TJMA - 0802809-29.2020.8.10.0048

1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim

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Polo Ativo

Partes

DOMINGOS BARROS PEREIRA

CPF *31.***.*90-34

Advogados

EUCLIDES FIGUEIREDO CORREA CABRAL

OAB: 123477/MG

CPF *60.***.*83-72

DANIELLE ARAUJO MENDONCA CABRAL

OAB: 22681/MA

CPF *45.***.*60-88

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 20:48

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2023 10:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/12/2023 10:50

    Juntada de termo

  • 12/12/2023 17:05

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 16:01

    Juntada de petição

  • 11/12/2023 20:19

    Expedido alvará de levantamento

  • 04/12/2023 15:06

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 15:06

    Juntada de termo

  • 04/12/2023 14:56

    Processo Desarquivado

  • 05/10/2023 20:49

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/10/2023 20:48

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 10:55

    Juntada de petição

  • 08/09/2023 11:41

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 14/08/2023 16:31

    Juntada de petição

  • 09/08/2023 03:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2023 23:59.

  • 25/07/2023 11:05

    Juntada de petição

  • 21/07/2023 04:12

    Decorrido prazo de DANIELLE ARAUJO MENDONCA em 18/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 14:21

    Juntada de petição

  • 27/06/2023 02:49

    Publicado Intimação em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 27/06/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 25/06/2023 10:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/06/2023 10:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/06/2023 21:19

    Homologada a Transação

  • 15/06/2023 15:54

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2023 15:48

    Juntada de petição

  • 08/06/2023 22:28

    Juntada de petição

  • 08/05/2023 22:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/05/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2023 20:44

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2023 20:44

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 05:54

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 08:59

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 18:52

    Publicado Intimação em 04/08/2022.

  • 04/08/2022 18:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

  • 02/08/2022 19:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/08/2022 19:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/08/2022 16:11

    Nomeado perito

  • 07/07/2022 14:42

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 11:04

    Nomeado perito

  • 09/06/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 16:11

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 10:55

    Juntada de petição

  • 28/04/2022 01:25

    Juntada de petição

  • 25/04/2022 00:45

    Publicado Intimação em 25/04/2022.

  • 23/04/2022 14:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

  • 21/04/2022 17:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/04/2022 17:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/04/2022 08:48

    Nomeado perito

  • 23/03/2022 14:17

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 15:40

    Juntada de petição

  • 27/04/2021 07:44

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2021 23:59:59.

  • 19/04/2021 23:57

    Juntada de petição

  • 05/04/2021 00:12

    Publicado Intimação em 05/04/2021.

  • 30/03/2021 08:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM     Processo nº 0802809-29.2020.8.10.0048 Requerente: DOMINGOS BARROS PEREIRA Requerido(a): Instituto Nacional do Seguro Social     D E C I S Ã O Quanto ao pedido de tutela antecipada pleiteado na exordial, vale ressaltar que o artigo 300 do Código de Processo Civil leciona que o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, presentes os elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    In casu, entendo que neste momento, os documentos trazidos aos autos não são suficientes para conferir a probabilidade do direito da parte autora, bem como o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

    Os fatos são controvertidos e somente poderão ser melhor analisados sob o crivo do contraditório.

    Isto posto, indefiro a tutela antecipada pleiteada.

    Intimem-se as partes através de seus advogados/procuradores, para que, especifiquem no prazo comum de 10 (dez) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência de cada uma delas ou, caso as partes entenderem não haver necessidade de produção de outras provas, poderão na oportunidade, requer o julgamento antecipado do processo.

    Oportunamente, voltem-me os autos conclusos.   Assinado e datado digitalmente.   JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim – MA

  • 29/03/2021 10:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/03/2021 10:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/03/2021 14:32

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/02/2021 15:02

    Juntada de petição

  • 18/01/2021 14:14

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 06:06

    Decorrido prazo de EUCLIDES FIGUEIREDO CORREA CABRAL em 17/12/2020 23:59:59.

  • 18/12/2020 06:03

    Decorrido prazo de EUCLIDES FIGUEIREDO CORREA CABRAL em 17/12/2020 23:59:59.

  • 25/11/2020 00:43

    Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2020.

  • 25/11/2020 00:20

    Publicado Intimação em 25/11/2020.

  • 24/11/2020 15:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

  • 24/11/2020 15:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

  • 23/11/2020 15:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/11/2020 15:15

    Juntada de Ato ordinatório

  • 23/11/2020 12:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/11/2020 11:59

    Juntada de CONTESTAÇÃO

  • 10/11/2020 19:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/11/2020 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 16:25

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 16:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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