11/03/2025 14:15

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:03

Juntada de petição
20/02/2025 01:03

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:09

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:50

Juntada de Certidão
08/09/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:34

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:34

Juntada de Certidão
23/04/2024 09:25

Juntada de mandado
02/04/2024 08:57

Expedição de Carta precatória.
18/03/2024 14:36

Juntada de Carta precatória
22/01/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 17:32

Conclusos para despacho
16/04/2023 08:09

Publicado Intimação em 14/03/2023.
16/04/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 10:15

Juntada de petição
10/03/2023 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 12:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2023 20:26

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 12:47

Conclusos para despacho
12/01/2023 12:35

Juntada de Informações prestadas
05/12/2022 11:38

Juntada de Certidão
30/11/2022 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2022 16:14

Juntada de Mandado
01/11/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 09:01

Conclusos para despacho
25/10/2022 09:00

Transitado em Julgado em 10/03/2022
24/10/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 16:41

Conclusos para decisão
02/06/2022 10:57

Juntada de petição
16/03/2022 19:56

Decorrido prazo de MAX DA SILVA RIBEIRO em 10/03/2022 23:59.
23/02/2022 04:15

Publicado Intimação em 14/02/2022.
23/02/2022 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 23:37

Julgado procedente o pedido
06/08/2021 10:15

Conclusos para julgamento
30/07/2021 11:21

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 30/07/2021 11:00 2ª Vara de Porto Franco .
30/07/2021 11:08

Juntada de Certidão
14/07/2021 14:09

Juntada de Informações prestadas
14/07/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0800631-58.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor(a): SONAIRA SOUSA RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAX DA SILVA RIBEIRO - MA17415 Réu(ré): SANTOS E TORRES TURISMO LTDA - ME FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, acima citados, de todo teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido nos autos em tela, nos termos adiante transcritos: Vistos etc. É importante assinalar que para a validade da citação, deve-se obedecer todas as formalidades previstas na lei processual, sob pena de renovação do ato.

Assim, prevê o art. 239, § 1º, do Código de Processo Civil, que "para a validade do processo é indispensável à citação do réu" e "o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação".

Além disso, o artigo 231, inciso I, do CPC, dispõe que para o início do prazo para oferecimento da contestação é necessário que se tenha juntado aviso de recebimento (AR) nos autos. É dizer, não se mostra idôneo decretar a revelia com base apenas em página de rastreio do correio, já que não consta qualquer assinatura da parte, sendo, portanto, a juntada do aviso de recebimento requisito essencial de aferição de validade do ato de comunicação.

In casu, observa-se que não há certeza da citação da parte ré (Santos e Torres Turismo LTDA) quanto ao conteúdo da presente ação, já que não foi possível a localização do aviso de recebimento (AR) relativo a finalidade citatória, conforme se extrai do ID nº 45760761.

Desta forma, tendo em vista a necessidade de garantir a todos os envolvidos o direito ao contraditório e a ampla defesa e considerado que, pelos fatos apresentados, não há prova definitiva da citação do requerido, REDESIGNO o dia 30/07/2021 às 11h00, na Sala de Audiências do Fórum local, para fins de realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

Intime-se a parte autora para comparecer ao referido ato, com a observância de que a sua ausência implicará na extinção do processo sem julgamento de mérito, de acordo com o disposto no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Cite-se e Intime-se a parte requerida, para tomar conhecimento da ação e comparecer à audiência, cientificando-a de que a sua ausência poderá ensejar a presunção da veracidade dos fatos alegados na inicial reclamatória, com o julgamento imediato do feito, conforme o disposto no artigo 20 da Lei dos Juizados Especiais.

Acrescente-se no mandado que nos termos da portaria do TJMA 142020 com o escopo de evitar contatos físicos em razão da pandemia do COVID-19, a audiência será realizada por videoconferência pelo sistema webconferência do TJMA, disponível no site do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Alerta-se que o acesso poderá ser feito pelo celular, notebook e computador com webcam.

Nesse sentido, no dia e hora designados para a audiência as partes devem acessar o link: https://vc.tjma.jus.br/alessandra-b6c-6e2.

Intimem-se.

Expedientes necessários (mandado/ofício/carta de citação e intimação/carta precatória).

Cumpra-se e aguarde-se a realização da audiência acima designada.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Franco, aos 13/07/2021.

Eu, EDVANIA MARIA ALENCAR, digitei e assino por ordem da Dra.

Alessandra Lima Silva, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 3º, XX, III do Provimento n.º 022/2018/CGJ/MA.
13/07/2021 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2021 14:43

Audiência Conciliação designada para 30/07/2021 11:00 2ª Vara de Porto Franco.
11/07/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 10:14

Conclusos para despacho
21/06/2021 09:15

Juntada de aviso de recebimento
17/05/2021 08:58

Audiência Conciliação não-realizada para 17/05/2021 08:45 2ª Vara de Porto Franco.
25/03/2021 05:51

Publicado Intimação em 24/03/2021.
25/03/2021 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0800631-58.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor(a): SONAIRA SOUSA RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: MAX DA SILVA RIBEIRO - MA17415 Réu(ré): SANTOS E TORRES TURISMO LTDA - ME FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, acima citados, de todo teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido nos autos em tela, nos termos adiante transcritos: Vistos etc.

DESIGNO o dia 17/05/2021 às 08h45, na Sala de Audiências do Fórum local, para fins de realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

Intime-se a parte autora para comparecer ao referido ato, com a observância de que a sua ausência implicará na extinção do processo sem julgamento de mérito, de acordo com o disposto no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Cite-se e Intime-se a parte requerida, para tomar conhecimento da ação e comparecer à audiência, cientificando-a de que a sua ausência poderá ensejar a presunção da veracidade dos fatos alegados na inicial reclamatória, com o julgamento imediato do feito, conforme o disposto no artigo 20 da Lei dos Juizados Especiais.

Intimem-se.

Expedientes necessários (mandado/ofício/carta de citação e intimação/carta precatória).

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Franco, aos 22/03/2021.

Eu, EDVANIA MARIA ALENCAR, digitei e assino por ordem da Dra.

Alessandra Lima Silva, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 3º, XX, III do Provimento n.º 022/2018/CGJ/MA.
22/03/2021 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2021 16:17

Audiência Conciliação designada para 17/05/2021 08:45 2ª Vara de Porto Franco.
22/03/2021 10:22

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 12:36

Conclusos para despacho
19/03/2021 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
14/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800487-07.2021.8.10.0014

Mayara Rayanne Lopes Alves

Tim S/A.

Advogado: Mayara Rayanne Lopes Alves

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/03/2021 00:30

Exibir Processo

Processo nº 0009636-12.2015.8.10.0001

Janaina Alves dos Santos Silva Moraes

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Jadson Cleon Silva de Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/03/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800473-85.2021.8.10.0058

Antonio Carlos dos Santos Teixeira

P. E. Vismara - EPP

Advogado: Franklin Roosevelt do Nascimento Camara

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/02/2021 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0800443-80.2020.8.10.0027

Maria Alice da Conceicao Brito

Municipio de Barra do Corda

Advogado: Joselia Silva Oliveira Paiva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/02/2020 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0024878-26.2006.8.10.0001

Municipio de Sao Luis

Bernardino Garcia

Advogado: Marcia Andrea Ferreira Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/10/2006 00:00

Exibir Processo