17/06/2021 11:48

Arquivado Definitivamente
17/06/2021 11:48

Transitado em Julgado em 10/06/2021
16/06/2021 13:15

Decorrido prazo de PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 10/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 13:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY em 10/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
26/05/2021 00:41

Publicado Intimação em 25/05/2021.
26/05/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
22/05/2021 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2021 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 18:04

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
06/05/2021 10:01

Juntada de aviso de recebimento
03/05/2021 14:43

Conclusos para decisão
03/05/2021 14:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 03/05/2021 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
01/05/2021 23:55

Juntada de petição
30/04/2021 15:02

Juntada de petição
30/04/2021 15:00

Juntada de contestação
22/04/2021 04:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY em 16/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 01:11

Publicado Intimação em 30/03/2021.
30/03/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º 0802559-24.2019.8.10.0050 DEMANDANTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY DEMANDADO: PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA A (O) Senhor (a) Advogado do(a) AUTOR: BRUNO ROCIO ROCHA - MA14608 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a audiência de conciliação, instrução e julgamento MARCADA PARA O DIA 03/05/2021 11:00, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum3 USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 98130-4963; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, afim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 26 de março de 2021 MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor judiciário
26/03/2021 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2021 18:32

Juntada de Certidão
25/03/2021 18:20

Audiência de instrução e julgamento designada para 03/05/2021 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
10/02/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 17:47

Conclusos para despacho
24/08/2020 15:46

Juntada de Certidão
24/08/2020 15:45

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 01/04/2020 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
11/03/2020 15:43

Juntada de aviso de recebimento
17/01/2020 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2020 11:50

Juntada de petição
08/01/2020 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2020 15:37

Juntada de diligência
17/12/2019 21:46

Mandado devolvido dependência
17/12/2019 21:46

Juntada de diligência
04/12/2019 10:00

Expedição de Mandado.
04/12/2019 09:30

Audiência de instrução e julgamento designada para 01/04/2020 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
04/12/2019 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
17/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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