06/2021 11:02

Conclusos para despacho
07/06/2021 00:50

Juntada de petição
22/05/2021 02:44

Decorrido prazo de SUSY REGO ASEVEDO em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:44

Decorrido prazo de PAULLO ROBERTTO SILVA PEDROSA em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:32

Decorrido prazo de SUSY REGO ASEVEDO em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:32

Decorrido prazo de PAULLO ROBERTTO SILVA PEDROSA em 20/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 11:42

Juntada de termo
27/04/2021 18:32

Juntada de petição
26/04/2021 10:30

Juntada de petição
12/04/2021 19:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2021 19:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2021 08:51

Outras Decisões
01/04/2021 15:45

Conclusos para despacho
29/03/2021 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/03/2021 00:13

Publicado Decisão (expediente) em 29/03/2021.
27/03/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, Fórum Casa da Justiça - CEP: 65.145-000, Santa Rita - MA Tel: (98) 3451-1130 - E-mail: [email protected] Processo: 0800468-14.2020.8.10.0118 Requerente: MARIA LUCIA ALVES SILVA Requerido(a): ANTONIO MATEUS DA COSTA D E C I S Ã O Cuida-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA, movida por Maria Lúcia Alves Silva, dos bens deixados pelo falecido Antônio Mateus Da Costa, ambos já qualificados nos autos. Determinada a citação dos requeridos, a autora atravessou petição pleiteando o reconhecimento de incompetência territorial do juízo, com consequente remessa dos autos à comarca de Santa Luzia-MA, foro de residência e domicílio da demandante, e último foro de residência e óbito do Inventariado. É o que cabia relatar.

Decido.

Examinando os autos, observo que assiste razão à parte autora.

Com efeito, os documentos juntados aos autos demonstram que a parte autora reside no município de Alto Alegre do Pindaré-MA (ID 35967845), termo da comarca de Santa Luzia – MA, e que o óbito do falecido se deu na mesma localidade (ID 35967842).

Nos termos do art. 48 do Código de Processo Civil: Art. 48.

O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

Dessa forma, considerando que o autor da herança residia em Alto Alegre do Pindaré-MA (ID 35967845), cidade esta sujeita à jurisdição da comarca de Santa Luzia – MA, outra alternativa não nos resta senão declinar da competência para conhecer, processar e julgar o feito, fazendo-o em favor do juízo da Comarca supra referida.

Isto posto, determino à Secretaria que proceda à remessa dos autos à Comarca de Santa Luzia – MA, com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Datado e assinado digitalmente. Karine Lopes de Castro Juíza de Direito, respondendo
25/03/2021 16:39

Juntada de petição
25/03/2021 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 16:41

Acolhida a exceção de Incompetência
09/02/2021 23:38

Juntada de petição
19/01/2021 12:23

Conclusos para despacho
19/01/2021 12:20

Juntada de Certidão
02/12/2020 06:07

Decorrido prazo de SUSY REGO ASEVEDO em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 05:46

Decorrido prazo de PAULLO ROBERTTO SILVA PEDROSA em 01/12/2020 23:59:59.
09/11/2020 01:48

Publicado Intimação em 09/11/2020.
07/11/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2020 21:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020 11:55

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 21:58

Conclusos para despacho
13/10/2020 14:20

Juntada de petição
07/10/2020 10:50

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 13:38

Conclusos para despacho
23/09/2020 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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