TJMA - 0804644-65.2021.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf

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Polo Ativo

Partes

ANDERSON MOREIRA DUARTE

CPF *74.***.*85-11

Advogados

BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA

OAB: 56145/DF

CPF *44.***.*46-44

FRANCIELE RIBEIRO SILVA

OAB: 54950/DF

CPF *39.***.*94-10

Polo Passivo

Partes

REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO

Advogados

ADOLFO TESTI NETO

OAB: 6075/MA

CPF *84.***.*60-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2021 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2021 14:37

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 05/08/2021 08:09

    Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 26/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 00:49

    Decorrido prazo de ANDERSON MOREIRA DUARTE em 05/07/2021 23:59:59.

  • 11/06/2021 00:14

    Publicado Decisão (expediente) em 11/06/2021.

  • 10/06/2021 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

  • 09/06/2021 16:16

    Juntada de malote digital

  • 09/06/2021 16:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/06/2021 22:36

    Prejudicado o recurso

  • 02/06/2021 08:17

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 02/06/2021 00:45

    Decorrido prazo de ANDERSON MOREIRA DUARTE em 01/06/2021 23:59:59.

  • 26/05/2021 00:01

    Publicado Despacho (expediente) em 25/05/2021.

  • 24/05/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

  • 21/05/2021 09:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2021 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 10:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/05/2021 09:48

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 19/05/2021 14:59

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/05/2021 23:54

    Juntada de contrarrazões

  • 14/05/2021 00:35

    Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 13/05/2021 23:59:59.

  • 23/04/2021 00:24

    Decorrido prazo de ANDERSON MOREIRA DUARTE em 22/04/2021 23:59:59.

  • 26/03/2021 00:04

    Publicado Despacho (expediente) em 26/03/2021.

  • 25/03/2021 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

  • 25/03/2021 00:00

    Intimação

      PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº *80.***.*04-44-65.2021.8.10.0000  AGRAVANTE: ANDERSON MOREIRA DUARTE  ADVOGADO: DRA.

    FRANCIELE RIBEIRO SILVA (OAB/DF 54950) E OUTRO  AGRAVADA: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO Relator: Des.

    JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF    DESPACHO Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto por Anderson Moreira Duarte contra a decisão proferida pelo MM Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha, Dr.

    Marco Antonio Netto Teixeira, que indeferiu o pedido liminar nos autos da ação mandamental impetrada contra ato do Reitor da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA.  O agravante ajuizou a referida ação visando que a parte requerida, ora agravada, promova o imediato processo de revalidação do diploma de Medicina pelo procedimento Simplificado previsto no Edital nº. 101/2020-PROG/UEMA, no prazo de 90 dias, conforme a Resolução nº 03/2016 da Câmara Superior  do Conselho Nacional de Educação e da Portaria Normativa 22/2016 do Ministério da Educação.

    Para tanto argumentou que seu diploma foi expedido por instituição acreditada no ARCO-SUL e as regras que estipulam a revalidação de diplomas estrangeiros provenientes das instituições acreditadas no sistema Arcu-sul/Mercosul dispensam as formalidades de pareceres da Comissão Técnica de Medicina e da Comissão Permanente de Revalidação de Diplomas.

    Era o que cabia relatar.

    Reservo-me para apreciar o pedido liminar após o contraditório.

    Assim, intime-se a parte recorrida para responder ao presente recurso no prazo de 30 dias.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.  São Luís, data do sistema.    Des.

    JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF  Relator   

  • 24/03/2021 15:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/03/2021 12:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/03/2021 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 14:37

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 08:41

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 20:28

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 20:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
09/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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