TJMA - 0801696-13.2019.8.10.0036

1ª instância - 1ª Vara de Estreito

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Polo Ativo

Partes

ANALDINEY BRITO NOLETO

CPF *33.***.*39-04

Advogados

JANAILTON BARROS DE MATOS

OAB: 20290/MA

CPF *56.***.*02-18

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2021 12:03

    Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2021 12:03

    Transitado em Julgado em 16/04/2021

  • 17/04/2021 03:42

    Decorrido prazo de JANAILTON BARROS DE MATOS em 16/04/2021 23:59:59.

  • 01/04/2021 10:52

    Juntada de petição

  • 30/03/2021 00:40

    Publicado Sentença (expediente) em 30/03/2021.

  • 30/03/2021 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

  • 29/03/2021 00:00

    Intimação

    Processo: 0801696-13.2019.8.10.0036 Ação: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) Requerente: ANALDINEY BRITO NOLETO Advogado do(a) EXEQUENTE: JANAILTON BARROS DE MATOS - OAB/MA20290 Requerido: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60)   SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por ANALDINEY BRITO NOLETO em face do ESTADO DO MARANHAO, ambos já qualificados nos autos.  Intimado, o executado não se opôs à execução e/ou aos cálculos apresentados, razão pela qual foram homologados (Id. 26250986).  Em seguida, foi expedida a RPV (Id. 26717500) e certificado o transcurso do prazo sem o seu pagamento, sendo, então, realizado o bloqueio judicial (Id. 41571383).  Não houve objeção(ões) do ESTADO DO MARANHÃO quanto ao bloqueio judicial (Id. 41766002). Ato contínuo, foi expedido e entregue o alvará judicial ao exequente (Id. 42919228).  É o relatório do necessário.

    Passo a decidir. Tendo sido adimplido o débito, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do NCPC. PUBLIQUE-SE.

    REGISTRE-SE.

    INTIME(M)-SE: a) via DJEN o exequente, advogando em causa própria; b) pessoalmente o ESTADO DO MARANHÃO. Executado ISENTO do pagamento de custas processuais (art. 12, I, da Lei Estadual nº 9.109/2009). Efetuadas as intimações, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado em função da preclusão lógica e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Estreito/MA, data do sistema.   Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito

  • 26/03/2021 09:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/03/2021 09:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2021 23:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/03/2021 13:31

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2021 13:21

    Juntada de termo

  • 19/03/2021 11:39

    Juntada de Alvará

  • 19/03/2021 08:35

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 11:38

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 12:58

    Juntada de petição

  • 28/02/2021 11:14

    Juntada de petição

  • 24/02/2021 15:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/02/2021 11:03

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 10:14

    Juntada de petição

  • 18/09/2020 10:44

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2020 08:13

    Juntada de petição

  • 17/03/2020 15:48

    Juntada de petição

  • 14/01/2020 12:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/01/2020 12:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/12/2019 09:01

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2019 17:41

    Juntada de requisição de pequeno valor

  • 09/12/2019 16:29

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 17/11/2019 09:18

    Juntada de petição

  • 16/10/2019 13:57

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2019 13:57

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2019 17:28

    Juntada de petição

  • 14/09/2019 14:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/09/2019 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2019 09:47

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 17:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2019

Ultima Atualização
29/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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