20/12/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 10:21

Arquivado Definitivamente
21/06/2021 17:22

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 00:02

Conclusos para despacho
17/06/2021 00:02

Juntada de Certidão
14/06/2021 12:31

Juntada de petição
08/06/2021 18:57

Decorrido prazo de JAIME RAMOS DE ALMEIDA NETO em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 18:57

Decorrido prazo de EMPRESA VIVO em 07/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2021.
02/06/2021 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 21:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 21:48

Juntada de Ato ordinatório
01/06/2021 16:03

Juntada de petição
21/05/2021 04:12

Publicado Intimação em 20/05/2021.
21/05/2021 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 23:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 23:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 18/05/2021 11:30 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
18/05/2021 23:26

Homologada a Transação
17/05/2021 12:23

Juntada de contestação
27/04/2021 18:04

Juntada de termo
25/03/2021 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
25/03/2021 12:04

Publicado Decisão (expediente) em 25/03/2021.
25/03/2021 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800318-23.2021.8.10.0013 | PJE Promovente: JAIME RAMOS DE ALMEIDA NETO Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA - MA9805, MATEUS SILVA ROCHA - MA21845 Promovido: EMPRESA VIVO DECISÃO Analisando os presentes autos, vejo que não se encontram presentes os requisitos basilares para a concessão da tutela de urgência, quais sejam, a prova inequívoca e o perigo de dano irreparável, conforme aduzem os arts. 294 e 300 do CPC. No presente caso, em que pesem as assertivas da parte autora, o conjunto probatório demonstra a impossibilidade da proteção via tutela provisória, haja vista inexistir provas, ao menos a nível de cognição sumária, do direito invocado, bem como inexiste comprovação de que o indeferimento da tutela antecipada importará em risco irreparável à parte, impondo-se, portanto, no indeferimento do pleito antecipatório.

Necessário, assim, respeitar o contraditório e aguardar a defesa da parte requerida.

Ademais, convém anotar que a concessão da tutela antecipatória ou acautelatória deve ocorrer apenas em caráter excepcional (Enunciado 26 FONAJE), pois se faz necessário preservar, em sede de Juizados Especiais, a finalidade conciliatória.

Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.

Aguarde-se a audiência de conciliação designada, citando-se e intimando-se as partes com a observância das formalidades legais, devendo a parte requerida ser advertida da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do consumidor, quando da prolação da sentença.

Intimem-se.

São Luis, 23 de março de 2021.

Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC
23/03/2021 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2021 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 10:42

Não Concedida a Medida Liminar
19/03/2021 20:58

Conclusos para decisão
19/03/2021 20:58

Audiência de instrução e julgamento designada para 18/05/2021 11:30 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
19/03/2021 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
21/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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