29/06/2021 10:54

Arquivado Definitivamente
29/06/2021 10:53

Transitado em Julgado em 16/04/2021
17/04/2021 03:24

Decorrido prazo de JANAILTON BARROS DE MATOS em 16/04/2021 23:59:59.
01/04/2021 10:55

Juntada de petição
30/03/2021 00:22

Publicado Sentença (expediente) em 30/03/2021.
29/03/2021 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 00:00

Intimação

Processo: 0802141-31.2019.8.10.0036 Ação: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Requerente: ANALDINEY BRITO NOLETO Advogado do(a) EXEQUENTE: JANAILTON BARROS DE MATOS - OAB/MA 20290 Requerido: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por ANALDINEY BRITO NOLETO em face do ESTADO DO MARANHAO, ambos já qualificados nos autos. Intimado, o executado não se opôs à execução e/ou aos cálculos apresentados, razão pela qual foram homologados (Id. 34609438). Em seguida, foi expedida a RPV (Id. 35998965) e certificado o transcurso do prazo sem o seu pagamento, sendo, então, realizado o bloqueio judicial (Id. 41551569). Não houve objeção(ões) do ESTADO DO MARANHÃO quanto ao bloqueio judicial (Id. 41765999). Ato contínuo, foi expedido e entregue o alvará judicial ao exequente (Id. 42918680). É o relatório do necessário.

Passo a decidir. Tendo sido adimplido o débito, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do NCPC. PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME(M)-SE: a) via DJEN o exequente, advogando em causa própria; b) pessoalmente o ESTADO DO MARANHÃO. Executado ISENTO do pagamento de custas processuais (art. 12, I, da Lei Estadual nº 9.109/2009). Efetuadas as intimações, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado em função da preclusão lógica e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito
26/03/2021 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2021 22:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/03/2021 13:45

Conclusos para julgamento
22/03/2021 13:13

Juntada de termo
19/03/2021 11:22

Juntada de Alvará
18/03/2021 20:14

Juntada de Certidão
09/03/2021 11:29

Juntada de Certidão
01/03/2021 13:14

Juntada de petição
28/02/2021 11:11

Juntada de petição
24/02/2021 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2021 22:50

Juntada de Certidão
24/12/2020 11:43

Juntada de Certidão
25/09/2020 19:25

Juntada de petição
25/09/2020 10:46

Juntada de petição
25/09/2020 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2020 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2020 15:20

Juntada de Ofício
24/09/2020 15:16

Juntada de requisição de pequeno valor
21/08/2020 12:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/08/2020 12:08

Outras Decisões
07/07/2020 21:06

Juntada de petição
19/05/2020 15:38

Conclusos para decisão
19/05/2020 15:38

Juntada de Certidão
14/05/2020 06:13

Decorrido prazo de JANAILTON BARROS DE MATOS em 13/05/2020 23:59:59.
10/03/2020 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2020 11:15

Juntada de Certidão
05/02/2020 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 04/02/2020 23:59:59.
13/11/2019 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2019 19:50

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 12:47

Conclusos para despacho
04/09/2019 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
29/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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