27/01/2022 05:03

Publicado Intimação em 21/01/2022.
27/01/2022 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
12/01/2022 00:00

Intimação

PROCESSO:0801882-42.2018.8.10.0013 POLO ATIVO: TULIO DE OLIVEIRA MAZZA ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MEIRE DE OLIVEIRA MAZZA - SP208808 POLO PASSIVO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: GLEYCE EMANUELLE CABRAL BALATA - MA17740 DESPACHO Considerando o encerramento do feito com a emissão da certidão de dívida em nome da parte executada, indefiro o pedido de desarquivamento.

Ademais, não há razoabilidade no pedido, vez que a certidão ocorreu por ausência de bens do devedor, passíveis de penhora.

Sem qualquer fato novo, ou indicação de novos bens, o desarquivamento carece de interesse de agir, o que não impede que por ação autônoma, constuída pela certidão haja ulterior execução do título. São Luís/MA, 10/01/2022 Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC
11/01/2022 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 11:06

Conclusos para despacho
30/11/2021 15:37

Juntada de petição
29/09/2021 10:48

Arquivado Definitivamente
29/09/2021 10:47

Juntada de termo
25/09/2021 07:23

Publicado Intimação em 21/09/2021.
25/09/2021 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Fórum Des.

Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected].

Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PROCESSO Nº 0801882-42.2018.8.10.0013 | PJE Requerente: TULIO DE OLIVEIRA MAZZA Advogado: MEIRE DE OLIVEIRA MAZZA - SP208808 Requerido: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A Advogado: GLEYCE EMANUELLE CABRAL BALATA - MA17740 INTIMAÇÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Suely de Oliveira Santos Feitosa, Titular do 8º Juizado Especial Cível de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para recebimento de certidão de dívida, conforme ID 52741480. NOTA: A entrega de certidão está sendo realizada no horário de 08h00min às 13h00min. São Luís, Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021. MARCOS ANDRE MARQUES DE ALMEIDA. Servidor do 8° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo.
17/09/2021 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 08:59

Juntada de Certidão
10/09/2021 12:48

Processo Desarquivado
09/09/2021 20:02

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 12:03

Conclusos para despacho
31/08/2021 11:52

Juntada de petição
13/08/2021 10:28

Arquivado Definitivamente
09/08/2021 12:56

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 10:14

Conclusos para julgamento
06/08/2021 10:14

Juntada de Certidão
16/06/2021 23:21

Decorrido prazo de TULIO DE OLIVEIRA MAZZA em 09/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 00:24

Publicado Intimação em 31/05/2021.
28/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
28/05/2021 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801882-42.2018.8.10.0013 | PJE Requerente: TULIO DE OLIVEIRA MAZZA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MEIRE DE OLIVEIRA MAZZA - SP208808 Requerido: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: GLEYCE EMANUELLE CABRAL BALATA - MA17740 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Suely de Oliveira Santos Feitosa, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, intimo Vossa Senhoria do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, cujo teor segue abaixo: DESPACHO Trata-se de insurgência da parte requerente, em face do despacho exarado no ID 44311331, que indeferiu seu pedido de expedição de ofício, a empresa estranha a relação processual, considerando que a mesma detém créditos da executada.

O requerido pretende que este juízo expeça ofício a empresa DECOLAR.COM LTDA, portadora do CNPJ n. 03.563.689/002-31 com sede na Avenida Timóteo Penteado, 1578 Vila Hulda na cidade de Guarulhos-SP – CEP 07.094-000 para que efetue o depósito de eventuais créditos, mesmo que parcial pertencente à executada até o valor de R$ 5.108,00 (Cinco mil cento e oito reais).

Em outras palavras, o requerido pretende a expedição de ofício para 3º, estranho a relação processual, para que pague o valor da condenação, por ser devedor da executada.

O pedido é completamente infundado e fora dos parâmetros legais.

As decisões judiciais não podem ultrapassar os limites subjetivos da lide, e assim não podem atingir terceiros que não façam parte da relação processual (TJMG AC – AI 10024101935765001 MG).

Determinar que terceiro cumpra uma determinação legal de depositar valor em juízo, implica impor a terceiro, que não integra a relação processual, obrigação capaz de atingir sua esfera jurídica, pois a desobediência acarretaria consequências inviáveis.

Assim, muito embora tenha ocorrido um equívoco no fundamento do indeferimento anterior, o pedido da parte não encontra guarida legal.

Desta feita, indefiro o pedido, pelos fundamentos acima espojados, e determino que a parte proceda com a indicação de bens passíveis de penhora, pertencentes à parte requerida, sob pena de extinção da execução, sem prejuízo da emissão da Certidão de Dívida. São Luís/MA, 25/05/2021 Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC São Luís/MA, Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 SUZANE ROCHA SANTOS
27/05/2021 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 13:29

Conclusos para despacho
21/05/2021 13:29

Juntada de Certidão
21/05/2021 11:27

Juntada de petição
05/05/2021 11:57

Decorrido prazo de TULIO DE OLIVEIRA MAZZA em 04/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 01:09

Publicado Intimação em 27/04/2021.
26/04/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
23/04/2021 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 12:35

