TJMA - 0803923-90.2021.8.10.0040
1ª instância - 3ª Vara de Familia de Imperatriz
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 11:43
Transitado em Julgado em 06/12/2023
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27/06/2025 10:12
Juntada de petição
-
19/06/2025 12:01
Juntada de termo
-
19/06/2025 11:58
Juntada de ato ordinatório
-
19/06/2025 11:51
Desentranhado o documento
-
19/06/2025 11:51
Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
-
05/06/2025 10:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
05/06/2025 10:32
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 17:20
Juntada de petição
-
30/05/2025 15:52
Juntada de petição
-
28/03/2025 00:15
Decorrido prazo de RAYZA RAFAELLA LIMA DE MENEZES em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:15
Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 27/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 21:05
Publicado Intimação em 13/03/2025.
-
13/03/2025 21:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
-
11/03/2025 08:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/03/2025 22:53
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 16:30
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 16:11
Juntada de termo
-
13/01/2025 15:22
Juntada de petição
-
02/12/2024 17:00
Decorrido prazo de RAYZA RAFAELLA LIMA DE MENEZES em 28/11/2024 23:59.
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02/12/2024 02:16
Publicado Intimação em 02/12/2024.
-
30/11/2024 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
-
29/11/2024 07:59
Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE RIBEIRO SAMPAIO em 28/11/2024 23:59.
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28/11/2024 12:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/11/2024 12:22
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 18:00
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 17:26
Juntada de petição
-
23/11/2024 20:48
Publicado Intimação em 21/11/2024.
-
23/11/2024 20:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
-
19/11/2024 18:19
Juntada de Alvará
-
19/11/2024 13:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/11/2024 18:15
Outras Decisões
-
01/11/2024 10:46
Juntada de petição
-
19/09/2024 15:48
Juntada de petição
-
07/08/2024 18:34
Juntada de petição
-
16/05/2024 16:33
Conclusos para decisão
-
16/05/2024 16:32
Juntada de termo
-
16/05/2024 11:44
Juntada de petição
-
02/05/2024 15:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
02/05/2024 15:14
Juntada de ato ordinatório
-
02/05/2024 14:49
Juntada de petição
-
01/05/2024 00:30
Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 30/04/2024 23:59.
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28/04/2024 10:15
Decorrido prazo de MALAQUIAS PEREIRA NEVES em 26/04/2024 23:59.
-
28/04/2024 10:15
Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE RIBEIRO SAMPAIO em 26/04/2024 23:59.
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28/04/2024 10:04
Decorrido prazo de RAYZA RAFAELLA LIMA DE MENEZES em 26/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 01:55
Publicado Intimação em 23/04/2024.
-
23/04/2024 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
-
19/04/2024 10:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/04/2024 09:51
Juntada de Alvará
-
18/04/2024 15:12
Juntada de petição
-
16/04/2024 01:53
Publicado Intimação em 16/04/2024.
-
16/04/2024 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
-
12/04/2024 09:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/04/2024 09:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/04/2024 01:09
Publicado Intimação em 12/04/2024.
-
12/04/2024 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
-
11/04/2024 12:16
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família de Imperatriz.
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11/04/2024 12:16
Realizado Cálculo de Tributos
-
10/04/2024 12:23
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
10/04/2024 12:22
Juntada de termo
-
10/04/2024 11:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/04/2024 10:36
Outras Decisões
-
08/04/2024 17:25
Juntada de petição
-
08/04/2024 17:05
Juntada de petição
-
08/04/2024 15:53
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 15:50
Juntada de termo
-
08/04/2024 13:10
Juntada de petição
-
04/04/2024 17:28
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
04/04/2024 17:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2024 17:28
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
04/04/2024 17:13
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
04/04/2024 17:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2024 17:13
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
06/03/2024 12:57
Expedição de Mandado.
-
06/03/2024 12:56
Juntada de Mandado
-
06/03/2024 12:49
Expedição de Mandado.
-
06/03/2024 12:20
Juntada de Mandado
-
06/03/2024 11:05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/03/2024 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 16:15
Juntada de petição
-
05/03/2024 12:03
Conclusos para decisão
-
05/03/2024 12:03
Juntada de termo
-
01/03/2024 11:22
Juntada de petição
-
13/12/2023 09:09
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 01:53
Publicado Intimação em 11/12/2023.
-
11/12/2023 01:53
Publicado Intimação em 11/12/2023.
-
11/12/2023 01:53
Publicado Intimação em 11/12/2023.
