TJMA - 0811862-15.2019.8.10.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

BANCO ITAUCARD S. A.

CNPJ: 17.192.451/0001-70

Advogados

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB: 248970/SP

CPF *07.***.*27-22

Polo Passivo

Partes

ALEXSANDRO MACEDO BOTELHO

CPF *24.***.*59-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2025 16:41

    Transitado em Julgado em 10/02/2025

  • 13/03/2025 20:38

    Publicado Intimação em 13/02/2025.

  • 13/03/2025 20:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

  • 11/02/2025 07:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/02/2025 15:57

    Juntada de petição

  • 10/02/2025 12:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/01/2025 17:40

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2025 15:01

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/01/2025 22:19

    Extinto o processo por desistência

  • 13/01/2025 11:19

    Juntada de petição

  • 23/08/2024 10:16

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 03:27

    Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 17/06/2024 23:59.

  • 01/11/2023 09:25

    Juntada de petição

  • 12/05/2023 00:28

    Publicado Intimação em 12/05/2023.

  • 12/05/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 10/05/2023 21:12

    Juntada de petição

  • 10/05/2023 15:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/05/2023 15:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/05/2023 00:56

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 25/04/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 18:50

    Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 24/03/2023 23:59.

  • 18/04/2023 22:38

    Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 17/02/2023 23:59.

  • 15/04/2023 11:43

    Publicado Intimação em 17/03/2023.

  • 15/04/2023 11:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 24/03/2023 16:13

    Publicado Intimação em 10/02/2023.

  • 24/03/2023 16:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 22/03/2023 17:43

    Juntada de petição

  • 15/03/2023 14:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/03/2023 09:29

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 14:35

    Outras Decisões

  • 03/03/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 09:49

    Juntada de petição

  • 02/03/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 12:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/02/2023 17:18

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2023 09:15

    Juntada de petição

  • 08/02/2023 08:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/02/2023 08:09

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 22:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/01/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2022 16:11

    Juntada de petição

  • 13/12/2022 19:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/12/2022 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 12:33

    Juntada de petição

  • 18/11/2022 11:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/11/2022 11:09

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2022 10:41

    Juntada de diligência

  • 10/10/2022 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2022 19:24

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2022 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 13:03

    Juntada de petição

  • 02/08/2022 09:15

    Publicado Intimação em 02/08/2022.

  • 02/08/2022 09:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

  • 29/07/2022 15:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/07/2022 08:01

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 16:17

    Juntada de termo

  • 20/07/2022 16:15

    Juntada de

  • 15/06/2022 16:38

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 16:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/06/2022 17:12

    Juntada de Mandado

  • 28/04/2022 13:17

    Juntada de petição

  • 19/04/2022 10:04

    Publicado Intimação em 18/04/2022.

  • 19/04/2022 10:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

  • 12/04/2022 13:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/04/2022 08:33

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 17:21

    Juntada de petição

  • 30/03/2022 17:38

    Publicado Intimação em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 17:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 28/03/2022 14:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/03/2022 14:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 09:59

    Decorrido prazo de ALEXSANDRO MACEDO BOTELHO em 17/03/2022 23:59.

  • 21/02/2022 09:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2022 09:52

    Juntada de diligência

  • 26/01/2022 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2021 10:22

    Juntada de petição

  • 27/11/2021 19:10

    Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 26/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 13:27

    Publicado Intimação em 19/11/2021.

  • 19/11/2021 13:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

  • 18/11/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0811862-15.2019.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO ITAÚ Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - OAB/SP248970 EXECUTADO: ALEXSANDRO MACEDO BOTELHO DECISÃO Compulsando os presentes autos, verifico tramita desde o ano de 2018 sem êxito quanto a apreensão do veículo e/ou purgação da mora do bem que é o móvel deste tipo de ação de busca e apreensão, razão pela qual não vejo óbice em converter o pedido de busca e apreensão em ação executiva, como postulado pelo autor(Id. 45427585).

    Nesse sentido é o artigo 4º do Decreto Lei nº 911/69, verbis: “art. 4o Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva.” Sendo assim, defiro o pedido(Id. 45427585) de a conversão desta ação de busca e apreensão em ação executiva, conforme permissivo do art. 4º do Decreto-Lei nº. 11/1969.

    Por conseguinte, à Secretaria Judicial para providenciar a reclassificação destes autos para a classe Ação de Execução e, em seguida, CITE-SE a parte executada, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor atualizado do débito, ou seja, a quantia de 32.179,85(trinta e dois mil cento e setenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) centavos), sob pena de penhora em bens de sua propriedade, nos termos do art. 829 e respectivos parágrafos, do CPC 2015, ou, querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 dias, conforme artigo 915, do Código de Processo Civil.

    Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor executado, alertando que, caso a parte executada realize o pagamento do débito no prazo aludido, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC 2015).

    Serve o presente despacho como MANDADO DE CITAÇÃO.

    Publique-se.