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 00:25

Conclusos para despacho
15/04/2021 00:24

Juntada de Certidão
14/04/2021 09:48

Juntada de petição
25/03/2021 17:30

Publicado Intimação em 25/03/2021.
25/03/2021 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801882-42.2018.8.10.0013 | PJE Requerente: TULIO DE OLIVEIRA MAZZA Advogado do(a) DEMANDANTE: MEIRE DE OLIVEIRA MAZZA - SP208808 Requerido: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A Advogado do(a) DEMANDADO: GLEYCE EMANUELLE CABRAL BALATA - MA17740 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Suely de Oliveira Santos Feitosa, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, intimo Vossa Senhoria do DESPACHO, cujo teor segue abaixo: DESPACHO Indefiro o pedido da parte, considerando que empresa não faz parte da relação jurídica desta demanda, sendo ilegítima para figurar como parte passível de determinação judicial com efeitos processuais, tais quais a aplicação de multa por descumprimento de comando.

Não obstante eventual responsabilidade criminal por crime de desobediência a ser incitado quando a situação da conjectura atual melhorar a forma de comunicação com as empresas.

Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 05 dias, bens acessíveis do requerido, passíveis de constrição, ou então opte pela certidão de dívida para que possa negativar o nome do mesmo. São Luís/MA, 23/03/2021 Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC São Luís/MA, Terça-feira, 23 de Março de 2021 SUZANE ROCHA SANTOS
23/03/2021 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 15:39

Conclusos para despacho
18/03/2021 15:39

Juntada de Certidão
17/03/2021 09:35

Juntada de petição
11/03/2021 10:08

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 12:15

Conclusos para despacho
03/02/2021 11:33

Juntada de aviso de recebimento
17/11/2020 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2020 10:13

Juntada de Ofício
28/10/2020 12:04

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 17:18

Conclusos para despacho
27/10/2020 17:17

Juntada de Certidão
27/10/2020 12:15

Juntada de petição
23/10/2020 00:57

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 11:01

Conclusos para despacho
22/10/2020 11:00

Juntada de Certidão
22/10/2020 10:59

Juntada de Certidão
20/10/2020 13:49

Juntada de aviso de recebimento
25/05/2020 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2020 02:42

Decorrido prazo de MEIRE DE OLIVEIRA MAZZA em 18/05/2020 23:59:59.
20/03/2020 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2020 12:05

Juntada de Ofício
10/03/2020 16:04

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 12:41

Conclusos para despacho
03/03/2020 12:41

Juntada de Certidão
28/02/2020 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2020 15:11

Juntada de diligência
28/02/2020 10:47

Juntada de petição
17/02/2020 11:49

Expedição de Mandado.
14/02/2020 12:03

Juntada de Mandado
12/02/2020 09:08

Juntada de penhora não realizada
11/02/2020 11:46

Juntada de protocolo BACENJUD
10/01/2020 12:14

Juntada de Certidão
09/01/2020 10:39

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 14:34

Conclusos para despacho
16/12/2019 14:34

Juntada de desbloqueio BACENJUD
28/11/2019 09:12

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 14:49

Juntada de petição
27/11/2019 14:48

Conclusos para despacho
27/11/2019 14:47

Juntada de petição
22/11/2019 01:07

Decorrido prazo de GLEYCE EMANUELLE CABRAL BALATA em 20/11/2019 23:59:59.
18/10/2019 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2019 12:15

Realizado Cálculo de Liquidação
19/08/2019 08:29

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 14:51

Conclusos para despacho
29/04/2019 14:51

Transitado em Julgado em 25/03/2019
29/04/2019 14:51

Juntada de Certidão trânsito em julgado
29/04/2019 14:43

Juntada de petição
22/03/2019 12:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/02/2019 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2019 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica
27/02/2019 14:25

Julgado procedente o pedido
19/12/2018 10:46

Juntada de aviso de recebimento
10/12/2018 09:51

Conclusos para julgamento
10/12/2018 09:51

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 10/12/2018 09:45 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
09/12/2018 13:59

Juntada de contestação
22/11/2018 10:37

Juntada de Certidão
21/11/2018 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2018 15:51

Audiência conciliação designada para 10/12/2018 09:45.
21/11/2018 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2018

Ultima Atualização
12/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000409-86.2011.8.10.0114

Banco do Nordeste

Luso Pereira Paz

Advogado: Livia Karla Castelo Branco Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/07/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803895-82.2020.8.10.0000

Domingos Novaes Lima

Banco Pan S.A.

Advogado: Lorena Cavalcanti Cabral

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/04/2020 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0801071-05.2020.8.10.0016

Paulo Roberto Pereira da Costa

Victor Hugo Barbosa Carvalho Lopes

Advogado: Joao Ricardo Monte Palma de Miranda

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/11/2020 23:32

Exibir Processo

Processo nº 0846910-06.2017.8.10.0001

Mercia Carla da Silva Gama Feitosa

Ultra Som Servicos Medicos LTDA

Advogado: Thayana Cristine Ramos Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/12/2017 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0001507-22.2016.8.10.0053

Marcos Araujo Chaves

Consorcio Estreito Energia - Ceste (Cons...

Advogado: Reinaldo Rodrigues Andrade

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/06/2016 00:00

Exibir Processo