-
08/12/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
-
08/12/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
-
08/12/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
-
08/12/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
-
07/12/2023 10:37
Juntada de petição
-
06/12/2023 19:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
06/12/2023 19:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/12/2023 17:07
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 15:30, 3ª Vara de Família de Imperatriz.
-
06/12/2023 17:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
06/12/2023 17:07
Homologada a Transação
-
30/11/2023 14:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2023 14:25
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
30/11/2023 14:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2023 14:20
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
30/11/2023 14:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2023 14:15
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
29/11/2023 05:51
Publicado Intimação em 29/11/2023.
-
29/11/2023 05:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
-
28/11/2023 10:46
Juntada de petição
-
27/11/2023 14:45
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 14:33
Expedição de Mandado.
-
27/11/2023 14:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/11/2023 14:22
Expedição de Mandado.
-
27/11/2023 14:22
Expedição de Mandado.
-
27/11/2023 14:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
27/11/2023 13:53
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 15:30, 3ª Vara de Família de Imperatriz.
-
27/11/2023 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 17:39
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 17:36
Juntada de termo
-
24/11/2023 11:26
Juntada de petição
-
23/11/2023 15:23
Juntada de petição
-
23/11/2023 11:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
21/11/2023 16:56
Juntada de petição
-
20/11/2023 01:46
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 17/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 17:24
Juntada de petição
-
13/11/2023 16:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2023 16:59
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
09/11/2023 15:10
Juntada de petição
-
08/11/2023 11:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/11/2023 11:10
Juntada de termo
-
07/11/2023 10:48
Expedição de Mandado.
-
07/11/2023 10:37
Juntada de Mandado
-
06/11/2023 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 11:45
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 11:43
Juntada de termo
-
06/11/2023 11:43
Juntada de termo
-
06/11/2023 11:32
Juntada de Certidão
-
11/10/2023 09:41
Juntada de Certidão de sem relacionamento (sisbajud)
-
04/09/2023 16:38
Desentranhado o documento
-
04/09/2023 16:38
Cancelada a movimentação processual
-
04/09/2023 16:33
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 16:32
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 16:14
Desentranhado o documento
-
04/09/2023 16:13
Desentranhado o documento
-
04/09/2023 09:00
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 23:01
Juntada de petição
-
16/08/2023 17:36
Juntada de Certidão
-
15/08/2023 17:20
Juntada de petição
-
09/08/2023 02:47
Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE RIBEIRO SAMPAIO em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 02:47
Decorrido prazo de RAYZA RAFAELLA LIMA DE MENEZES em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 01:51
Decorrido prazo de MALAQUIAS PEREIRA NEVES em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 01:51
Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 08/08/2023 23:59.
-
31/07/2023 10:58
Juntada de Ofício
-
17/07/2023 00:37
Publicado Intimação em 17/07/2023.
-
17/07/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
-
13/07/2023 14:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/07/2023 11:41
Outras Decisões
-
07/06/2023 13:05
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 13:05
Juntada de Certidão
-
07/06/2023 12:59
Juntada de parecer de mérito (mp)
-
09/05/2023 17:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/05/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 17:34
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 15:17
Juntada de petição
-
28/02/2023 19:12
Juntada de petição
-
19/09/2022 15:05
Juntada de petição
-
19/07/2022 15:44
Conclusos para despacho
-
19/07/2022 15:43
Juntada de Certidão
-
19/07/2022 14:52
Audiência Conciliação realizada para 19/07/2022 14:00 3ª Vara de Família de Imperatriz.
-
19/07/2022 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2022 13:43
Juntada de Certidão
-
19/07/2022 13:35
Juntada de Certidão
-
18/07/2022 15:53
Juntada de petição
-
27/04/2022 09:01
Expedição de Carta precatória.
-
27/04/2022 08:54
Expedição de Carta precatória.
-
20/04/2022 19:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2022 19:02
Juntada de Certidão
-
08/04/2022 10:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2022 10:11
Juntada de diligência
-
08/04/2022 09:42
Juntada de Carta precatória
-
08/04/2022 09:42
Juntada de Carta precatória
-
08/04/2022 08:44
Publicado Intimação em 08/04/2022.
-
08/04/2022 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
-
07/04/2022 17:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/04/2022 17:19
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
07/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ PROCESSO Nº 0803923-90.2021.8.10.0040 DESPACHO Defiro o pedido formulado na petição de id 57400780 para designar audiência de tentativa de conciliação para o dia 19 de julho de 2022 às 14:00 horas, a realizar-se na sala de audiências virtual desta Vara, com acesso através do Sistema WebConferência no site www.tjma.jus.br por meio do link: https://vc.tjma.jus.br/varafam3itzs2, devendo as partes e seus respectivos advogados comparecerem ao ato.