    Cumpra-se, intimando-se o exequente para recolher as custas da diligência citatória.

    São Luís (MA), 10 de novembro de 2021.

    Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível    

  • 17/11/2021 09:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/11/2021 11:16

    Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

  • 10/11/2021 20:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/11/2021 15:23

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 09:58

    Juntada de petição

  • 08/11/2021 03:56

    Publicado Intimação em 08/11/2021.

  • 06/11/2021 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0811862-15.2019.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAÚ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - OAB/SP 248970 RÉU: ALEXSANDRO MACEDO BOTELHO   DESPACHO: Intime(m)-se a(s) parte(s) autora, via correios(carta/AR) e também por advogado(a), para no prazo de 5(cinco) dias, manifestar(e)m interesse no feito, sob pena de extinção do presente processo sem resolução de mérito(CPC/15, art. 485, III e §1º).

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), terça-feira, 26 de outubro de 2021.

    Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital.

  • 04/11/2021 21:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/11/2021 12:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/10/2021 22:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 09:10

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 07:29

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 21:37

    Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 18/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 02:42

    Publicado Intimação em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

  • 06/10/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0811862-15.2019.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAÚ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - OAB SP248970 REU: ALEXSANDRO MACEDO BOTELHO    ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 203, CPC 2015 c/c o Provimento nº 22/2018- COGER/Maranhão.

    Que a parte autora manifeste-se da certidão do oficial de Justiça, e caso entenda necessário, informe novo endereço no prazo de cinco (05) dias.

    O autor deverá recolher as custas correspondentes à diligência para que a Secretaria expeça o novo mandado ou carta.

    São Luís, 30 de setembro de 2021.

    ANNA CAROLINA PINHEIRO VALE Diretor de Secretaria

  • 05/10/2021 10:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/09/2021 14:36

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 04:01

    Decorrido prazo de ALEXSANDRO MACEDO BOTELHO em 29/09/2021 23:59.

  • 04/09/2021 13:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2021 13:46

    Juntada de diligência

  • 06/08/2021 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2021 11:55

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2021 10:27

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 12:09

    Juntada de petição

  • 06/04/2021 11:37

    Juntada de petição

  • 25/03/2021 14:35

    Publicado Intimação em 25/03/2021.

  • 25/03/2021 14:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

  • 24/03/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0811862-15.2019.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO ITAÚ Advogado do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - OAB/SP 248970 REU: ALEXSANDRO MACEDO BOTELHO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Certidão do oficial de justiça (ID nº 37148944), no prazo de 10 (dez) dias.

    Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

    São Luís, 20 de março de 2021.

    WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judicíario Matrícula 161075.

  • 23/03/2021 13:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2021 12:15

    Juntada de Ato ordinatório

  • 25/11/2020 03:37

    Decorrido prazo de ALEXSANDRO MACEDO BOTELHO em 24/11/2020 23:59:59.

  • 29/10/2020 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2020 14:32

    Juntada de diligência

  • 21/10/2020 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2020 18:18

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 15/10/2020 08:05

    Juntada de Ato ordinatório

  • 15/10/2020 04:45

    Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 14/10/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 11:15

    Publicado Intimação em 06/10/2020.

  • 09/10/2020 11:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/10/2020 11:38

    Juntada de petição

  • 06/10/2020 07:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/10/2020 14:58

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 03/10/2020 14:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/10/2020 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 10:29

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 10:26

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2020 06:04

    Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 22/09/2020 23:59:59.

  • 05/09/2020 01:32

    Publicado Intimação em 04/09/2020.

  • 05/09/2020 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/09/2020 09:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/09/2020 18:48

    Juntada de Ato ordinatório

  • 01/09/2020 17:50

    Juntada de petição

  • 29/08/2020 04:17

    Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 28/08/2020 23:59:59.

  • 25/08/2020 13:28

    Juntada de bloqueio RENAJUD

  • 21/08/2020 00:49

    Publicado Intimação em 21/08/2020.

  • 21/08/2020 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/08/2020 20:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/08/2020 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 14:26

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 09:36

    Juntada de petição

  • 30/07/2020 01:32

    Decorrido prazo de ALEXSANDRO MACEDO BOTELHO em 29/07/2020 23:59:59.

  • 08/07/2020 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2020 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2020 14:31

    Juntada de diligência

  • 25/01/2020 10:04

    Decorrido prazo de ITAUCARD S/A em 24/01/2020 23:59:59.

  • 09/01/2020 08:35

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2020 08:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/12/2019 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2019 14:58

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 17:14

    Juntada de petição

  • 04/09/2019 08:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2019 08:13

    Juntada de diligência

  • 17/07/2019 11:13

    Mandado devolvido dependência

  • 17/07/2019 11:13

    Juntada de diligência

  • 04/06/2019 02:52

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 03/06/2019 23:59:59.

  • 10/05/2019 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2019 15:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/05/2019 14:37

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/04/2019 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2019 10:33

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2019 10:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2019

Ultima Atualização
18/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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