27/05/2021 15:07

Arquivado Definitivamente
27/05/2021 15:06

Cancelada a Distribuição
27/05/2021 15:04

Transitado em Julgado em 19/05/2021
18/05/2021 17:22

Juntada de petição
23/04/2021 05:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUN E SER PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO LUIS em 22/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 08:17

Publicado Intimação em 26/03/2021.
26/03/2021 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0820778-72.2018.8.10.0001 AUTOR: SINDICATO DOS FUN E SER PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO LUIS Advogados do(a) EXEQUENTE: RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - MA4735, WESLLEY PEREIRA FERREIRA - MA17613 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por SOLANGE DOS SANTOS E SILVA em face do Município de São Luís, ambos devidamente qualificados na inicial.

Despacho (ID 38312232) deferindo dilação de prazo requerida pelo exequente e determinando novamente a emenda a inicial para que seja juntado aos autos documento pessoal de identidade do autor, procuração ad judicia do substituído e fichas financeiras ou contracheques, sob pena de indeferimento e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes art. 321, parágrafo único c/c art. 485, inciso I, do CPC.

Certidão atestando que transcorreu o prazo sem manifestação do autor (ID 40939978). É o relatório.

Decido.

Inicialmente, afere-se que o art. 321 do CPC determina que o juiz ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do mesmo diploma, determinará que o autor a emende no prazo de 15 (quinze) dias.

Não sendo cumprida a diligência a inicial será indeferida, com fulcro no art. 321, parágrafo único, do CPC, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito.

No caso em apreço, verifico que o autor, apesar de intimado pela segunda vez, através do seu patrono, não emendou a petição inicial.

Ante o exposto, e tudo o mais que dos autos consta, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c art. 485, inciso I, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos, com a devida baixa nos registros.

P.R.I.

Cumpra-se.

ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
24/03/2021 18:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 18:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2021 18:35

Indeferida a petição inicial
10/02/2021 08:26

Conclusos para despacho
10/02/2021 08:26

Juntada de Certidão
06/02/2021 04:13

Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUN E SER PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO LUIS em 21/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:13

Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUN E SER PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO LUIS em 21/01/2021 23:59:59.
27/11/2020 01:44

Publicado Despacho (expediente) em 27/11/2020.
27/11/2020 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
25/11/2020 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2020 15:27

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 11:02

Conclusos para despacho
21/11/2020 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUN E SER PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO LUIS em 20/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 17:03

Juntada de petição
27/10/2020 01:44

Publicado Despacho (expediente) em 27/10/2020.
27/10/2020 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2020 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2020 14:33

Juntada de Certidão
30/05/2018 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2018 15:06

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2018 09:00

Conclusos para despacho
16/05/2018 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2018

Ultima Atualização
27/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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