12/03/2022 16:48

Arquivado Definitivamente
12/03/2022 16:47

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/12/2021 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 13:55

Juntada de petição
17/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0849587-38.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI - OAB/SP 237165 REU: AMBEV S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: ERICK OTTO SPRINGER - OAB/RJ 137514 SENTENÇA PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA, qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente Ação de Cobrança, em face de AMBEV S.A., igualmente identificado e representado, pelas razões de fato e de direito expostas na petição inicial de ID n. 26103964.

A Ré foi devidamente citada, porém deixou o prazo para contestação transcorrer in albis (cf. certidão de ID n. 41615602).

O Autor, então, pugnou pela aplicação dos efeitos da revelia e o julgamento antecipado do mérito (ID 43593698).

Em seguida, as partes compareceram aos autos para noticiar que celebraram um acordo, cujos termos estão disciplinados em ID 53410842.

Em petitório de ID n. 55923270, compareceu o Réu para informar que as obrigações do acordo foram quitadas e para pedir pela homologação da transação. É o que cabia relatar.

Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio.

Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil.

Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de ID 53410842 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada.

Custas iniciais como recolhidas.

Custas remanescentes dispensadas, acaso existentes – CPC, art. 90, §3º.

Sem condenação em honorários, tendo em vista o estipulado no acordo.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Arquivem-se os autos com as baixas pertinentes.

São Luís/MA, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
16/12/2021 18:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 10:00

Homologada a Transação
09/11/2021 13:27

Juntada de petição
27/09/2021 18:43

Juntada de petição
12/04/2021 11:07

Conclusos para julgamento
06/04/2021 14:16

Juntada de petição
26/03/2021 08:14

Publicado Intimação em 26/03/2021.
26/03/2021 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0849587-38.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI - OAB/SP 237165 REU: AMBEV S.A.

DESPACHO Sobre a certidão de evento Id nº 41615602, intime-se a parte autora, através do seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que lhe for de direito.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
24/03/2021 18:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 09:46

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 08:56

Conclusos para despacho
10/03/2021 13:02

Juntada de termo
24/02/2021 20:15

Juntada de Certidão
11/02/2021 05:24

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 10/02/2021 23:59:59.
07/01/2021 09:51

Juntada de aviso de recebimento
24/11/2020 18:51

Juntada de Certidão
04/11/2020 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/11/2020 15:12

Juntada de Carta ou Mandado
21/10/2020 17:59

Juntada de Ato ordinatório
19/09/2020 13:12

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 17/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 15:03

Juntada de petição
25/08/2020 16:24

Juntada de termo
14/07/2020 17:32

Juntada de Certidão
08/06/2020 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2020 10:15

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 15:51

Conclusos para despacho
03/06/2020 15:51

Juntada de Certidão
20/05/2020 15:54

Juntada de petição
20/04/2020 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2020 18:51

Juntada de diligência
20/04/2020 17:40

Expedição de Mandado.
20/04/2020 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2020 10:52

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 09:09

Conclusos para despacho
29/11/2019 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2019

Ultima Atualização
17/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800500-50.2020.8.10.0140

Eleonora Costa dos Santos

Ildevandro Costa dos Santos

Advogado: Halia Georgete Matos Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/08/2020 23:22

Exibir Processo

Processo nº 0801786-50.2020.8.10.0015

Residencial Colinas

Osmany da Silva Mendes

Advogado: Tiago Anderson Luz Franca

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/09/2020 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0800577-10.2020.8.10.0027

Maria das Gracas da Costa Santos

Instituto Nacional de Seguro Social - --...

Advogado: Pedro Jairo Silva Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/02/2020 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0801067-60.2020.8.10.0050

Romilson Gomes Rodrigues

Ef - Eletronica Fontenelle

Advogado: Marco Aurelio Veloso Vianna da Fonseca

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/06/2020 08:04

Exibir Processo

Processo nº 0812518-69.2019.8.10.0001

Benedito Monteiro Leite

Estado do Maranhao

Advogado: Wagner Antonio Sousa de Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/03/2019 16:05

Exibir Processo