19/01/2024 11:20

Juntada de Certidão
20/12/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 20:11

Juntada de petição
07/07/2021 10:16

Arquivado Definitivamente
07/07/2021 09:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 07/07/2021 09:05 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
07/07/2021 09:45

Homologada a Transação
05/07/2021 12:13

Juntada de contestação
17/05/2021 16:23

Juntada de aviso de recebimento
12/04/2021 01:07

Publicado Intimação em 12/04/2021.
11/04/2021 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800489-80.2021.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO Advogado do(a) AUTOR: JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO - MA18193 REQUERIDO(A): EMPRESA VIVO ATO ORDINATÓRIO: De ordem da MM Juíza de Direito, fica V.S.a. devidamente INTIMADO(A) para audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 07/07/2021 09:05-horas, a qual será realizada através do sistema de videoconferência, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. 1 – O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/7jecslz01.

Podendo ser acessado pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 – Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha, sendo que o usuário será o seu nome completo e a senha tjma1234; Observações: Versões recentes do iphone podem apresentar problema no acesso.

Ao utilizar computador ou notebook utilizar preferencialmente o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla.

Deverá Vossa Senhoria: 1 – Acessar o link CINCO minutos antes do horário marcado para a audiência, quando a sala será aberta pelo conciliador; 2 – Esta unidade dará tolerância de 10 (dez) minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso não seja o(a) Sr(a) Advogado(a) que participará da audiência, deverá compartilhar o link da sala https://vc.tjma.jus.br/7jecslz01 tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar; 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. * Advertência 1: Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o juiz proferirá sentença, conforme preceitua o art. 23 da lei 9.099/95, alterado pela lei 13.994/2020. * Advertência 2: Permanece inalterada a obrigatoriedade da presença do(a) autor(a) e do(a) requerido(a), na forma da Lei 9.0099/95.

São Luís – MA, 2021-04-08 11:37:29.72.

Endereço da Unidade: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, Fórum Des.

Sarney Costa, 5º andar, Av.

Professor Carlos Cunha, S/N, Calhau- CEP 65076-905; Meios de Contato: Telefones: (98) 3194-6691, Whatsapp (98) 99981-1650, E-mail: [email protected].

AIDIL DE SOUZA CARVALHO NETO Técnico Judiciário
08/04/2021 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2021 21:35

Juntada de petição
25/03/2021 06:16

Publicado Intimação em 24/03/2021.
25/03/2021 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2021 11:49

Juntada de Certidão
23/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800489-80.2021.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO Advogado do(a) AUTOR: JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO - MA18193 REQUERIDO(A): EMPRESA VIVO DECISÃO LIMINAR: Vistos etc.

Trata-se de tutela provisória de urgência pleiteada pela parte autora no intuito de obter provimento que obrigue a requerida retirar seu nome dos cadastros de inadimplentes, por conta de suposto débito, o qual não reconhece.

Decido.

Consoante o art. 300 do Novo Código de Processo Civil, para concessão da tutela provisória de urgência se faz necessário a concorrência de 3 (três) requisitos essenciais, quais sejam: elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e reversibilidade da medida.

Nesta esteira, imprescindível, também, a observância do art. 298 do NCPC, que preconiza o dever do juiz de motivar, de forma clara e precisa, a decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória.

Pois bem.

Analisando os autos, entendo que o pleito antecipado merece deferimento, uma vez que a demandante demonstrou que está negativado pela requerida por junto à SERASA, por lançamento no valor de R$513,37, datado de 03/12/2020.

Verifica-se, ainda, que o débito foi contestado.

Assim, observada a probabilidade do direito.

Ressalto, por fim, que o perigo na demora está cristalinamente demonstrado pelo abalo a seu crédito.

Por outro lado, não se observa risco de irreversibilidade da medida, uma vez que tão logo demonstrada a legalidade do débito, a situação poderá retornar ao status quo ante.

Destarte, defiro, o pedido, nos termos da fundamentação supra, e determino à requerida que, no prazo de 03 (três) dias, proceda à retirada do nome da requerente dos cadastros da SERASA em decorrência do débito no valor de R$513,37, datado de 03/12/2020, sob pena de multa diária de R$300,00, limitada inicialmente a trinta dias.

Outrossim, na forma da recomendação contida na Resolução GP 432017 TJMA, suspendo o processo por 15 dias, período em que a parte autora deverá comprovar nos autos a resposta ou ausência de resposta da empresa, em relação à reclamação administrativa feita na plataforma “www.consumidor.gov.br” .

Decorrido o prazo da suspensão, comprovada a ausência da resposta satisfativa à demanda administrativa, proceda-se, mediante ato ordinatório, a citação e intimação para audiência.

Não havendo manifestação da parte autora ou sendo comunicada a realização da autocomposição, voltem conclusos para sentença de extinção.

Intimem-se as partes.

São Luís, 22/03/2021.

Joelma Sousa Santos Juíza de Direito Respondendo pelo 7º JECRC
22/03/2021 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 17:19

Expedição de Mandado.
22/03/2021 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/03/2021 12:27

Concedida a Medida Liminar
19/03/2021 17:20

Conclusos para decisão
19/03/2021 17:19

Juntada de termo
19/03/2021 16:20

Juntada de petição
19/03/2021 13:10

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 03:34

Conclusos para decisão
19/03/2021 03:34

Audiência de instrução e julgamento designada para 07/07/2021 09:05 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
19/03/2021 03:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
09/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000928-59.2015.8.10.0037

Ruth Eva Costa e Silva

Jucelino Barros e Silva

Advogado: Raimundo da Silva Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/04/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802642-02.2021.8.10.0040

Maria Gorette Ferreira Andrade

Sabemi Seguradora SA

Advogado: Juliano Martins Mansur

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/02/2021 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0800387-38.2020.8.10.0030

Raimundo Nonato de Souza

Enilde Reis Bogea

Advogado: Giacono Soares Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/05/2020 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0008382-96.2018.8.10.0001

Carlos Alberto Silva Santos

Nao Ha Polo Passivo

Advogado: Jadson Cleon Silva de Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/07/2018 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0801204-37.2018.8.10.0139

Raimundo Vieira dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Gleiffeth Nunes Cavalcante

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/11/2018 15:44

Exibir Processo