17/05/2021 20:44

Arquivado Definitivamente
17/05/2021 20:40

Transitado em Julgado em 27/04/2021
17/05/2021 09:34

Juntada de petição
28/04/2021 10:26

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 10:26

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 10:26

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 27/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 00:10

Publicado Intimação em 05/04/2021.
30/03/2021 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0851695-40.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSIMA MARIA ALMEIDA LIMA Advogado do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - OAB/PI 4344 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MA 14009-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/MA 14501-A SENTENÇA: Vistos, etc.

ROSIMA MARIA ALMEIDA LIMA, por intermédio de seu advogado(a) regularmente constituído (a), moveu AÇÃO REVISIONAL DO PASEP CC DANOS MORAIS em face de BANCO DO BRASIL SA.

Na petição de ID nº 40571434, a parte Autora requereu a desistência da ação e o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial.

Em seguida, na petição de ID nº 42163034, o Banco réu manifestou concordância com o pedido de desistência.

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

DECIDO.

A parte Autora pode requerer a desistência da ação até a sentença.

In casu, como o réu apresentou contestação, para que o autor possa desistir da ação, é necessário o consentimento daquele (CPC, art. 485, § 4ª).

E, conforme se observa dos autos, sob ID nº 42163034 o Banco réu informou que não se opõe ao pedido de desistência formulado pelo autor sob ID nº 40571434.

Isto posto, homologo por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais o pedido de desistência da parte Autora, ao tempo em que extingo o processo sem resolução de mérito, na conformidade dos artigos 200, parágrafo único e 485, inciso VIII, §5º, ambos do novel Código de Processo Civil (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88).

Sem Custas.

Desentranhem-se os documentos que acompanham a exordial, entregando-os ao autor, devendo os mesmos ser substituídos por cópia nos autos.

Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís/MA, registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
29/03/2021 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 17:30

Extinto o processo por desistência
08/03/2021 14:48

Juntada de petição
02/02/2021 15:22

Juntada de petição
12/01/2021 10:10

Juntada de Certidão
02/12/2020 06:08

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 01/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 10:33

Conclusos para decisão
25/11/2020 10:33

Juntada de Certidão
17/11/2020 09:10

Juntada de petição
09/11/2020 01:40

Publicado Intimação em 09/11/2020.
07/11/2020 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2020 17:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2020 11:54

Juntada de Certidão
05/11/2020 11:43

Juntada de Ato ordinatório
21/08/2020 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/08/2020 23:59:59.
02/08/2020 19:59

Juntada de petição
29/07/2020 15:46

Juntada de aviso de recebimento
13/06/2020 03:02

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 08/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 08:35

Juntada de Certidão
20/05/2020 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2020 12:10

Juntada de contestação
29/04/2020 10:26

Juntada de Certidão
29/04/2020 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2020 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2020 10:21

Juntada de Certidão
29/04/2020 10:17

Audiência conciliação designada para 03/08/2020 16:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
28/04/2020 14:59

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 10:16

Juntada de termo
12/02/2020 15:10

Conclusos para despacho
12/02/2020 15:10

Juntada de Certidão
04/02/2020 10:51

Juntada de petição
15/01/2020 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2020 17:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROSIMA MARIA ALMEIDA LIMA - CPF: *52.***.*78-20 (AUTOR).
14/12/2019 09:47

Conclusos para decisão
14/12/2019 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2019

Ultima Atualização
17/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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