19/04/2023 07:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/03/2023 23:59.
18/04/2023 19:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER em 13/02/2023 23:59.
05/02/2023 07:22

Publicado Intimação em 23/01/2023.
05/02/2023 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
17/01/2023 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2023 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/10/2021 15:10

Juntada de petição
19/04/2021 18:40

Conclusos para despacho
19/04/2021 18:39

Juntada de Certidão
08/04/2021 20:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER em 07/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 07:20

Publicado Intimação em 26/03/2021.
26/03/2021 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 10:18

Juntada de petição
25/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0048079-37.2012.8.10.0001 AUTOR: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER Advogado do(a) AUTOR: JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - PI3446 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

São Luís, 20 de janeiro de 2021.

POLLYANA SILVA RIBEIRO CASSAS DE ARAUJO Servidor(a)
24/03/2021 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2021 10:37

Juntada de Certidão
19/01/2021 09:00

Registrado para Cadastramento de processos antigos
19/01/2021 09:00

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2012

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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