25/03/2022 21:01

Arquivado Definitivamente
25/03/2022 21:01

Transitado em Julgado em 16/04/2021
19/04/2021 20:05

Juntada de petição
18/04/2021 05:52

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 16/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 10:59

Juntada de petição
30/03/2021 01:14

Publicado Intimação em 30/03/2021.
30/03/2021 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO FÓRUM "DES.

CARLOS WAGNER SOUSA CAMPOS" Av.

JK, nº 27, Jardim Planalto - Fone: 99-3531-4455 - e-mail: [email protected] Processo Eletrônico n°: 0800274-26.2019.8.10.0093 Ação/Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: ELINETE CORREIA COSTA Advogado do(a) DEMANDANTE: MARCOS SANTOS NASCIMENTO - MA19708 DEMANDADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) DEMANDADO: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368 INTIMAÇÃO do(s) advogado(s), acima relacionado(s), do inteiro teor da Decisão/Sentença/Despacho: "Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito desta ação para, acolhendo parcialmente os pedidos nela formulados, declarar a inexistência do débito no valor de R$ 1.209,76 (um mil duzentos e nove reais e setenta e seis centavos), referente ao consumo não registrado e disposto em termo de confissão de dívida, que conforme se analisa nos autos, não está assinado pela consumidora e por duas testemunhas. Condeno a Réu a restituir, de modo simples, os valores debitados na fatura de luz da parte autora, referente ao consumo declarado inexistente , cujo montante deve ser corrigido pelo INPC e com juros à taxa legal, ambos a partir dos respectivos descontos, ficando a cargo da credora a apresentação de tais valores, conforme parágrafo 2º, do art. 509, CPC. Determino ainda o cancelamento da multa no valor de 1.759,27, referente ao mês 11/2016, com vencimento em 12/12/2016, pois emitida fatura com base em consumo aferido de modo unilateral. Pelas razões já expostas indefiro o pedido de condenação em danos morais. Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei. 9.099/95. Ficam as partes cientes de que poderão interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias. Transitada em julgado, certifique-se, deem-se as baixas necessárias e após arquivem-se os autos. P.

R.

I. Itinga do Maranhão (MA), 25 de março de 2021. Antônio Martins de Araújo Juiz de Direito" A presente será publicada na forma da lei.

Dado e passado nesta Secretaria Judicial, nesta Cidade de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão.

Eu, CRISTIANE DOS SANTOS NEVES QUEIROZ, Técnica Judiciária, digitei, datado e assinado digitalmente.
26/03/2021 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 09:33

Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2021 21:54

Conclusos para julgamento
18/02/2021 21:54

Juntada de Certidão
03/11/2020 11:41

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 27/10/2020 10:00 Vara Única de Itinga do Maranhão .
26/10/2020 22:22

Juntada de petição
26/10/2020 16:37

Juntada de petição
26/10/2020 11:15

Juntada de contestação
15/10/2020 00:22

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 09:13

Juntada de petição
28/09/2020 20:13

Conclusos para despacho
28/09/2020 20:13

Juntada de Certidão
07/07/2020 01:38

Decorrido prazo de MARCOS SANTOS NASCIMENTO em 06/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 01:08

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 29/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 18:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2020 11:01

Audiência instrução e julgamento designada para 27/10/2020 10:00 Vara Única de Itinga do Maranhão.
01/06/2020 13:08

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 13:07

Conclusos para despacho
22/05/2020 13:07

Audiência instrução e julgamento cancelada para 26/05/2020 10:30 Vara Única de Itinga do Maranhão.
22/05/2020 13:06

Juntada de Certidão
19/05/2020 11:01

Juntada de petição
07/05/2020 09:28

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2020 11:41

Juntada de diligência
05/02/2020 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2020 09:55

Expedição de Mandado.
05/02/2020 09:44

Audiência instrução e julgamento designada para 26/05/2020 10:30 Vara Única de Itinga do Maranhão.
04/02/2020 19:56

Outras Decisões
04/02/2020 17:38

Conclusos para decisão
04/02/2020 17:37

Juntada de termo
04/02/2020 17:02

Juntada de petição
20/09/2019 10:05

Não Concedida a Medida Liminar
17/09/2019 17:12

Conclusos para decisão
17/09/2019 16:01

Juntada de petição
14/04/2019 14:09

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 17:16

Conclusos para despacho
10/04/2019 17:16

Juntada de Certidão
11/03/2019 19:39

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 11/03/2019 11:40 Vara Única de Itinga do Maranhão.
24/02/2019 11:23

Juntada de petição
18/02/2019 08:00

Publicado Despacho (expediente) em 18/02/2019.
16/02/2019 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2019 17:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2019 19:50

Audiência conciliação designada para 11/03/2019 11:40.
13/02/2019 19:50

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 19:38

Conclusos para despacho
12/02/2019 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2019

Ultima Atualização
25/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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