Intime-se. Imperatriz-MA, 21 de março de 2022 IRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS Juíza de Direito da 3ª Vara de Família de Imperatriz-MA -
06/04/2022 14:10
Expedição de Mandado.
-
06/04/2022 14:03
Expedição de Mandado.
-
06/04/2022 13:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/03/2022 08:41
Audiência Conciliação designada para 19/07/2022 14:00 3ª Vara de Família de Imperatriz.
-
22/03/2022 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2022 13:48
Juntada de Certidão
-
15/12/2021 13:18
Conclusos para despacho
-
09/12/2021 11:14
Juntada de Certidão
-
01/12/2021 15:37
Juntada de petição
-
27/10/2021 15:37
Juntada de Certidão
-
21/10/2021 11:26
Juntada de Certidão
-
15/09/2021 12:37
Juntada de Certidão
-
13/09/2021 21:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/09/2021 16:09
Juntada de petição
-
10/09/2021 21:27
Juntada de contestação
-
10/09/2021 14:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/09/2021 16:37
Juntada de Ofício
-
08/09/2021 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2021 09:26
Conclusos para despacho
-
17/06/2021 15:21
Juntada de petição
-
15/06/2021 17:17
Juntada de parecer de mérito (mp)
-
14/06/2021 10:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/06/2021 15:07
Juntada de petição
-
26/05/2021 15:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/05/2021 15:03
Juntada de diligência
-
24/05/2021 13:46
Expedição de Mandado.
-
07/05/2021 05:30
Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE RIBEIRO SAMPAIO em 06/05/2021 23:59:59.
-
04/05/2021 21:23
Juntada de petição
-
08/04/2021 16:27
Juntada de petição
-
05/04/2021 16:11
Juntada de petição
-
30/03/2021 15:59
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2021 06:47
Publicado Intimação em 26/03/2021.
-
26/03/2021 06:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
-
25/03/2021 00:00
Intimação
3ª VARA DA FAMÍLIA DE IMPERATRIZ-MA PROCESSO Nº 0803923-90.2021.8.10.0040 AÇÃO/CLASSE: [Inventário e Partilha] INVENTÁRIO (39) Advogado do(a) REQUERENTE: WLISSES PEREIRA SOUSA - MA5697 Advogados do(a) REQUERENTE: MARIO HENRIQUE RIBEIRO SAMPAIO - MA10327, WLISSES PEREIRA SOUSA - MA5697 INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho: PROCESSO Nº 0803923-90.2021.8.10.0040 DESPACHO Nomeio o(a) Sr.(a) OTÁVIO VIEIRA PAIXÃO como inventariante (CPC/2015, art. 617) o(a) qual deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e apresentar as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes.
Considerando o teor do Provimento nº 56/2016 do CNJ, que estabelece a obrigatoriedade, para fins de processamento dos inventários, da juntada da certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo(a)(s) autor(a)(as)(es) da herança, a ser obtida mediante consulta ao Registro Central de Testamentos on line (RCTO), módulo de informação da CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados, intime-se o inventariante para juntar aos autos a mencionada certidão no mesmo prazo que as primeiras declarações, sob pena de sua remoção do cargo de inventariante.
Apresentadas as primeiras declarações, CITEM-SE os herdeiros, na forma do parágrafo primeiro do artigo 626 do CPC/2015 e, havendo menores, dê-se vista ao Ministério Público Estadual para, querendo, no prazo de 15 (dez) dias, manifestarem-se quanto às mesmas.
Após a manifestação dos herdeiros e de eventual decisão, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública Estadual, pelo prazo de 20 (vinte) dias (CPC art. 629).
Havendo divergência quanto ao valor dos bens inventariados, encaminhem-se os autos para avaliação.
Da avaliação, dê-se ciência as partes, ao Ministério Público e a Fazenda Pública, pelo prazo de 15 (quinze) dias (CPC art. 635).
Acaso não haja impugnações, intime-se o(a) inventariante para apresentar as últimas declarações e plano de partilha , no prazo de 15 (quinze) dias (CPC art. 637).
Em seguida, à contadoria para o cálculo do imposto e, após, vistas às partes, MP e Fazenda Pública pelo prazo de 05 (cinco) dias (CPC art. 638).
Após, conclusos.
Cumpra-se.
Imperatriz-MA, 22 de março de 2021 IRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS Juíza de Direito titular da 3º Vara de Família -
24/03/2021 16:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/03/2021 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2021 06:53
Conclusos para despacho
-
19/03/2021 17:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2021
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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