12/05/2021 12:04

Arquivado Definitivamente
11/05/2021 10:48

Juntada de petição
28/04/2021 10:15

Decorrido prazo de EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA em 27/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 00:02

Publicado Intimação em 05/04/2021.
30/03/2021 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0809038-88.2016.8.10.0001 AUTOR: ILA MILENA CARDOSO GUIMARAES e outros (8) Advogados do(a) AUTOR: EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA - MA8657, KAROLINE BEZERRA MAIA - MA13008 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) e outros SENTENÇA Trata-se de ação ordinária ajuizada ILA MILENA CARDOSO GUIMARÃES, WAGNER ROBERTO PEREIRA ABREU, ADEILSON QUARESMA FERREIRA, DANIEL LIMA FONSECA, SÉRGIO BRUNO DA COSTA CUNHA E SILVA, RAFAEL DE CARVALHO CORREIA, WAGNER COSTA DOS SANTOS, MATHEUS SARAIVA DE OLIVEIRA e YURI LUIS PINHEIRO CANTANHEDE ajuizaram Ação Ordinária, com pedido de tutela antecipada, contra o ESTADO DO MARANHÃO, a fim de possibilitar a participação deles nas demais etapas do Concurso objeto do Edital nº. 03/2012, da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência do Estado do Maranhão.

Concedida a antecipação de tutela, nos termos da decisão de ID 2112459.

Houve contestação do réu (ID 2112459).

Foi acostado aos autos termo de acordo extrajudicial (ID 40300612) entre os autores e o réu realizado através do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos (1º CEJUSC), razão pela qual as partes requereram homologação.

Instado a se manifestar a respeito do acordo celebrado, o representante do Ministério Público opinou pela extinção do feito (ID 40814137) Relatado, passo à decisão.

Considerando que a causa trata de direitos disponíveis, que há concessões mútuas e as partes estão representadas legalmente por quem de direito, HOMOLOGO o acordo realizado nos termos do documento juntado aos autos (ID 40300612), razão pela qual declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inc.

III do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Intimem-se.

Arquivem-se, independentemente de trâsito em julgado, tendo em vista a renúncia de prazo recursal acertada pelas parte..

São Luís, 22 de fevereiro de 2021.

Carlos Henrique Rodrigues Veloso Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública
29/03/2021 07:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 07:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2021 19:15

Homologada a Transação
08/02/2021 12:19

Conclusos para julgamento
08/02/2021 11:52

Juntada de parecer de mérito (mp)
03/02/2021 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 12:37

Juntada de termo
18/07/2018 12:42

Conclusos para julgamento
18/07/2018 12:42

Juntada de Certidão
27/06/2018 18:59

Juntada de Petição de diligência
27/06/2018 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2018 09:09

Expedição de Mandado
08/05/2018 13:59

Juntada de Petição de petição
30/04/2018 13:31

Juntada de Petição de petição
30/04/2018 13:09

Juntada de Petição de petição
30/04/2018 13:09

Juntada de Petição de petição
16/04/2018 00:10

Publicado Intimação em 16/04/2018.
14/04/2018 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2018 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2018 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica
07/04/2018 00:59

Decorrido prazo de ILA MILENA CARDOSO GUIMARAES em 06/04/2018 23:59:59.
27/03/2018 17:42

Juntada de Petição de petição
13/03/2018 00:14

Publicado Intimação em 13/03/2018.
13/03/2018 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2018 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2018 16:33

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2017 12:43

Conclusos para decisão
16/10/2017 11:13

Juntada de Petição de petição
25/09/2017 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica
25/09/2017 11:30

Juntada de Ato ordinatório
07/09/2017 01:39

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA em 06/09/2017 23:59:59.
06/09/2017 14:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2017 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2017 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica
23/08/2017 11:41

Juntada de Certidão
05/02/2017 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 04/02/2017 23:59:59.
13/01/2017 07:43

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 21/12/2016 11:00:00.
13/01/2017 07:43

Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO em 18/12/2016 16:50:00.
21/12/2016 11:47

Juntada de Petição de contestação
19/12/2016 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2016 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2016 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica
16/12/2016 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica
16/12/2016 11:06

Expedição de Mandado
16/12/2016 11:06

Expedição de Mandado
15/12/2016 16:11

Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2016 11:05

Conclusos para despacho
07/12/2016 11:55

Juntada de Petição de petição
17/11/2016 00:09

Decorrido prazo de EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA em 16/11/2016 23:59:59.
17/11/2016 00:09

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 16/11/2016 23:59:59.
24/10/2016 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2016 15:26

Expedição de Mandado
21/10/2016 15:21

Expedição de Mandado
21/10/2016 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica
21/10/2016 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica
11/04/2016 14:33

Juntada de Petição de petição
31/03/2016 10:46

Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2016 19:09

Conclusos para decisão
19/03/2016 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2016

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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